Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
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Processo 0000714-88.2015.8.26.0630 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SAVIO PRADO DE
OLIVEIRA - Fica a Defensora intimada para manifestar-se nos termos do artigo 406 do CPP, no prazo legal. - ADV: ANDREZZA
MARIANA RIEDO SAMARTIN (OAB 261560/SP)
Processo 0009850-36.2014.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - S.C.A. - Fica o Defensor
intimado de que foi designada audiência para inquirição da testemunha Karina Martins de Castro na Comarca de Campinas/SP
para o dia 25/02/2016, às 14:15 horas (2. Vara do Júri, Carta Precatória 0002377-34.2016.8.26.0114). - ADV: GILBERTO CALIL
PIO (OAB 40601/SP)
Execuções Criminais
EXMO. SR. FÁBIO LUÍS BOSSLER, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS
E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE AMERICANA SP
EXECUÇÃO CRIMINAL 1.161.360 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (apenso de Livramento
Condicional). Considerando-se que o cidadão preso ainda não cumpriu o requisito objetivo para a obtenção do livramento
condicional, previsto no artigo 83, inciso V do Código Penal, uma vez que, conforme fls 13, ainda não cumpriu 2/3 de sua pena,
INDEFIRO o pedido. ADV DR RODOLPHO PETTENÁ FILHO OAB/SP 115.004
EXECUÇÃO CRIMINAL 1.161.360 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (apenso de Regime
Aberto). Solicite-se a vinda aos autos do atestado de conduta carcerária, com urgência. ADV DR RODOLPHO PETTENÁ FILHO
OAB/SP 115.004
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2016
Processo 0012413-66.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcelo Nunes Camargo - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Não vislumbro o deferimento da
liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual
indefiro. Cite-se a requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação,
poderão ser arroladas testemunhas, até o máximo de 03 (três), nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Havendo Preliminar
ou Pedido Contraposto, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV:
PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0012413-66.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcelo Nunes Camargo - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - autos com vista procurador do autor se
manifestar acerca da contestação apresentada, prazo 15 dias. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 1000227-57.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Giovanna
Guazzelli Macedo - MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação
apresentada, prazo 15 dias. - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), RENATO SALVADOR MARTINS
(OAB 119510/SP)
Processo 1000884-96.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fábio
Henrique Peres Genari - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Presentes os pressupostos legais, defiro a
antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos descritos
na inicial, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação. Cite-se a requerida para que
esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas até
o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se vista
à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCAS PERES
TORREZAN (OAB 292804/SP)
Processo 1003092-87.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Roseli Aparecida Poletti - MUNICIPIO DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta de
interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI,
do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 1.544,93; Guia FEDTJ Banco do Brasil (Código 120-1): R$
70,65; Valor Total do Preparo = R$ 1.615,58) - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), CAROLINA PARRAS FELIX
(OAB 341760/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP)
Processo 1004280-18.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Pereira de Lima - Prefeitura Municipal de Americana (Secretaria de Saúde do Munícipio) - - Governo do Estado de São Paulo
(Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo) - Certidão de Honorários expedida em favor da defensora da requerente,
disponível para retirada. - ADV: ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB
167469/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 1004805-97.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.C.R.M.
- M.A. - Vistos. Dê-se ciência à requerida acerca da petição da requerente de fls 123/124. Int. - ADV: ANGELICA DE NARDO
PANZAN (OAB 143174/SP), MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB 260201/SP), PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/
SP)
Processo 1005338-56.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Maria Denise de Lima
Pasquini - Gama - Guarda Municipal de Americana - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta de interesse
processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.
P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 428,29; Valor Total do Preparo = R$ 428,29) - ADV: JOSE ROBERTO
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