Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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conforme fls. 88/99. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls.107/126. Transitada em julgado esta, expeça-se a serventia
o respectivo mandado de levantamento, observando-se os cálculos de fls. 86/87, e proceda a liberação do saldo remanescente.
Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0007556-45.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007556) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Luiz Carlos
Iboshi - Ciência à(o) autor(a) do resultado negativo da pesquisa Infojud (fls. 143), com possibilidade de manifestação em 5 dias.
- ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0007992-33.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Técnica Presidente Ltda - Jm
Transportes de Cargas Presidente Venceslau Ltda Me - Requisitar no InfoJud a última declaração da empresa executada,
observando que o recolhimento da taxa foi efetivado a fls. 49. Após, diga a exequente. Int. *OBS: ciência à(o) autor(a) do
resultado negativo da pesquisa Infojud (fls. 61/62). - ADV: DANILO CESAR HUNGARO (OAB 277627/SP)
Processo 0009910-77.2011.8.26.0483 (483.01.2011.009910) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Anthony Verissimo Lopes - - Deise de Fatima Verissimo Correia Lopes - João Baptista Ramos Espólio - Pelo exposto, julgo
improcedentes os pedidos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Arcarão os autores com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso,
e honorários advocatícios sucumbências que, na forma do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 10.000,00,
observando-se, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei Federal 1060/50, por serem os requerentes beneficiários da justiça
gratuita. P.R.I.C. Obs: Na hipótese de apelação por parte do réu, deverá comprovar o recolhimento da taxa de preparo no
importe de R$ 8.109,76, cód. 230-6, guia DARE + porte de remessa e retorno no valor de R$ 196,20, cód. 110-4, guia FEDTJ ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), MARIA HELENA DE C E SILVA BUENO (OAB 124043/
SP), MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA (OAB 294387/SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/
SP)
Processo 0009953-77.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009953) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Tereza
Nogueira dos Santos - - Luiz Laurentino dos Santos - André Ferreira Melo - - Olimpia Pereira Melo - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Sobre a informação do Município de Presidente Venceslau (fls. 127/128), manifestem-se
os autores. Após, ao Ministério Público, por se tratar usucapião de imóvel situado em loteamento irregular. Int. - ADV: CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 3000090-12.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.L.S.S. - M.A.M. - Oficiese novamente ao IMESC requisitando a designação de data e horário para a realização do exame de D.N.A, com a coleta de
material na cidade de Presidente Prudente, nos termos do Comunicado nº 185/2005, do Egrégio Tribunal de Justiça. Após,
intimem-se, observando os endereços informados a fls. 138. Int. - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB
276410/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 3002011-06.2013.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - A. S. C. Cabral e Cia Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 dias, sobre o(s) endereço(s) do requerido(a) obtido(s)
junto ao sistema InfoJud (Alameda dos Abacates, Lote 10, s/n, Presidente Venceslau - SP e Rua Antonio Ferreira Dourado, 229,
Presidente Venceslau - SP). - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2015
Processo 0000177-78.1997.8.26.0483 (483.01.1997.000177) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Helena
Silva Oliveira - - Maria Inês da Silva - Maria Guilhermina V Dollens - CLAUDIOMIR ANTONIO WONS - CLAUDIOMIR ANTONIO
WONS - OBS: MANDADO DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO DA EXEQUENTE. - ADV: CLAUDIOMIR ANTONIO WONS
(OAB 13577/MS), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0000453-26.2008.8.26.0483 (483.01.2008.000453) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil SA Gildo Gomes - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que o exequente providencie o depósito das diligências necessárias
para cumprimento do despacho de fls. 85. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP)
Processo 0000983-20.2014.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Souza - Maximino Joaquim
de Souza - Vistos. Fls. 106: defiro. Autorizo que a assinatura do termo de renúncia na forma requerida. Int. - ADV: LUCIANNE
PENITENTE (OAB 116396/SP)
Processo 0001453-17.2015.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Caio Perez Casarin de Oliveira
Epp - Silvio Rodrigues da Silva - Vistos. 1-Nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda. (“SUPERBID JUDICIAL”), empresa
gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com
divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta
devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2-Nos termos do artigo 31 do Provimento
CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica
designado o dia 10/10/2015 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3-Não
havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º
Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 12/11/2015 às 14:00h. No 2º pregão não serão admitidos
lances considerados como “preço vil” e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4-Os interessados deverão cadastrar-se
previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.
5-Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Penhora
de fls. 45/46. 6-Tratando-se de processo executório, competirá ao(à) exequente providenciar a publicação dos editais legais
observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. A publicação somente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º