Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2215
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bem como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP)
Processo 0000601-73.2016.8.26.0445 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Fabio
Augusto Ramos - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses
do réu Fabio Augusto Ramos, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: THAIS APARECIDA ALVES
PRUDENTE (OAB 350570/SP)
Processo 0000992-28.2016.8.26.0445 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fábio Gonçalves
Dionisio - Tendo em vista que o réu constituiu advogado, devolva-se a provisão de fls. 123 à OAB, para cancelamento. - ADV:
MARLI ANTUNES DA SILVA PIRES (OAB 139223/SP)
Processo 0002483-07.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.V.M. - Vistos.
Recebo o recurso interposto. Processe-se.Expeça-se certidão de honorários, se o caso, pelos atos praticados. Processado
o recurso (razões e contrarrazões juntadas), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens,
independentemente de novo despacho. ... Fica a defesa intimada para apresentação das razões de apelação no prazo legal,
bem como para que junte nos autos o ofício de indicação constando o número do Registro Geral de Indicação, necessário
para expedição da certidão de honorários, uma vez que o ofício apresentado contém apenas o número de autorização. - ADV:
PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP)
Processo 0002678-55.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.P.
- Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do réu Adriano
Sebastião Pereira, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI
SANTOS (OAB 353779/SP)
Processo 0003041-76.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.A.F.D. - Intimação da advogada de
que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do réu Carlos Alberto Ferreira Duarte, bem
como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: SONIA REJANE DE CAMPOS (OAB 72990/SP)
Processo 0003198-15.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Edson Araújo de Mendonça - Ciência à defesa quanto aos documentos juntados retro. (Fls. 121/130) - ADV: ANGELA MARIA DA
CRUZ GALVAO SILVA (OAB 68439/SP)
Processo 0004706-93.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.P.S. Intimação do advogado de que foi nomeado nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do réu Valmir Pedro
da Silva, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/
SP)
Processo 0004815-10.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.L.G. - Intimação da defesa do réu
Thiago Luiz Garcia para apresentação da resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB
325814/SP)
Processo 0005619-12.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Marcos Azevedo - M.S.B. - Fls.
231: defiro o ingresso do assistente de acusação. Anote-se para fins de intimação. Defiro prazo para que ele se manifeste em
memoriais, no prazo legal. ... Fica o assistente da acusação intimado para apresentação das alegações finais no prazo legal. ADV: JULIANO MODESTO DE ARAUJO (OAB 178709/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES DE PAULA (OAB 372160/SP), TATIANE
MELO DE PAULA (OAB 240285/SP), LUCIANA JUNQUEIRA NOSARI (OAB 171661/SP)
Processo 0006843-82.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.F. Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do réu Rui Aparecido
Franco, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: STHELA SIMOES FREIRE (OAB 273431/SP)
Processo 0006880-12.2015.8.26.0445 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Fernando da Silva e outro - A análise
do pedido de restituição se realizada na audiência de instrução, debates e julgamento agendada para o dia 31/10/2016. - ADV:
PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2016
Processo 0000042-82.2016.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jefferson
Claro da Silva e outro - Intimação do defensor do réu Jefferson Claro da Silva para apresentação de alegações finais, no prazo
legal. - ADV: RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP)
Processo 0000181-34.2016.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Victor Marcelo Marciano
Pontes e outro - Vistos.1. Réu Victor Marcelo: Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o
dia 27/10/2016 às 13:30 horas. Cite-se e expeça-se tudo mais que for necessário. Caso o réu não tenha condições de constituir
advogado, será acompanhado pelo Defensor Plantonista nomeado para acompanhamento das audiência no dia designado.
Não havendo comparecimento do(a) réu(ré) à audiência ou não sendo aceita a proposta, contar-se-á dessa data o prazo para
oferecimento de defesa escrita.No mandado de citação, deverão constar as seguintes condições do benefício (período de prova
de 02 anos): I - comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, bimestralmente, para informar sobre suas atividades, servindo
a assinatura do termo de proposta como primeiro comparecimento; II dever de manter o endereço atualizado, sob pena de
revelia caso o benefício venha a ser revogado e não localizado o acusado no endereço; III não responder a processo criminal
no período; IV Prestação pecuniária de um salário mínimo (nacional) R$880,00, podendo ser parcelada em até 04 vezes, com
destinação social a ser depositada em conta judicial nº 4.900.105.040.297 aberta em nome deste Juízo no Banco do Brasil S/A,
nos termos do provimento CG/TJSP nº 01/2013, pagamento este que será convertido para entidade beneficente cadastrada
após o término do período de prova. Em caso de não localização do acusado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para
tentativa de localização pelo CAEX. Caso o réu seja intimado para a audiência e não compareça, em não havendo Defensor
constituído ou já nomeado, oficie-se à OAB para nomeação de Defensor, intimando-o a apresentar resposta à acusação.2. Réu
Rafael: O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 120. Não foram alegadas preliminares. No mérito, provará a inocência
durante a instrução.Não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária.Designo audiência de instrução, debates e julgamento
no dia 07/11/2016 às 13:20 horas. Expeça-se todo o necessário. As testemunhas que residem nas comarcas próximas deverão
ser intimadas para comparecerem neste juízo.Verifique a Serventia se todas as certidões relativas aos processos constantes da
FA já se estão juntadas aos autos, cobrando-se, se o caso, por e-mail.Conforme artigo 265 do Código de Processo Penal, salvo
prévia comunicação ao juízo, ao advogado que abandonar a causa poderá ser aplicada multa de 10 a 100 salários mínimos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º