Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2001
2093
HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000516-92.2015.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALIDERSO LUIZ - CLARO
S.A - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 87/89, celebrada nestes autos.
2. Assim, nos termos da transação homologada, suspendo o processo, na forma dos artigos 792, c.c. 265, inciso II, e seu
parágrafo terceiro, todos do Código de Processo Civil, para cumprimento do pactuado. 3. Certifique a serventia a existência
de custas processuais em aberto, intimando-se a parte ré para pagamento no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos, expeça-se a devida certidão, providenciando o
necessário para inscrição. 4. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam
as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, com presunção de pagamento integral.
Int. - (Nota do Cartório: As custas processuais em aberto foram apuradas em R$ 123,00 recolhimento em guia DARE, código
230-6, bem como taxa de procuração(ões)/substabelecimento no valor de R$ 15,76 recolhimento em guia DARE, código 304-9)
- ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP), RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0000539-43.2012.8.26.0390 (390.01.2012.000539) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Luciano Leite Pereira 1. Fls. 95: Feito suspenso por noventa (90) dias, conforme requerido pelo(a) autor(a). Decorrido o prazo, intime-se o(a) autor(a)
para dar regular andamento ao feito, em cinco (05) dias, sob pena de ser presumida a desistência da ação. 2. Decorrido o
prazo acima e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o(a) exequente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
promover o andamento do feito, sob pena de extinção. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000540-62.2011.8.26.0390 (390.01.2011.000540) - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Archanjo Paulinelli - Margarida Domingues Hypolito - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto REJEITO A IMPUGNAÇÃO
oposta pelo BANCO DO BRASIL S/A para reconhecer como corretos os cálculos apresentados pelo exequente Espólio de
ARCHANJO PAULINELLI, representado pela inventariante MARGARIDA DOMINGUES HYPOLITO às fls. 22 e 30, no valor de
R$ 210.270,96 (Duzentos e dez mil duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos), já incluídos os honorários de 10%
sobre o valor da dívida que ficam mantidos. Diante do depósito integral pela parte executada, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento do depósito a favor do
exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. - (Nota do Cartório: Em caso de recurso voluntário de parte não beneficiária
de assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida, sob pena de deserção, a custas de preparo de apelação no valor de
R$ 8.453,73 guia DARE, código 230-6, além de taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no valor de R$ 32,70 - guia
FEDTJ, código 110-4) - ADV: JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000571-43.2015.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Domingos Prates Pereira DETRAN - SP - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta por DOMINGOS PRATES PEREIRA, em
face do DETRAN-SP e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescidas de honorários advocatícios
que fixo por equidade em R$ 1.000,00, observando-se a concessão da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.
R. I. C - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE
LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0000576-56.2001.8.26.0390 (390.01.2001.000576) - Inventário - Inventário e Partilha - Dayane Carvalho Rodrigues
- - Valeria Rodrigues da Silva - Silvia Maria da Silva Sanches - - Claudia Simone Ruotti - Silvio Rodrigues da Silva - Banco Nossa
Caixa Sa - Claudia Renata da Silva - “Fls. 430:- J. Digam.’ - (Auto de Esboço de Partilha) - ADV: JOSE ORILIO GOTTARDI (OAB
111625/SP), SELMA SANCHES MASSON FÁVARO (OAB 168989/SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP), GISELE
DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), MAURO LUÍS CÂNDIDO SILVA (OAB 113136/SP)
Processo 0000603-48.2015.8.26.0390 - Exibição - Medida Cautelar - Paulo Eduardo de Souza Medeiros - Tim Celular S.A.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar proposta por PAULO EDUARDO DE SOUZA MEDEIROS
contra TIM CELULAR S/A, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, II, CPC. Deixo de condenar a requerida nas
verbas de sucumbência porque não houve resistência ao pedido inicial. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C - ADV:
WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORREA (OAB 227086/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0000605-28.2009.8.26.0390 (390.01.2009.000605) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Edneia Fernandes de Souza - Rosely de Fátima Siriani - Vistos. Diante da oferta de bens à penhora formulada pela executada
(fls. 144) e da aceitação da exequente (fls. 148/150), determino a lavratura do respectivo termo de penhora, intimando ROSELY
DE FÁTIMA SIRIANE, na pessoa de seu Advogado para assinar o termo, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: JOÃO MINEIRO
VIANA (OAB 252364/SP), ANTONIO ALVES FRANCO (OAB 20226/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP)
Processo 0000609-55.2015.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALDI DOS
SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Recebo o recurso e razões de apelação interposto às fls. 83/87 do BANCO
DO BRASIL S/A, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3) Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, observandose as competências das seções do Tribunal de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. Int. - ADV: PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WELLINGTON RODRIGO
PASSOS CORREA (OAB 227086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0000623-39.2015.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.N.S. - A.J.R.S. - Vistos. Considerando
o curso de implantação do sistema digital agendado para os dias 19 a 30 de outubro de 2015, nos termos do Comunicado STI
nº 450/2015 e cronograma de implantação publicados no DJE no dia 29 de setembro de 2015 e da suspensão dos prazos, bem
como a necessidade de participação de todos funcionários, inclusive o escrevente de sala deste Juízo, REDESIGNO a audiência
anteriormente agendada (fls. 42) para o próximo dia 09 de março de 2016, às 15h00min. Expeça-se o necessário para intimação
das partes e das testemunhas, estas se o caso, para comparecimento à audiência designada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR
CÓPIA DIGITADA, COMO TERMO DE ADITAMENTO DO MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO. Intimem-se. ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP), MARIA FERNANDA MARINI (OAB 145400/SP)
Processo 0000625-09.2015.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.C.L.M. - E.M.M. Vistos. Fls. 37/38: Defiro. Oficie-se, com urgência, na forma requerida, procedendo o desconto da pensão alimentícia em folha
de pagamento do executado, todo o dia 10 de cada mês, a partir do mês de novembro/2015. Ciência à parte contrária e ao MP.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 33. Int. - ADV: ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (OAB 208982/SP), VENINA SANTANA
NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP)
Processo 0000625-14.2012.8.26.0390 (390.01.2012.000625) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Thais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º