Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2370
1609
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DELA MARTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RICARDO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2017
Processo 0004071-51.2017.8.26.0066 (processo principal 1001000-24.2017.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigações - Valdemar Domingos Paro - Fazenda Publcia do Estado de Sao Paulo - Vistos.Diante dos termos da
certidão retro, fica novamente intimado o requerente a apontar os medicamentos não entregues, sob pena de inviabilizar a
medida e o arquivamento do presente incidente para cumprimento da decisão liminar. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS HOMERO
DE SOUZA (OAB 282025/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0004408-40.2017.8.26.0066 (processo principal 1002380-82.2017.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedicta Gonçalves Leite das Neves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Fls. 1: Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o cumprimento da liminar deferida a fls.
22/24, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da medida.
Ademais, as manifestações referentes ao descumprimento da medida em questão, deverão ser direcionadas a este incidente
de cumprimento provisório de decisão. Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDO FERNANDES MUSTAFÁ (OAB 339457/SP), ALDA
EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0004418-84.2017.8.26.0066 (processo principal 1001765-29.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - José Roberto Soubhia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
1: Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento integral dos medicamentos, no prazo de
5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação.Ademais, as manifestações
referentes ao descumprimento da medida em questão, deverão ser direcionadas a este incidente de cumprimento provisório de
decisão. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/
SP), EVANDRO FERREIRA SALVI (OAB 246470/SP)
Processo 0007411-37.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José
Ricardo de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da inércia da FESP em complementar o pagamento
(certidão retro); considerando ainda que o valor integral já fora requisitado e ocorreu a retenção indevida de IRPF, promova a
serventia minuta para bloqueio no sistema BACENJud da quantia de R$ 812,66 (indevidamente retida).Com a resposta nos
autos, conclusos.Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1000071-59.2015.8.26.0066/01 - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - JUSSARA TOBIAS MELQUIADES
- Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Diante da diferença dos cálculos apresentados pelo autor a fls. 40/42 e pela ré a fls.
46, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração da conta de liquidação nos termos da sentença prolatada.Com o
cálculo nos autos, tornem conclusos.Int. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), CRISTIANE GONÇALVES
CARAN (OAB 233318/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Processo 1000192-87.2015.8.26.0066/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - ANA KATIA NUNES CHICALÉ - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Diante da documentação
apresentada, fica intimada parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a memória do débito atualizado, sob pena
de extinção e/ou arquivamento.Int. - ADV: RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA
LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB
332632/SP)
Processo 1000208-41.2015.8.26.0066/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Djair Veiga Francisco - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Diante
da documentação apresentada, fica intimada parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a memória do débito
atualizado, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Int. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), RODRIGO
FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA
MACEDO (OAB 332632/SP)
Processo 1000576-79.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luzia
Maria Alves Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante dos termos da certidão retro, fica novamente
intimada a requerente para, no prazo improrrogável de 5 dias, trazer aos autos a devida prestação de contas, juntando
documentos fiscais comprobatórios contemporâneos da aquisição dos medicamentos, sob pena de suspensão do fornecimento,
sem prejuízo da adoção de outras medida. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP),
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1004285-25.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo
Alves Vieira - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Considerando que ainda não houve tempo hábil para o pronunciamento da
fazenda ré sobre o pedido administrativo (protocolo de fls. 49); considerando ainda que, conforme já deliberado anteriormente,
até prove em contrário, presume-se a legalidade do ato administrativo, mantenho a decisão de fls. 32/33 por seus próprios
fundamentos.Intime-se. - ADV: DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP), RICARDO VICTOR UCHIDA (OAB 384513/SP)
Processo 1004401-65.2016.8.26.0066/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Rone Carlos Soares - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Diante da diferença dos cálculos apresentados pelo
autor a fls. 36/40 e pela ré a fls. 59, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração da conta de liquidação nos termos
da sentença prolatada.Com o cálculo nos autos, tornem conclusos.Int. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/
SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Processo 1004767-07.2016.8.26.0066/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Sant
Ana - Fazenda Publica Estadual - Vistos.Diante dos termos da certidão retro e do não cumprimento da liminar deferida a fls.
27/29 e na esteira da decisão de fls. 14, promova a serventia minuta no sistema BACENJud visando a transferência do valor
de R$414,45, correspondente ao custo trimestral do(s) medicamento(s) não entregue(s), desbloqueando-se eventual quantia
excedente. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento judicial em favor da parte autora.Quando da aquisição
dos fármacos, deverá a parte autora providenciar a juntada nos autos dos documentos fiscais comprobatórios.Intime-se. - ADV:
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), FABIO HENRIQUE ESPOSTO (OAB 305497/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1004773-77.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Aderman Maria de
Melo Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP.I - Fls. 46/47: Recebo como emenda inicial. Desta feita, determino:II- Cite-se a requerida
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