Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2025
275
(OAB 156985/SP)
Processo 0003900-04.2009.8.26.0510 (510.01.2009.003900) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaubank S.a - Marbel
Rc Importação e Exportação Ltda. - - Lauri Fedrizzi - - Adilei Menegatti Fedrizzi - - Belmir Menegatti - - Marinês Baldissarelli
Menegatti - Vistos. Fls. 251: Defiro pesquisa no sistema Renajud para localização de veículos em nome do executado Ricardo
José Lemes. Defiro ainda penhora on line através do sistema BACENJUD; proceda a serventia à determinação de bloqueio de
valores, juntando extrato. Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a serventia
a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem, e voltem conclusos. Para a requisição de cópia da declaração de bens e
rendimentos à Receita Federal, por se revestir de caráter sigiloso, só de forma excepcional deve ser deferida (STJ, Resp n°
20.672-MG), após comprovada nos autos a inutilidade dos esforços diretos do credor (STJ, REsp n° 277.833 - Relator Ministro Ruy
Rosado de Aguiar - j 1.12.2000 ; TJSP, Ag. Reg. n° 0253896-91.2011.8.26.0000/50000), ou seja, após este apresentar certidões
de cartórios imobiliários, pesquisas do Detran, tentativas de bloqueio financeiro, etc (TJSP, AI 2042227-20.2013.8.26.0000).
Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP),
MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP)
Processo 0003900-04.2009.8.26.0510 (510.01.2009.003900) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaubank S.a
- Marbel Rc Importação e Exportação Ltda. - - Lauri Fedrizzi - - Adilei Menegatti Fedrizzi - - Belmir Menegatti - - Marinês
Baldissarelli Menegatti - Vistos. Fls. 254: Torno sem efeito o despacho de fls. 254 por ter sido emitido equivocadamente nestes
autos. Fls. 251: Defiro ainda penhora on line através do sistema BACENJUD em nome dos executados Lauri Fedrizzi, Adilei
Menegatti Fedrizzi, Belmir Menegatti e Marines Baldissarelli Menegatti; proceda a serventia à determinação de bloqueio de
valores, juntando extrato. Aguarde-se resposta das instituições financeiras pelo prazo de dez dias. Após, realize a serventia a
consulta ao sistema sobre o resultado da ordem, e voltem conclusos. Defiro ainda pesquisa no sistema Renajud para localização
e bloqueio de veículos que eventualmente forem encontrados em nome dos referidos executados. Quanto à requisição de cópia
da declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, por se revestir de caráter sigiloso, só de forma excepcional deve ser
deferida (STJ, Resp n° 20.672-MG), após comprovada nos autos a inutilidade dos esforços diretos do credor (STJ, REsp n°
277.833 - Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar - j 1.12.2000 ; TJSP, Ag. Reg. n° 0253896-91.2011.8.26.0000/50000), ou seja,
após este apresentar certidões de cartórios imobiliários, pesquisas do Detran, tentativas de bloqueio financeiro, etc (TJSP,
AI 2042227-20.2013.8.26.0000). Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB
197010/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 0003900-04.2009.8.26.0510 (510.01.2009.003900) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaubank S.a - Marbel
Rc Importação e Exportação Ltda. - - Lauri Fedrizzi - - Adilei Menegatti Fedrizzi - - Belmir Menegatti - - Marinês Baldissarelli
Menegatti - Vistos. Considerando que, consoante a consulta que segue impressa, houve bloqueio de valores ínfimos, determinei
o desbloqueio ; manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de dez dias, indicando bens passíveis de penhora. Int. - ADV: LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB
197010/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0004043-22.2011.8.26.0510 (510.01.2011.004043) - Execução de Alimentos - Alimentos - Gabriel Cesar Scatolin
- Marcos Aparecido Scatolin - Vistas dos autos às partes para: foram desentranhadas fls 382/388 dos autos AGRAVO, as quais
foram juntadas a estes autos, conforme dispõe o item 10-A.1, do artigo 1º, do Cap IV, Seção das NSCGJ (Prov. Nº CG-28/2008,
disponibilizado no D.J.E. Em 14/10/2008), entregando as demais peças do AGRAVO à administração para eliminação, nos
termos do artigo 1º do Provimento CSM 1676/2009 - ADV: IVAN MARCELO CIASCA (OAB 208770/SP), MARCIA CRISTINA
CESAR (OAB 148226/SP), PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE (OAB 198831/SP), ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB
128507/SP)
Processo 0004478-93.2011.8.26.0510 (510.01.2011.004478) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.a. - Tiago Klinger dos Santos - Me - - Tiago Klinger dos Santos - Vistos. Fls. 136 ss : trata-se de defesa apresentada
pelo curador nomeado ao réu revel citado por edital. O exequente se manifestou. É a síntese necessária. Nada impede que o
curador apresente seus pontos de defesa diretamente nos autos da execução, independentemente da apresentação de embargos
A inicial narra adequadamente os fatos, dos quais advém o pedido, pelo que se afasta a alegação de inépcia. A execução é
aparelhada com cédula de crédito, assinada pelo devedor, e não há qualquer indício de que a assinatura aposta seja falsa, pelo
que desnecessária a produção de perícia, que, ademais, seria improdutiva no momento, pois o curador não apresentou peças
de cotejo necessárias a verificar a alegada falsidade. Caso o executado compareça posteriormente aos autos, apontando tal
falsidade e apresentando indícios suficientes, a prova poderá ser determinada. Deve, no entanto, ser afastada a multa moratória
de 2%, pois sequer descrita ou pedida na inicial. Pelo exposto, recebo e nego provimento à defesa do curador, determinando,
no entanto, o afastamento da multa moratória de 2% da dívida. Após o prazo recursal, diga o exequente. - ADV: ROSEMARI AP
CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0004767-89.2012.8.26.0510 (510.01.2012.004767) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Tut s Buffet Ltda - - Carolyn Jutkoski - Itaú Unibanco S.a. - Vista dos autos às partes para: foram desentranhadas
fls 106/111 dos autos Embargos de Declaração, as quais foram juntadas a estes autos, conforme dispõe o item 10-A.1, do
artigo 1º, do Cap IV, Seção das NSCGJ (Prov. Nº CG-28/2008, disponibilizado no D.J.E. Em 14/10/2008) entregando as demais
peças do Embargos à administração para eliminação, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM 1676/2009 - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/SP)
Processo 0004799-94.2012.8.26.0510 (510.01.2012.004799) - Execução de Alimentos - Alimentos - Ana Paula de Jesus
de Souza - Edson Arantes de Souza - Independente do despacho de fls. 104/105,junte a autora, cópia da sua certidão de
nascimento. Int. - ADV: EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA (OAB 328161/SP), CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA
CATTAI (OAB 220978/SP)
Processo 0005645-48.2011.8.26.0510 (510.01.2011.005645) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Eltek Brasil Indústria e Comércio de Componentes Eletromecânicos Ltda. - Etel Automação Indústria Ltda. - ALIPIO PEREIRA
JUNIOR - Ficam as partes intimadas através de seus advogados da perícia agendada para o dia 05 de janeiro de 2016, às 9:30
horas na avenida Juvenal Arantes, nº 2500, G20 e 21, Bracaiuva, Bairro Medeiros, Jundiaí/SP - ADV: ALMIR POLYCARPO (OAB
86586/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º