Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
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CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB
178114/SP)
Processo 0001616-87.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001616) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Usina Carolo Sa Açucar e Alcool - Com o fito de dar integral cumprimento ao acórdão proferido,
evitando-se futuras alegações de nulidade, esclareça a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, qual a modalidade de
perícia deseja se valer para prova de seu direito. Após, vista a embargada pelo prazo por igual prazo, torando os autos conclusos
na sequência para nomeação de perito. Int. Prov. - ADV: ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RICARDO
BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP)
Processo 0001663-66.2008.8.26.0466 (466.01.2008.001663) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Uti
Recuperadora de Implementos Agricolas Ltda - Conforme ficha cadastral juntada às fls. 371, constata-se que a executada
Juliana Fernandes Informática exerce atividade empresarial sob a forma de empresa individual, com confusão de patrimônio e
responsabilidade direta e ilimitada, não havendo que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois a titular da
atividade empresarial já figura como executada nos presentes autos. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 365. Int. Prov. - ADV:
CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), SALVADOR DA SILVA MIRANDA (OAB
135677/SP), ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 33125/SP)
Processo 0001674-90.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001674) - Monitória - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste
do Estado de Sao Paulo - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação interposto às fls.
retro, em seu duplo efeito. Vista às partes contrárias para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Instância Superior para
devido processamento do recurso interposto. Int. Prov. - ADV: ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), LEONARDO
FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP)
Processo 0001745-63.2009.8.26.0466 (466.01.2009.001745) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco
Santander Brasil Sa - Jose Roberto Belezini & Cia Ltda - - Jose Roberto Belezini - - Sergio Aparecido Belezini - Consoante
dispõe o Provimento CSM nº 1.864/2011, Processo nº 2009/4233 - SPI 2.2, a solicitação de informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD trata-se de serviço sujeito à cobrança de taxa, cujos valores são fixados pelo Conselho Superior da
Magistratura e publicados periodicamente na Imprensa Oficial. Assim, providencie a requerente o recolhimento do valor referente
a cobrança do serviço de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. Prov. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001877-81.2013.8.26.0466 (046.62.0130.001877) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Odetina Nogueira de Oliveira - Diante do integral cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução nos
termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JÚLIO
CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
Processo 0001921-71.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001921) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H.T.S. C.B.S. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para fixar os alimentos do
requerido ao autor na importância equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo empregatício
e 1/3 salário mínimo em caso de desemprego, desde a data da citação até a data em que o requerente tornou-se maior, que
faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, atualizados
monetariamente. Custas ex lege. P.R .I. - ADV: MAÍRA LELLIS RODRIGUES (OAB 227339/SP), DANIEL APARECIDO
MASTRANGELO (OAB 261586/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Processo 0001942-42.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Município de Pontal - Nos termos
do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação interposto às fls. retro, em seu duplo efeito. Vista às
partes contrárias para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Instância Superior para devido processamento do recurso
interposto. Int. Prov. - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0001986-03.2010.8.26.0466 (466.01.2010.001986) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Antonio Ferreira da Silva - Bv Financeira Sa - Nos termos do art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, aguarde-se por 06
(seis) meses manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
Prov. - ADV: CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP),
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0002091-48.2008.8.26.0466 (466.01.2008.002091) - Monitória - Obrigações - Joao dos Anjos - Remetam-se os
autos ao arquivo. Int. Prov. - ADV: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO (OAB 88236/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/
SP)
Processo 0002127-80.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MIZAEL MARIA FERREIRA
- Ante o exposto, declaro a improcedência do pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Fixo os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua execução por força da gratuidade de
justiça. P. R. I. - ADV: LÚCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA (OAB 218105/SP)
Processo 0002140-84.2011.8.26.0466 (466.01.2011.002140) - Procedimento Ordinário - Joaquim Marcolino - Banco
Itauleasing - Consoante dispõe o Provimento CSM nº 1.864/2011, Processo nº 2009/4233 - SPI 2.2, a solicitação de informações
do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD trata-se de serviço sujeito à cobrança de taxa, cujos valores são fixados pelo
Conselho Superior da Magistratura e publicados periodicamente na Imprensa Oficial. Assim, providencie a requerente o
recolhimento do valor referente a cobrança do serviço de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento do pedido. Int. Prov. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 75180/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0002255-37.2013.8.26.0466 (046.62.0130.002255) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Banco do Brasil Sa - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação interposto às fls. retro,
em seu duplo efeito. Vista às partes contrárias para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Instância Superior para devido
processamento do recurso interposto. Int. Prov. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0002313-69.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LOURDES APARECIDA DA
SILVA INOCENCIO - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL - - Valerio Correia Tokikawa - Nos termos
do art. 283 do CPC providencie a parte autora a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, mormente ao
que se refere ao comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Prov. - ADV: ANDERSON QUEIROZ (OAB
247571/SP)
Processo 0002364-80.2015.8.26.0466 - Inventário - Inventário e Partilha - Júlia Kelly Garcia Gomes - Intime-se o(a) autor(a)
para que, no prazo de cinco dias, comprove, por meio hábil, a insuficiência de recursos apta a ensejar o deferimento do benefício
da justiça gratuita, bem como atenda as formalidades legais que são requisitos para o pedido. Neste sentido, as jurisprudências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º