Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
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nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação.(TJSP Agravo de Instrumento nº 2158699-36.2015.8.26.0000 - 11ª Camara de Direito Privado - Rel. Gilberto dos Santos - 27/08/2015)
- grifo nosso. Decidir de modo contrario, seria o mesmo que conceder à parte o direito de escolher o Foro que mais lhe convier,
em qualquer comarca do país, em total afronta às regras processuais e ao principio do Juiz Natural. Deste modo, DECLINO da
competência para analisar estes autos e determino a sua redistribuição ao Foro da Comarca de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
A remessa dos autos deverá se efetivar apenas após decorrido o prazo inerente a interposição de eventual recurso. Intime-se.
- ADV: FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB 239437/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), IVAN CARLOS
DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)
Processo 0019303-10.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019303) - Monitória - Duplicata - Rezende Barbosa Sa Administracao
e Participacoes - Santon Comercio e Representacos Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código Civil, conforme fundamentação acima. Em razão da sucumbência da autora, condeno-a
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios dos procuradores da requerida,
que os fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Valor atualizado do preparo: R$ 3.792,18. Porte de remessa: R$ 65,40
(02 volumes). Ciência às partes. - ADV: LUCIANA ROSA DA SILVA (OAB 394/RR), DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (OAB
124806/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), ADEMAR BALDANI (OAB 33788/SP), NERIELLE MARÇAL VICENTE
(OAB 304187/SP), HENRIQUE EDUARDO F. DE FIGUEIREDO (OAB 270B/RR)
Processo 0020984-15.2010.8.26.0047 (apensado ao processo 0004683-27.2009.8.26) (processo principal 000468327.2009.8.26) (047.01.2009.004683/1) - Cumprimento de sentença - Fundacao Educacional do Municipio de Assis Fema Roque Gomes dos Reis - Vistos. Trata-se a presente de ação monitória em fase de execução da sentença, satisfeita por meio
da informação da exequente de quitação integral do débito (fls. 250), assim sendo, de rigor o decreto de extinção. Posto isso,
JULGO EXTINTA a presente execução da sentença promovida por Fundacao Educacional do Municipio de Assis Fema em face
de Roque Gomes dos Reis nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se se a taxa judiciária final já
foi recolhida. Em caso negativo, intime-se o (a) executado(a) para recolhimento, em trinta dias. No silêncio, oficie-se à Fazenda
Estadual para inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado e cumprida as determinações supra, comunique-se a extinção
e arquivem-se os autos. P.R.I. Assis, 20 de outubro de 2015. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), RENATA
DALBEN MARIANO (OAB 131385/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP)
Processo 0021567-29.2012.8.26.0047 (apensado ao processo 0015586-87.2010.8.26) (processo principal 001558687.2010.8.26) (047.01.2010.015586/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Crepaldi Municipio de Assis - Ciência às partes do extrato de andamento do Agravo de Instrumento. - ADV: LIGIA EUGENIO BINATI (OAB
72520/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/
SP), RONALDO DIAS FERREIRA (OAB 110979/SP)
Processo 0024417-90.2011.8.26.0047 (apensado ao processo 0016598-10.2008.8.26) (047.01.2008.016598/1) - Alvará
Judicial - V.B.T. - Vistos. Considerando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial determino à Curadora que adeque a
prestação de contas ofertada, comprovando as despesas efetuadas no importe de R$ 9.722,20. Assinalo prazo de quinze dias,
sob as penas da lei. Int. - ADV: FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP)
Processo 0024925-36.2011.8.26.0047 (apensado ao processo 0016549-95.2010.8.26) (processo principal 001654995.2010.8.26) (047.01.2010.016549/1) - Cumprimento de sentença - Miliorini & Ortis Ltda - Vistos. Muito embora a medida já
tenha sido tentada anteriormente (fls. 110), sem êxito, considerando o tempo decorrido nada obsta seja renovada, contudo, de
rigor o recolhimento dos custos da pesquisa. Uma vez recolhidos, defiro a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud em nome
do executado. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP)
Expediente nº 40/15. Intimem-se os advogados pela imprensa Oficial para efetuarem as devoluções dos processos em 24
horas, sob pena de busca e apreensão e aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC. Decorrido tal prazo sem devolução,
expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivando-se a medida, certifique-se nos autos de que estará o procurador proibido
de efetuar a retirada dos autos do processo com vistas fora do cartório por meio de anotação contida na capa dos autos e
comunique-se à OAB. Assis, 19/10/2.015 (a). ADILSON RUSSO DE MORAES, MM. JUIZ DE DIREITO.
Nº PROCESSO
ADVOGADO
0022773-88.2006.8.26.0047
Sirlene Martins da Luz - OAB 309916/SP
0004545-94.2008.8.26.0047
Sirlene Martins da Luz - OAB 309916/SP
0001272-78.2006.8.26.0047
Sirlene Martins da Luz - OAB 309916/SP
0007481-19.2013.8.26.0047
Sergio Afonso Mendes - OAB 137370/SP
0013290-92.2010.8.26.0047
Sergio Afonso Mendes - OAB 137370/SP
0014975-03.2011.8.26.0047
Rodolfo de Jesus Fermino - OAB 106251/SP
0004069-66.2002.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023296-37.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023297-22.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023298-07.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023299-89.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023300-74.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023301-59.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023302-44.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023303-29.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023304-14.2005.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0021864-46.2006.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0021865-31.2006.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0021866-16.2006.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0021867-98.2006.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0024060-52.2007.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0022321-73.2009.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0022322-58.2009.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0020393-53.2010.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0020394-38.2010.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0020395-23.2010.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
0023932-90.2011.8.26.0047
Ricardo Soares Bergonso - OAB 164274/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º