Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2389
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DO CARMO CAETANO (OAB 262348/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005905-55.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.G.L.A. - J.A. - INTIME(M)-SE o(a)(s)
autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) DIAS, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: ELISANGELA CRISTIAN VENTURA (OAB 371793/SP), ANDRE RODRIGUES
DIAS (OAB 266205/SP)
Processo 1006038-97.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.B.C. - I) Para expedição
de oficio requerendo o CNIS do requerido, necessário que seja indicado, ao menos, a filiação dele, uma vez que trata-se de
cadastro nacional e o nome do requerido é bastante comum.II) Quanto ao pedido de alimentos, INDEFIRO. Isto porque os efeitos
da revelia não se aplicam a ações de paternidade não contestadas:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
- REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO INDISPONÍVEL. - Os efeitos da revelia não
incidem nas ações de investigação de paternidade não contestadas, porquanto o estado de filiação se enquadra na modalidade
de direito indisponível, aplicando-se o disposto no art. 320, II, do CPC. V.V - A produção da perícia genética é recomendada
pelos princípios da busca da verdade real e da economia processual. - Para se concluir pela procedência da negatória de
paternidade, necessário esteja demonstrado tanto a ausência de vínculo biológico de paternidade quanto de vínculo afetivo,
entre os supostos pai e filho. - Negar provimento ao recurso, vencido o revisor.(TJ-MG - AC: 10718100002762001 MG, Relator:
Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 26/02/2015, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/03/2015)
III) Em se tratando de direito indisponível, DEFIRO a produção de prova pericial. Expeça-se oficio ao IMESC solicitando
designação de data para exame hematológico. Indicada a data, procedam-se as intimações das partes requerente e requerido,
esclarecendo-se o requerido que eventual recusa ensejará a mensuração da prova em seu desfavor. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006302-17.2017.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro da Silva Camargo - Maria José Carmargo Cordeiro - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: CARMEN FAUSTINA
ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP)
Processo 1006365-42.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.P.B. - O executado, regularmente citado
nos termos do artigo 528 do CPC, deixou transcorrer “in albis” o prazo para efetuar o pagamento da pensão alimentícia em
atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, embora tenha sido intimado de que deveria comprovar nos
autos o pagamento do débito cobrado.Diante do que consta dos autos, DECRETO a prisão de Michael David Pereira Braga
qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 5º, inciso LXVII, da CF, e art. 528, § 3º, do CPC (cumulativa/
sucessiva). Expeça-se mandado de prisão guardadas as cautelas de estilo. - ADV: MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/
SP)
Processo 1006601-91.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - A.C.G.S. - Providencie o autor a cobrança
da carta precatória, devidamente cumprida, nos termos do Comunicado CG N. 2290/2016, e artigo 261, § 2º, do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP)
Processo 1006695-45.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.O.R. - O documento de fls. 11
não autoriza a concessão da AJG, pelo que a indefiro. Recolham-se a custas devidas e tornem conclusos.Int. - ADV: OSVALDO
ZUCCO (OAB 161505/SP)
Processo 1006750-87.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Revisão - C.A.B. - - I.V.B. - I) DEFIRO nova tentativa de
citação do requerido no endereço de fls. 40. Deverá a genitora da autora comparecer à SADM deste Foro para inteirar-se
dos procedimentos necessários para acompanhar o oficial no ato.II) Aguarde-se o cumprimento. - ADV: KARINA FERREIRA
MENDONÇA (OAB 162868/SP)
Processo 1006757-79.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.S. - I) Ao Ministério Publico do Estado.II) Após,
tornem conclusos. - ADV: ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/SP)
Processo 1006785-47.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.O. - INTIME(M)-SE o(a)(s)
autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) DIAS, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006785-47.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.O. - Sem a audiência de
tentativa de conciliação, renove-se a diligencia para a citação do demandado. O prazo para contestar é de quinze dia.S Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006865-45.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.O. - A.B.O.
- I) O auxiliar do juízo elaborou cálculos (fls. 100/101) onde constatou a persistência de débito no valor de R$ 8.282,09.II)
Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento: exequente sobre quais as medidas pretende que sejam tomadas para
recebimento de seu crédito e ao executado para cumprimento da obrigação de pagar. - ADV: VITAER GONÇALVES JUNIOR
(OAB 322077/SP), VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP)
Processo 1006915-71.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - Valdir Santos da Silva - I) Fls. 89/90: Tente-se a
citação da requerida no endereço fornecido, devendo o oficial, no uso de suas prerrogativas e verificando tentativa de ocultação,
citar por hora certa.II) Aguarde-se o cumprimento do ato. - ADV: ANA PAULA PARADA (OAB 213365/SP)
Processo 1007098-42.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.D.S. - R.F.S. - I) Abra-se vista à ilustre
Defensoria Pública.II) Após, conclusos. - ADV: GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007150-04.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - K.K.C.P. - I) Expeçam-se os oficios de praxe, para localização do requerido/a. Sem prejuízo, expeça-se Edital.II)
Localizando-se novos endereços, expeçam-se folhas de rosto para tentativa de citação pessoal, instruindo-se-as com copia de
fls. 15/16.III) Escoado o prazo do edital, manifeste-se o exequente. - ADV: ELAINE DE ALMEIDA OKUNO (OAB 172553/SP)
Processo 1007230-02.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - Maria de Fatima da Cruz Cirilo - Sara Aparecida
Cirilo - Vistos.As visitas da ré seguirão os moldes apontados na inicial. No mais, segue a sentença como está lançada Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB
170231/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP)
Processo 1007242-16.2016.8.26.0007 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - N.S.C. - Oficie-se novamente ao Imesc,
para a realização de perícia domiciliar, devendo comparecer no atual endereço da requerida, ou seja, Rua Espinoza de Castro,
29-CEP 08382-745, preferencialmente no período da manha, face a rotina de tratamento a qual esta submetida, fone para
contato 94789-7557: requerida Sr (a) Mirlene Nascimento Santos, CPF: 343.795.268-44, RG: 505235535, pasta IMESC Nº
376768. Com a resposta, diga o requerente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
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