Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
2226
Processo 1010060-98.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Renato Rodrigues da Silva - Tim Celular S/A - Diante da informação da parte autora no sentido de nunca ter celebrado negócio
jurídico com a ré, mostra-se inviável a permanência do nome de Paulo Renato Rodrigues da Silva nos órgãos de proteção ao
crédito, sendo cediços os efeitos nefastos que advêm das inscrições ilegítimas.Por isso, defiro a medida liminar para exclusão
do nome de Paulo Renato Rodrigues da Silva dos referidos cadastros até ulterior decisão. Deverá a serventia, ao comunicar
esta medida liminar, solicitar dos órgãos de proteção ao crédito o encaminhamento de resposta a este juízo, no endereço
eletrônico constante do cabeçalho supra, confirmando o cumprimento da medida, informando, ainda, a data de inclusão e a de
retirada da(s) restrição(ões), bem como a existência de outras restrições em desfavor da parte autora acima apontada, ainda
que inseridas por terceiros, com datas de inclusões e exclusões, referentes aos últimos cinco anos. Designe-se audiência,
oficie-se (inclusive por via eletrônica) e cite-se. - ADV: FERNANDO RUGOLO FERREIRA (OAB 354533/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ETTORE GERALDO AVOLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2015
Processo 0000315-14.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material TEREZINHA RODRIGUES DE CAMPOS - Paulo Cesar Coelho - VISTOS. Fl. 30: defiro o desentranhamento requerido . Após,
ao arquivo. Int.. Piracicaba, SP., 29 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: ROSANA APARECIDA CHIODI
(OAB 113846/SP)
Processo 0000327-28.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - MARIA DE JESUS ALECRIM
DE OLIVEIRA - - AILTON DE JESUS ALECRIM - - PAMELA KARINE ALECRIM - BANCO DO BRASIL SEGUROS - Fls. 111/151:
Ciência às partes. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP), RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP), MARCELO STOLF SIMOES (OAB 131270/SP)
Processo 0000525-36.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000525) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Márcio Berdarice - Madel Móveis e Decoração - Vistos. Revogo a determinação de expedição de mandado de levantamento as
fls. 151. Apresente o credor novo cálculo, considerando o valor depositado nos autos. Após, intime-se o requerido ao pagamento,
nos moldes em que já determinado. Int. Piracicaba30 de junho de 2015 ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV:
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), ELLEN NEVES FROTA DE AGUIAR (OAB 296742/SP),
PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP)
Processo 0000686-75.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo
Pacheco dos Santos - CASA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi
designado o dia 26/10/2015 às 09:10h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo UNIMEP, sito à Rua Alferes
José Caetano, 1327, Centro, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de
conciliação designada, sendo que o não comparecimento parte autora acarretará na extinção do feito, com condenação em
custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e
julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo
a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado,
na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). AVISO IMPORTANTE: Os documentos trazidos pelas partes serão
inutilizados 90 dias, após o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de conhecimento ou da execução. - ADV:
NATALIA LEITE DO CANTO (OAB 291571/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI (OAB 300472/SP)
Processo 0000909-62.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vanderlei Esteves
Goncalves - Marth Consultoria Imobilaria e Empreendimentos Ltda - - M R V Engenharia - Apresente o autor recorrido, no prazo
legal, contrarrazões ao recurso interposto pela segunda requerida. - ADV: GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP),
GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0000932-71.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcos Antonio de
Barros - ALITALIA COMPANHIA AEREA ITALIANA S.P.A. - Fica intimado o autor a manifestar-se sobre o depósito efetuado
(R$15.262,00) e sobre a extinção da ação, conforme petição juntada às fls. 97. - ADV: JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB
341026/SP), EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING (OAB 223693/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), THAISA
DEGASPARI CHACON (OAB 342263/SP)
Processo 0001217-64.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ronaldo Fernandes de Brito - Azevedo Tintas Comércio de Materiais para Construção Ltda. - VISTOS. Sem prejuízo
de futuras e eventuais impugnação e revogação, defiro ao recorrente os benefícios da gratuidade processual e recebo o recurso
interposto pelo acionado. Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao
Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 24 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: DÉBORA
CRISTINA SOARES DE VASCONCELOS (OAB 354826/SP), PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP),
FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP)
Processo 0001349-24.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Mauricio Polimeno Antonio - Cnova Comercio Eletronico S/A - Carlos Mauricio Polimeno Antonio - VISTOS. Intime-se a parte ré
para cumprir o julgado, sob pena de multa diária já fixada, até que seja cumprida a ordem judicial ou até se alcançar o valor 20
salários mínimos, devidamente atualizada, prosseguindo à execução, nessa última hipótese, por quantia certa em substituição à
execução de obrigação de fazer. Int. Piracicaba, SP., 29 de junho de 2015 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: CARLOS
MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 0001359-68.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago
Lorenzetti Pires - Viação Trevisan Logística Ltda - Vistos. Embora permaneça a sentença válida, o acordo de fls. 52 deve
prevalecer para evitar a execução. Ante o exposto, homologo o acordo para que surtam seus efeitos legais. Decorrido prazo
digam as partes acerca do cumprimento. Após, façam-se as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 23
de junho de 2015. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: LEIMAR MAGRO (OAB 268091/SP), MARCELO BONASSI
SEMMLER (OAB 305850/SP)
Processo 0001464-45.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Cloris de Toledo
Teodoro - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - VISTOS. Aguarde-se pelo período do pagamento final das parcelas, momento em que
será verificado o cumprimento da obrigação pela executada e, consequentemente, a computação da multa estipulada às fls. 64
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º