Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
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da diligência, bem como deverá apresentar justificativa caso requeira a citação/intimação por Oficial de Justiça, vez que pelo
disposto nos artigos 247 e 274 do C.P.C. e no comunicado CG nº 1817/2016, publicado no DJE em 10/07/2017, a citação/
intimação deve se dar pela via postal. Caso não haja justificativa, há que ser recolhida a despesa postal no valor de R$ 15,00
por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 120-1). - ADV: ADRIANA SILVIANO
FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1036310-29.2016.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose
Aparecido Meneghetti - - Nair Razora Meneghetti - Rosangela Aparecida da Silva - - Felipe Brito de Aguiar - - Gisele do Carmo
Ramos - - Marco Antônio de Brito e outro - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por José Aparecido Meneghetti e Nair
Razora Meneghetti contra Rosângela Aparecida da Silva, Felipe Brito de Aguiar, Gisele do Carmo Ramos, Marco Antônio de Brito
e Valquíria Messias, determino a reintegração dos autores no imóvel objeto da matrícula n.º 97.444 do 15º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo e condeno os réus ao pagamento de indenização pela ocupação do imóvel desde 26/11/2016 até a
data em que reintegrados os autores na posse direta do bem, indenização cujo valor será apurado em liquidação de sentença
por arbitramento.Concedo à ré contestante a gratuidade processual. Anote-se.Condeno os réus ao pagamento das despesas
processuais e dos honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 2.500,00, observado o art.98, §3º do CPC/2015,
relativamente à ré contestante.P.R.I. - ADV: DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB 133978/SP), LEILA CRISTINA MARQUES DE
SANTANA (OAB 235029/SP), MARCOS BRITO DOS SANTOS (OAB 278606/SP)
Processo 1036494-19.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vinicius Koptchinski
Alves Barreto - Vinicius Koptchinski Alves Barreto - Providencie a parte executada, no prazo de quinze dias, a sua regularização
processual, juntando aos autos cópia do contrato/estatuto social da empresa, conforme determinado a fls. 676. - ADV: VINICIUS
KOPTCHINSKI ALVES BARRETO (OAB 344137/SP)
Processo 1036826-49.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Ciência ao exequente da juntada do ofício de fls.100/101. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB
384912/SP)
Processo 1037108-58.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Meng - Engenharia Comércio e
Indústria Ltda. - Toledo Tenreiro Logistica e Transportes - Vistos.Fls.645: Defiro a substituição da testemunha da parte ré,
Mateus Debona Santos por Edinaldo Cavalcanti Lustosa, conforme requerido. Anote-se.Compulsando melhor os autos,
reconsidero o despacho de fls.642, pois verifico que o réu foi citado às fls.279, na Rua Nossa Senhora do Loreto, nº 634,
sala 06. Na procuração outorgada pela ré às fls.290, constou o mesmo endereço. Eventual alteração de endereço deveria ter
sido comunicada ao juízo, o que não ocorreu. Portanto, diante do exposto, considero realizada a intimação para depoimento
pessoal da parte requerida, devendo a parte ré comparecer, devidamente representada na audiência de instrução e julgamento,
designada para o dia 24/10/2017, às 14:00 hs, sob as penas de confesso.Intime-se. - ADV: DANIELA RIANI BRUNO (OAB
187369/SP), FLÁVIA CICCOTTI (OAB 200613/SP)
Processo 1038105-70.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vivian
Luzia Oliveira Rodrigues - Lojas Renner S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vivian Luzia Oliveira Rodrigues: retirar MLJ nº
824/2017. - ADV: MONICA CRISTINA JUSTO POPAK (OAB 314684/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1038227-54.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.O credor noticiou que as partes formularam acordo extrajudicial que já foi
quitado.Posto isso, declaro EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924 II, do Código de Processo Civil.Não é devida a
taxa judiciária (1% - nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) pois a satisfação da execução não se deu de
forma contenciosa.Oportunamente providencie-se ao trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB
164163/SP)
Processo 1038285-57.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. MARIA APARECIDA F BORTOLOTTI - Vistos.Fls.228/233: Prejudicado, uma vez que o ofício já foi respondido conforme fls.217
e 222/223.Fls.237/241: Uma vez que a petição juntada não se refere a estes autos, torne-a sem efeito, devendo o advogado da
parte exequente protocolar a petição nos autos corretos.Fls.224, 234/236: Comunique-se a baixa definitiva e arquivem-se os
autos.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP), ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
Processo 1126012-14.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Waldir Pardi - Joao Carlos Alberico
- - Aparecido Aba - - Sueli Natividade de Paula Aba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Waldir Pardi: retirar MLJ nº 812/2017. ADV: EDSON ALBERICO (OAB 215738/SP), LETICIA CRISTINE DE PAULA ABA ALBERICO (OAB 311407/SP), FRANCINI
VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 4008229-24.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos.Petição retro: Deixo de homologar, ao menos por ora, o acordo proposto.Justifique, a peticionária, o interesse
processual tendo em vista que o exequente é o Banco Santander.Regularize a representação processual uma vez que quem
assina o acordo não consta na procuração de folhas 66-67.Recolha a guia previdenciária.Prazo de 10 (dez) dias.Havendo o
silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º