Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2357
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em vista a petição de fl. 132, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PRISCILLA CORREA OLIVA (OAB 337856/
SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP)
Processo 1081349-77.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.C.P.A. - F.P.A. - Vistos.
Compulsando os autos, observo que a requerente (interdita) está internada, ao passo que o curador dativo, pessoalmente
intimado (fls. 198), não se manifestou nos autos.Neste passo, por cautela, OFICIE-SE ao juízo da interdição (7a. Vara da
Família) solicitando-se que informe a este juízo se MARCOS VINICIUS SANCHEZ continua atuando como curador, informandose, ainda, que o referido curador não vem conferindo andamento a esta ação de alimentos.Com a resposta, manifeste-se o
requerido.Após, ao MP e conclusos.Int. - ADV: MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO
FRANCO (OAB 71943/SP), FERNANDO PRADO AFONSO (OAB 87510/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1081783-66.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sucessões - J.R.N.G.J. - L.F.N.G.A. - Vistos.Homologo,
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.1118/1119, nos termos do art. 487, inciso III, do Código
de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência do prazo recursal requerida pelas partes.Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ALVARO LUIZ DE LIMA RUSSO (OAB 254620/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA
GARCIA JR (OAB 84699/SP), JOÃO LUIZ GARCIA COMAZZETTO (OAB 215794/SP)
Processo 1095162-74.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Carmel Empreendimentos Ltda - - Marconi
Empreendimentos Ltda - JOÃO DE MORAES BARROS - Vistos.Cuida-se de pedido de alvará para outorga de escritura definitiva
de venda e compra de imóvel apresentado por CARMEL EMPREENDIMENTOS LTDA E MARCONI EMPREENDIMENTOS LTDA
em face do espólio de JOÃO DE MORAES BARROS.O inventariante dativo manifestou-se às fls. 181 e concordou com o
pedido.Assim, ante o constante dos autos e a concordância do inventariante, defiro o pedido formulado na inicial e aditamento,
e determino a expedição de alvará, com prazo de validade de 360 dias, autorizando o inventariante Dr. Enio Ricardo Moreira
Arantes, OAB/SP 50.458, a outorgar escritura definitiva de venda e compra das sobrelojas J, L, N, P e Q, e duas vagas de
garagem determinadas para a requerente Carmel Empreendimentos Ltda, e as sobrelojas K, M, O e Q, e duas vagas de garagem
determinadas para a requerente Marconi Empreendimentos Ltda, melhor descrito e caracterizado na transcrição nº 97.045,
97.046, 97.047, 97.048, 97.049, 97.050 pelo 13º Registro de Imóveis da Capital, referentes às sobrelojas J, L, N, P, Q, e duas
vagas determinadas, e as matrículas de nº 97.283, 97.284, 97.285, 97.286, 97.787 e 97.288 pela mesma serventia, referentes
às sobrelojas K, M, O e Q e dois lugares determinados. Arbitro em R$5.000,00(cinco mil reais) os honorários do inventariante
dativo, Dr. Ênio Ricardo Moreira Arantes.Observo, porém, que o alvará é mera autorização e se submete à qualificação do
Oficial de Registro de Imóveis. Assim, fica a ressalva de que caberá aos interessados atender eventuais exigências do Oficial
Registrador em caso de recusa do Título.Em consequência, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolham-se as custas complementares.Após, expeça-se o alvará.
Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.São Paulo, - ADV: ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP), RODRIGO
FIRMO DA SILVA PONTES (OAB 249253/SP), PAULO ROGERIO CORREA DO AMARAL (OAB 14896/SP)
Processo 1099460-12.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadime Simão Forte - Vistos.Ante a necessidade de
quitação das custas judiciais, defiro a expedição de alvará autorizando o inventariante Nadime Simão Forte, RG nº 1.812.689-3,
CPF nº 377.922.548-44, a vender o imóvel situado na Rua Saturno, nº 113, apartamento 12, no 1º andar ou 2º pavimento do
Edifício Saturno, no 37º Subdistrito-Aclimação, desta Capital, com área útil de 103,51m² e área comum de 16,63m², melhor
transcrito sob o nº 40.780, no 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP. Intime-se. - ADV: ROBSON JULIO (OAB
77776/SP)
Processo 1101249-46.2015.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.M.S. - F.M.S.M.S. - Cumpra-se, integralmente
o despacho, 219.Intime-se. - ADV: PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB 191039/SP), ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS
(OAB 144620/RJ)
Processo 1103231-32.2014.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.P.M.D.G. - L.M.D.G. - Fls. 124/125: defiro.
Intime-se. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP)
Processo 1108817-50.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - Y.S.K. e outro - L.W.J.K. e outro - *TERMO DE
GUARDA, DISPONÍVEL PARA ASSINATURA,PELOS INTERESSADOS EM CARTÓRIO. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MI HYEUN KIM (OAB 187884/SP)
Processo 1109367-74.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Luiz Amuratti Gonçalves ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Haja vista que a presente ação trata-se de Arrolamento, previsto no art.662 do CPC,
que dispõe que não serão conhecidas questões relativas a tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens
do espólio, expeçam-se os alvarás.Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), ELISANGELA
TEIXEIRA GOMES (OAB 221964/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 1110947-76.2015.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto Mellace - Fazenda do Estado de
São Paulo - Comprove-se nos autos a distribuição das ações de abertura, registro e cumprimento de testamento dos falecidos,
como já determinado a fls. 35, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS
(OAB 124833/SP), MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO (OAB 131909/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA
(OAB 74373/SP)
Processo 1112264-12.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - V.A.H. - E.D.A. - Cumpra-se o V.Acórdão.
Intime-se. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CYNTHIA CAMARGO GARCIA (OAB 170806/SP), PATRICIA SCHNEIDER
(OAB 146479/SP)
Processo 1114350-19.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Ruth Werner - Therese Coriou - Vistos.Uma vez que os
herdeiros são maiores, capazes e representados pelo mesmo procurador, defiro o pedido formulado a fls. 64/65. Expedição de
alvará autorizando o inventariante Ruth Werner, RG nº 1448586, CPF nº 038.638.598-04, vender o apartamento 133, localizado
no 13º andar do Edifício Guarumar, sitado na Rua Mário Ribeiro, nº 1481, no Guarujá, objeto das matrículas 12.627 e 12.628 do
2º Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá e vaga de garagem nº 11, localizada no subsolo doe Edifício Guarumar. Demais
dados e características dos imóveis, se necessários, serão fornecidos no ato da transação. O Alvará ja se encontra disponível
para impressão no site do Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/
SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), ROSANA MARIA NOVAES F SOBRADO (OAB 116685/SP)
Processo 1114350-19.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Ruth Werner - Therese Coriou - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Homologo os cálculos de ITCMD de fls.89.À inventariante, para que proceda ao recolhimento no prazo de 30(trinta)
dias, comprovando-se nos autos.Intime-se. - ADV: ROSANA MARIA NOVAES F SOBRADO (OAB 116685/SP), FERNANDA
BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1122829-98.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Paulo Hurtado - João José
Hurtado Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º