Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
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92.2017.8.26.0482 (Execução de honorários sucumbenciais):Ante a notícia veiculada às fls. 185 e 191 e tendo o exequente
peticionado eletronicamente o cumprimento de sentença (digital), proceda-se a extinção destes autos, com as devidas anotações,
aguardando em local próprio a quitação do débito para posterior destruição.Int. - ADV: SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES
DA GRAÇA (OAB 123601/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), JOÃO DAVID FERREIRA LEITE
(OAB 384902/SP)
Processo 0017056-41.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017056) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - Neide Harue Nakazato - Município de Presidente Prudente - VISTOS.Tendo o exequente peticionado eletronicamente
o cumprimento de sentença (digital), proceda-se a extinção destes autos, com as devidas anotações, aguardando em local
próprio a quitação do débito para posterior destruição.Int. - ADV: LUIZ FELIPE BADAN FERREIRA (OAB 318712/SP), DANILO
CESAR HUNGARO (OAB 277627/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/
SP), SERGIO RICARDO MIGUEL DE SOUZA (OAB 103522/SP)
Processo 0023442-24.2011.8.26.0482 (482.01.2011.023442) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jorge Antonio Rosan - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos.Aguarde-se noticias
sobre a quitação dos ofícios requisitórios expedidos.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ANDRÉ ALVES
FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Processo 3000217-50.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Waldemar
Felix de Souza - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos.A Fazenda Pública apresentou
os cálculos que entende devidos.Considerando o Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (DJe de
04/04/2016, pág. 09/10), regulamentado pelo Comunicado CG nº 438/2016, que alterou recentemente a forma de processamento
da execução de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, verifica-se que os processos físicos passarão a tramitar
no formato digital.Sendo assim, o cumprimento de sentença, doravante, deverá ser realizado observando-se as seguintes
orientações:1 - Peticionamento eletrônico: opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; categoria “Execução de Sentença”; seleção
da classe: “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.”2 Deverão ser anexados os seguintes documentos,
conforme o caso: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado (quando
se tratar de execução por quantia certa) e outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.Oportuno
registrar que a tramitação do incidente se dará em apartado aos autos principais, recebendo numeração própria.Diante disso,
intime-se a parte exequente para que faça o peticionamento eletrônico, na forma acima indicada, manifestando-se sobre os
cálculos apresentados.Devendo a serventia proceder a extinção destes autos, com as devidas anotações, guardando-os em
cartório a quitação do débito. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CARLOS AUGUSTO
NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1286/2017
Processo 0001445-72.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilene
de Oliveira Julio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o exequente providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com os documentos necessários e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo neste incidente, por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA
(OAB 210478/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 0001467-33.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARLI
DE ARAUJO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o exequente providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com os documentos necessários e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo neste incidente, por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI
(OAB 227753/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0005319-02.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raphael de
Oliveira Carlos - - Samantha de Lima Gonçalves Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raphael de Oliveira
Carlos - - Raphael de Oliveira Carlos - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à pág. 15, em favor
da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral
de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção
do feito pelo pagamento.Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB
241276/SP)
Processo 0005319-02.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raphael de
Oliveira Carlos - - Samantha de Lima Gonçalves Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raphael de Oliveira
Carlos - - Raphael de Oliveira Carlos - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro, expedi o mandado
de levantamento judicial nº 1013/2018, em favor da parte exequente. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP),
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 0005641-85.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - MULT CAR VEICULOS
DE PRUDENTE LTDA - - Fabio Mazetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fabio Mazetti - - Fabio Mazetti - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o exequente
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruílo com os documentos necessários e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
neste incidente, por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais.Int. - ADV: FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0006046-97.2012.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Selma Maria Destro
Rdorigues - - Rosa Maria Castaldelli Cavalcante de Souza - - Osvaldo Weller - - Maria de Lourdes dos Santos - - Lucia Maria
de Andrade - - Amelia Ayako Uno Tomiyoshi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de
levantamento do valor depositado à pág. 76, em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º