Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2719
115665/SP)
Processo 1041751-75.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo
Pedroso de Sousa - Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Vistos.Fls. 46/51: Concedo ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 43.Int. - ADV: ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/
SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP)
Processo 1041868-66.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletrica Leati Ltda - Empreendimentos
Imobiliarios Damha - Mir - Vistos.Fl.33: a citação já foi determinada à fl. 30. Quanto à devolução do valor depositado
indevidamente, esclareço que se tratando de guias DARE, que são revertidas para o Estado e não para este Tribunal, deverá
a parte interessada requerer o que de direito junto à Secretaria Estadual da Fazenda Pública. Por outro lado, caso se trate de
guias FEDTJ, a orientação para o pedido de devolução se encontra disponível no site do TJSP.Int. - ADV: SALIM MARGI (OAB
61238/SP)
Processo 1043273-74.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Ludmila Marconi Coco - Portal das Joias
Ltda-me - Vistos.Fl. 27: DEFIRO. Observando-se o endereço indicado na exordial, expeça-se precatória para que seja efetuada
a penhora em bens livres da executada, tanto quanto bastem para a garantia do débito.Int. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU. (OAB 299116/SP)
Processo 1043534-73.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dulcineia Aparecida Ferreira Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 118/122, proferido pela E. Corte, que deu parcial
provimento ao recurso, dando-se ciência às partes. Requeira a parte interessada o que entender de direito, observando que
eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser requerido através do incidente próprio e nos termos das normas do
TJSP. Nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, julgo extinto este processo nesta fase de conhecimento, arquivando-se os
autos com as anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV: MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), ADRIANO CESAR
ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1043768-21.2016.8.26.0576 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional Liceu Ltda Epp - Juliano
Amaral - À parte autora para: manifestar-se, sobre o resultado negativo da carta de citação do(a) requerido(a), com a informação
dos Correios de que “mudou-se”. Nada Mais. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
Processo 1044382-60.2015.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Silvio Leandro de Paula Cotorello - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) sobre o regular
andamento do feito, tendo em vista que a(s) pesquisa(s) do endereço do(s) réu(s)/executado(s) no BacenJud e Renajud,
conforme minuta(s) retro juntada(s). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1044973-51.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Em Tec Construções Metálicas
Ltda. - Movida Locação de Veículos S.a - Vistos. Quanto a liminar, em razã de que pretende discutir o débito, de rigor que a
obrigação perde a exigibilidade que será resolvida no deslinde da ação. Ademais, o périgo na demora reside no fato de que
dia a dia sofrerá prejuízos ao crédito e, portanto, não pode esperar o final . Defiro a liminar para que seja retirada do rol de
inadimplentes, sob pena de multa de dez mil reais. Cite-se e intime da liminar, dispensando conciliação por entender infrutífera
diante da natureza da causa. - ADV: TANIA CRISTINA SIQUEIRA GOMES (OAB 135799/SP), ANTONIO CARLOS GOMES (OAB
91294/SP)
Processo 1044973-51.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Em Tec Construções Metálicas
Ltda. - Movida Locação de Veículos S.a - Ao requerente, para providenciar recolhimento da diligência do oficial de justiça ou
taxa postal para citação/ intimação do(s) requerido(s). - ADV: ANTONIO CARLOS GOMES (OAB 91294/SP), TANIA CRISTINA
SIQUEIRA GOMES (OAB 135799/SP)
Processo 1045075-73.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Wander Pereira de Souza - Banco
Santander S/A - Em não havendo plausibilidade no direito, tendo em vista que as alegações que levanta não encontram, ao
menos prima facie, respaldo em decisões deste juízo, de rigor pelo indeferimento da liminar, sendo que, acaso pretenda evitar
efeitos da mora que deposite o valor integral das parcelas no vencimento contratual, aliás, consoante postulado. Portanto, defiro
que deposite as parcelas nos autos nos vencimentos contratuais e, com isto, intime-se a ré para que não pratique nenhum
ato tendente à cobrança/negativação.Intime-se a recolher custas em 15 dias ou traga ir 2017 em pedido de reconsideração,
sob pena de cancelamento. Neste sentido, o decidido no AI 2127846-73.2017.8.26.0000 na relatoria do Desembargos Carlos
Henrique Abrão da 14a Câmara de Direito Privado: “ No entanto, optou o consumidor por propor a ação perante a Justiça
Comum e, dessa forma, portanto, o recolhimento mínimo não trará consequência alguma...”Cite-se, dispensando conciliação por
não vislumbrar sucesso e em inutilidade processual pela natureza da causa. - ADV: MAURISIA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB
319339/SP)
Processo 1047176-54.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Parque Residencial Damha VI
- Minoru Kanno - Providencie o requerente o comprovante do banco da diligência juntada às fls. 142, após será expedido
mandado de citação no endereço de fls.140/141 - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)
Processo 1047451-03.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Helena Albuquerque Uhlmann Julivania Lima dos Reis - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) credora(s) tendo em vista a minuta de bloqueio de valores pelo sistema
BACENJUD, com a informação de que a(s) parte(s) executada(s) NÃO possui saldo positivo, NÃO é cliente, possui apenas
contas inativas ou o saldo encontrado é irrisório, conforme pesquisa(s) retro juntada(s). - ADV: DANTE DE LUCIA FILHO (OAB
297130/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 1048005-35.2015.8.26.0576 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Diego Roberto Ribeiro - - Carlos
Roberto Ribeiro - Divino Vieira Souza - - Candido Couto - Ciência ao autor de que a carta precatória foi expedida e se encontra
disponível pela internet para impressão e distribuição (COMUNICADO CG Nº 2290/2016:”Da Distribuição- A distribuição da
carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto
nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou
Estadual for parte. “- grifo nosso) - ADV: CRISTIANE BAPTISTA MICUCI (OAB 127895/SP)
Processo 1048249-61.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Carlos Adalberto
Rodrigues - Fernando Altieri - Carlos Adalberto Rodrigues - À parte autora para: manifestar-se, sobre o resultado negativo da
carta de citação do(a) requerido(a), com a informação dos Correios de que “mudou-se”. Nada Mais. - ADV: CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES (OAB 106374/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 240138/SP)
Processo 1048329-88.2016.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Patricia de Lima Sant Anna - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) sobre o
regular andamento do feito, tendo em vista que a(s) pesquisa(s) do endereço do(s) réu(s)/executado(s) no BacenJud/Infojud,
conforme minuta(s) retro juntada(s). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1049150-92.2016.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Mateus Henrique Vigna - Leonardo Miguel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º