Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
2684
Processamento 12º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0259231-57.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Logos Pro Saude S/A - Réu:
Cooperativa dos Profissionais da Saude de Nivel Superior Cooperpas 10 - Magistrado(a) Walter Barone - Julgaram procedente
a ação rescisória. V. U. Fará declaração de voto vencedor o 4º Desembargador - AÇÃO RESCISÓRIA. V. ACÓRDÃO
RESCINDENDO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA COEXECUTADA COOPERPAS10 EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 485, V, DO CPC/73. ALEGADA VIOLAÇÃO
LITERAL DOS ARTIGOS 471 E 473 DO CPC/73, POR TER O ‘DECISUM’ CONTRARIADO DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA
NO PROCESSO E ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS
CONTRA A DECISÃO DE MÉRITO RESCINDENDA, DIVERSAMENTE DO QUE SUSTENTADO NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA
514 DO STF. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA
DE VALORES EM CONTA DA COOPERPAS-09 E DAQUELES DESTINADOS À COOPERPAS-10. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS
AS EXECUTADAS REJEITADAS POR ESTA SUPERIOR INSTÂNCIA EM DUAS OPORTUNIDADES, EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DECIDINDO EXPRESSAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE TAIS VERBAS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO DA COEXECUTADA COOPERPAS-10 JULGADA
PROCEDENTE EM PARTE PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS EM TELA, INVERTENDO OS ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA. V. ACÓRDÃO QUE CONSTITUI VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. QUESTÃO PRECLUSA, TENDO EM VISTA
A DECISÃO ANTERIOR DESTA E. CORTE NO SENTIDO DE QUE TAIS VALORES NÃO TÊM NATUREZA JURÍDICA DE VERBA
PÚBLICA. RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PRONUNCIADA. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EM JUÍZO
RESCISÓRIO, DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO COM BASE NO ARTIGO 488, II, DO CPC/73, NOS
TERMOS DO ARTIGO 974 DO CPC EM VIGOR. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E
COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP) - Waldemar
Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004986-98.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Embargdo: Alessandro Rezende dos Anjos - Embargdo: Osvaldo Resende (Espólio) e
outro - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Acolheram em parte os embargos de declaração com efeito integrativo. V.U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - RECONHECIMENTO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVERÁ SER APURADO
EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO PELO PRÓPRIO AUTOR, ORA EMBARGANTE, NA INICIAL VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITO INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Regis Henrique de Oliveira (OAB: 156751/SP) - Edson Aparecido Favaron Filho (OAB: 278476/SP) - Jairo de Amorim
Santos (OAB: 5710/SE) - Alvaneide Gonçalves Santos de Amorim (OAB: 8733/SE) - Horino Joaquim do Carmo (OAB: 4233/SE)
(Administrador Judicial) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0005935-87.2010.8.26.0481/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Epitácio - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargdo: Ezequiel Pereira da Silva e outro - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - ”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ANÁLISE CLARA E PRECISA DE
TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS PELAS PARTES EMBARGOS REJEITADOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011153-79.2005.8.26.0123/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Capão Bonito - Embargte: Banco do
Brasil S/A - Embargdo: Geraldo Liberato Alves (Não citado) e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INOCORRÊNCIA OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO VISANDO AO
ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º