Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
861
prazo, o(a) ré(u) poderá oferecer embargos, ciente de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de
embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, artigo 1102, c). Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1014413-25.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Nove de
Julho - Vistos. Considerando que a ação se processará sob o rito comum sumário (CPC, art. 275, II, b), deverá a parte autora
emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de
preclusão. Int.. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1014447-97.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Ricardo
de Souza - Vistos. Emende o embargante a petição inicial, no prazo do artigo 284 do Código de Processo Civil, para atribuir
aos embargos o valor correto da causa, que deve coincidir com o do processo de execução. Int. - ADV: ANGÉLICA MERLO
ZAPAROLI (OAB 200316/SP)
Processo 1014595-45.2014.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento SINÉSIO APARECIDO GUADAGNINI - Ciência ao autor de que o Mandado de Levantamento Judicial nº 495/2015 encontra-se
disponível no Cartório. - ADV: ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP)
Processo 1014783-38.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SEBASTIÃO
FERREIRA GUIMARÃES - Banco do Brasil S/A - Republicação do ato ordinatório de fls. 141, tendo em vista não ter sido
publicados para os patronos do executado: “Ciência às partes dos cálculos apresentados pelo contador judicial”. - ADV: RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1015208-02.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 4000643-16.2012.8.26) - Embargos de Terceiro - Constrição
/ Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sandra Pires de Souza - Banco Bradesco S/A - - REAL AUTOMOVEIS
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. - - ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA - Ciência ao embargante das contestações
apresentadas. Á réplica, no prazo legal. Int. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), NEYDE CAMARGO (OAB
125069/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), IGOR ROGERIO PAVAM (OAB 318636/SP)
Processo 1016049-94.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial e Comercial
Campos Eliseos - Christopher Rezende Guerra Aguiar - - Michele Lopes Vilas Boas Rezende - Christopher Rezende Guerra
Aguiar - Republicação do r. Despacho de fls. 94, tendo em vista não ter sido publicado para o corréu Christopher: “Vistos. Por
ora, considerando-se o princípio do contraditório, manifestem-se os requeridos sobre os documentos juntados pelo requerente.
Int.”. - ADV: ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/
SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP)
Processo 1016352-74.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1003857-95.2014.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - APORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - VIVIAN
NUNES PAOLNE FAUVEL ME - Vistos. Fls. 862/864: recebo o agravo manifestado o qual deverá ficar retido nos autos. Façamse as anotações pertinentes. Nos termos do § 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil, manifesta-se o agravado no prazo
de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: THAMY ARIADNNE DOS SANTOS (OAB 321568/SP), OSVALDO
GUITTI (OAB 180099/SP)
Processo 1016748-85.2013.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - ‘Banco Itaucard
S/A - Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça as fls. 70, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1016828-49.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARILIA GABRIELA
DO NASCIMENTO MORAES MACHADO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Apresente a ré cópia da
matrícula do imóvel, para fins de verificação de cumprimento das previsões constantes do item 5 do Quadro Resumo. Após,
tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA (OAB 90650/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1017250-87.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Ciência ao exequente da devolução da carta precatória as fls. 58/64. Int.* - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1017925-50.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Duplicata - MAGGI COMÉRCIO DE CAMINHÕES
E ÔNIBUS LTDA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Façam-se as devidas anotações nos termos das normas da
Corregedoria Geral da Justiça - Cap. II, item 189, “c” (Cumprimento de Título Executivo Judicial), onde deverá prosseguir em
apartado e em apenso a estes autos. Atente o advogado e o cartório que as demais petições deverão ser encaminhadas para o
incidente a ser formado. Intime-se o devedor, após o recolhimento da taxa de intimação postal, para que, no prazo de 15 (quinze
dias), pague o valor devido (R$ 3.949,76), sob pena de multa de 10%. Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1018969-07.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - ALINE GABRIELE CAETANO - HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DOUTOR JAIME RODRIGUES - Vistos. Reitere-se o ofício expedido a fls. 203. Int.. - ADV: LUIS
ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 313052/SP)
Processo 1019156-15.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Obrigações - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO
E ASSISTENCIA - Vistos. Manifeste-se a autora sobre o AR devolvido negativo (ausente). Int. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI
(OAB 48462/SP)
Processo 4000015-27.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Ciência ao requerente da devolução da carta precatória as fls. 121/124. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2015
Processo 1000984-25.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARCOS BERNERT
SCHWARZ - PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para: reconhecer a abusividade: da cláusula 5.4 do contrato em testilha declarando que o prazo de
entrega do bem deve ser considerado como sendo 28 de fevereiro de 2012; da cobrança da comissão de corretagem, da taxa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º