Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2057
1707
Processo 0033701-48.2015.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - DIOGO LOPES GUARINOS - Vistos. 1-Notifique-se o(a)(s) Indiciado acima, para oferecer, no prazo de 10
(dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. O prazo, nos termos do
artigo acima mencionado, será contado da juntada aos autos do mandado. O oficial de Justiça quando da notificação do réu
deverá indagar de imediato se possui Defensor constituído. Em caso de afirmar não possuir advogado, será indagado se deseja
a imediata atuação da Defensoria Pública, a qual deverá ter vista dos autos para os fins acima mencionados e demais atos do
processo. 2-Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando o envio dos laudos periciais requisitados às fls. 20/21, com
urgência, tendo em vista tratar-se de processo de réu preso. 3- Autorizo a incineração da droga conforme pretendido à fl. 46,
observando-se o disposto nos arts. 32 e 50-A, ambos da Lei 11.343/06 c.c. Lei 12.961/14, encaminhando-se, a seguir, o auto
circunstanciado. 4-Requisite-se as FAs e certidões do que nelas constar. Ciência ao M.P. Int. - ADV: OTTO DE CARVALHO (OAB
347582/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIA VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2016
Processo 0014329-26.2009.8.26.0576 (576.01.2009.014329) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - N.F. - Vistos. Tendo
em vista a petição de fls.277, corrija-se, novamente, a certidão de fls.278, com o valor atualizado de R$.184,17 (cento e oitenta
e quatro reais e dezessete centavos). Diante da certidão do escrevente de fls.279, corrija-se, também, a certidão expedida às
fls.276, com o valor atualizado de R$.859,46 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Após retornem-se
os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP)
Processo 0032096-04.2014.8.26.0576 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - J.M.N. - Face ao pedido da
defesa, redesigno o Plenário para o dia 04 de abril de 2016, às 13h30min. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LUCILIO
CESAR BORGES C DA SILVA (OAB 79738/SP)
Processo 0034656-50.2013.8.26.0576 (057.62.0130.034656) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Andre Fioravante
Ventura Silva - Vistos. A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação. Em que pese os
argumentos expostos pelo ilustre Dr. Defensor, entendo que, por ora, não existe nos autos prova plena e incontestável que
conduza a um juízo de certeza quanto a atipicidade do fato narrado ou para reconhecimento das demais causas de excludentes
da ilicitude previstas no artigo 397 do C.P.P., com a redação dada pela Lei 11.719/08. Assim, determino o prosseguimento da ação
penal a fim de que, em Juízo, a prova necessária possa ser produzida. Designo a audiência de instrução e julgamento para 03 de
março de 2016, às 13h30min, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s)
o(s) acusado(s). Providencie a Serventia, todo o necessário, deprecando-se, quando for o caso. - ADV: APARECIDO JOSE DE
LIRA (OAB 141174/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 0037488-27.2011.8.26.0576 (576.01.2011.037488) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Luiz Alberto de Paula - Ciência ao defensor do ofício juntado às fls. 218 que informa a audiência designada para o interrogatório
do réu para o dia 19.02.2016 ás 13h30min. - ADV: AUGUSTO CÉSAR LEONEL DE SOUZA (OAB 147618/MG), GIOVANNA
WOLF DAVELLI (OAB 349643/SP)
Processo 0066093-51.2009.8.26.0576 (576.01.2009.066093) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Daniel Augusto Cambuy - Autos em cartório. Fica a defesa intimada para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: AMANDA
MEDEIROS YARAK (OAB 305772/SP), CARLOS SIMÃO NIMER (OAB 104052/SP), ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER (OAB
109286/SP)
Processo 3006060-05.2013.8.26.0576 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - J.A.R. - Recebo o recurso de
fls. 143. Razões, dentro de oito (08) dias, processando-se regularmente. - ADV: INIVALDO DELLA ROVERE (OAB 48915/SP),
SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP)
Processo 3017599-65.2013.8.26.0576 - Inquérito Policial - Furto - Vanessa Marques da Silva - Fica a defesa intimada para
manifestar-se quanto a não localização da testemunha Meirelaine, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEX SANDRO CHEIDDI
(OAB 107144/SP)
Execuções Criminais
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
JUIZ DE DIREITO TITULAR - DR. ZURICH OLIVA COSTA NETTO
RELAÇÃO Nº 024/2016
Exec. 948.111 Alexandre Alves Correia sentenciado. Extinta a pena restritiva de direitos, consistente em prestação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º