Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
2073
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2015
Processo 1000213-68.2015.8.26.0614 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Nair Maria Tescaro
Conrado - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante
a irreversibilidade do provimento antecipado, em caso de improcedência do pedido inicial (CPC 273, § 2º). De qualquer forma,
após o estabelecimento do contraditório, a questão poderá ser reanalisada, sopesando-se os valores envolvidos. Cite(m)-se
e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Intime-se o requerido a juntar os documentos do requerimento administrativo nº 31/610.525.630-6. Intime-se. - ADV: ANTONIO
DECOMEDES BAPTISTA (OAB 111145/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP)
Processo 1000218-90.2015.8.26.0614 - Procedimento Ordinário - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 - Ana Lucia
Marçal Pereira Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO
TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP)
Processo 1000221-45.2015.8.26.0614 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Permanente - C.M.L. - I.N.S.S.I. Vistos. Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a irreversibilidade do provimento antecipado, em caso de
improcedência do pedido inicial (CPC 273, § 2º). De qualquer forma, após o estabelecimento do contraditório, a questão poderá
ser reanalisada, sopesando-se os valores envolvidos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60
(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), GLAUCO DONIZETTI TEIXEIRA VASCONCELLOS (OAB 279275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2015
Processo 1000214-53.2015.8.26.0614 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.P.C. - Vistos. À vista
dos documentos juntados, defiro a gratuidade à requerente. Anote-se. Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o aditamento
da inicial, tendo em vista que, de acordo com a cópia da certidão de casamento juntada às fls. 10/11, as partes já se encontram
separadas judicialmente, devendo ser requerida a conversão da separação em divórcio. Int. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA
MACEDO (OAB 233328/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2015
Processo 1000209-31.2015.8.26.0614 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Construtora
Celestino Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos instrumentos de mandato faltantes. Ante os argumentos
apresentados e nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual 11608/2003, defiro o recolhimento da taxa judiciária para quando
da satisfação da execução. Int. - ADV: ANTONIO RISTUM SALUM (OAB 37501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2015
Processo 0000280-84.2014.8.26.0614 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - João Batista Perle Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios,
que, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (quinhentos reais), devidamente atualizado
até o pagamento. Anoto, entretanto, que, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, tal valor só poderá ser cobrado do
autor se, nos próximos cinco anos, melhorarem suas condições econômico-financeiras. Após o trânsito em julgado, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º