Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
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sua natureza requer, de rigor a concessão da liminar pretendida. A concessão da liminar exige o fumus boni iuris e o periculum
in mora. E, no caso em apreço, tais requisitos encontram-se presentes, no que tange ao pedido de concessão de liminar com
o fim de compelir a parte ré a conceder ao(à) requerente os medicamentos necessários à manutenção de sua saúde. Evidente
o risco de dano irreparável a ser provocado pela não concessão, tendo em vista a evidente gravidade da enfermidade da qual
padece o autor, existindo prova inequívoca da verossimilhança das alegações, pelos documentos que acompanham a inicial.
Dessa forma, concedo a liminar para determinar que o impetrado forneça ao(à) impetrante, no prazo de 10 dias, o medicamento
prescrito. Notifique-se o impetrado, inclusive para prestar informação. Cientifique-se o representante judicial do impetrado. Int. ADV: ELAINE TARDELLI MARÇULLI ESPINDOLA (OAB 137646/SP)
Processo 0001466-89.2015.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edson
Ferreira de Souza - Vistos. Fl. 22: anote-se o agravo, cuja decisão guerreada mantenho. Aguarde-se pelo julgamento. - ADV:
RUI CÉSAR RIBEIRO REMÉDIO
Processo 0001536-43.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Carlos de
Souza - Município de Caconde - Vistos. A procuração de fl. 76 não está assinada. Providencie o advogado. - ADV: PAULO
REINIG MOREIRA (OAB 236153/SP), EDSON LUIZ ALVES BEZERRA (OAB 279535/SP)
Processo 0001648-75.2015.8.26.0103 - Alvará Judicial - Família - Silvia Helena Martins Paulino - Vistos. Emende a autora a
inicial, para trazer ao polo ativo os demais herdeiros do de cujus. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. - ADV: TELMA
MARTINS DE FREITAS (OAB 251379/SP)
Processo 0001728-78.2011.8.26.0103 (466/2011) - Outros Feitos não Especificados - Marcia da Costa Avelino - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias. No silêncio, tornem-me para extinção. - ADV: ANTONIO
PASSOS DE OLIVEIRA SALLES (OAB 94641/MG), MAÍRA SAYURI GADANHA (OAB 251178/SP)
Processo 0002075-09.2014.8.26.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marta de Souza Santos Moreira Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias pela prestação de contas do cumprimento dos alvarás. - ADV: THIAGO NOGUEIRA
RUSSO (OAB 289431/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP)
Processo 0002279-58.2011.8.26.0103 (668/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joao Caetano Franceschi
Giunti - Salvador Giunti e outro - Mileni Giunti Damitto e outro - n/c: Providencie a cópia autênticada da certidão de trânsito em
julgado à fl. 132. - ADV: PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)
Processo 0002334-77.2009.8.26.0103 (872/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - U.I.A.A. - Vistos. Fl. 499:
defiro, após apresentada a memória do débito. - ADV: MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), SABRINA BRAZ
MARQUES (OAB 259747/SP)
Processo 0002369-66.2011.8.26.0103 (702/2011) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.C.A.T. - A.L.T. - Vistos. Cota retro:
certifique a Serventia. Após, dê-se nova vista ao MP. - ADV: MARA REGINA DE OLIVEIRA PERUSSULO (OAB 291563/SP),
JOAO BATISTA XIMENES (OAB 22875/SP)
Processo 0002458-94.2008.8.26.0103 (956/2008) - Despejo - Joao Dangelo Filho - Diga sobre a pesquisa ao sistema
Bacenjud, resultando negativa com detalhamento, fls. 390/391. - ADV: ANDREIA CRISTINA C DA SILVA VILLAS BOAS (OAB
170467/SP), KARINA BERTOZZI MARTINS (OAB 80866/MG), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), NAIARA DE
CARVALHO GONÇALVES (OAB 136957/MG)
Processo 0002480-89.2007.8.26.0103 (681/2007) - Outros Feitos não Especificados - Restabelecimento - Gislene da Silva
Ricardo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fl. 246: atenda-se. - ADV: CLAUDIA BARBIERI BOMBARDA (OAB
103611/SP), DANIEL FERNANDO PIZANI (OAB 206225/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Processo 0002669-23.2014.8.26.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelina Martins da Silva Souza - Diga
sobre a certidão de conferência da serventia, fls. 81. - ADV: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP)
Processo 0002670-08.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Aparecida Donizetti Lasaro Município de Caconde - Vistos. Fl. 165: ao mesmo tempo em que a autora pede que seja encerrada a instrução, pede audiência
de instrução e julgamento. Digam se há provas orais a serem produzidas. - ADV: ADRIANA CRISTINA BARRETO LIMA CRUZ
(OAB 124913/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), RICARDO ANTONIO REMEDIO (OAB 141456/SP),
FABIO RIBEIRO CRUZ (OAB 153520/SP)
Processo 0002734-18.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Conversão - João Batista Hernandes - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Foi designado o dia 30 de julho de 2015, às 9:00 horas, na Usina Itaiquara, nº 26, Zona Rural, em
Tapiratiba/SP, para perícia com o perito Antônio Marcos de Mesquita Silva. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP),
CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP)
Processo 0002864-08.2014.8.26.0103 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Maria de Lourdes Goulart da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 119: anote-se o agravo retido, cuja
decisão guerreada mantenho. Fl. 124: diga a autora sobre o pedido de prova emprestada feito INSS. - ADV: PATRICIA GOMES
ANDRADE COSSI (OAB 217366/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 0002949-28.2013.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Joana Marinho - Isto posto.
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de reintegração de posse ajuizada pelo ESPOLIO DE MÁRIO JACOB em face de
MARIA JOANA MARINHO. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários da parte requerida
que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado a causa, devidamente atualizado. P.R.I.C. - ADV: DANIEL CONTINI ELIAS
XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP), BENEDITO ANTONIO DA SILVA (OAB 71035/SP), EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB
323997/SP), LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA (OAB 339466/SP)
Processo 0002950-91.2005.8.26.0103 (221/2005) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Francisco
Donizetti de Fatima - Pedro Pires - Vistos. Nos mesmos termos de fl. 178, expeça-se ofício também ao SCPC. - ADV: OSWALDO
BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS
(OAB 215365/SP)
Processo 0003004-47.2011.8.26.0103 (931/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio de Caconde
- Homero da Silva Vieira - Vistos. Fls. 421/437: diga o Município. - ADV: OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP),
RICARDO ANTONIO REMEDIO (OAB 141456/SP), FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP), JOSE ADALTO REMEDIO
(OAB 86740/SP)
Processo 0003029-89.2013.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES TIETE S/A - Carlos Augusto
de Oliveira Zerbini - Digam sobre o Laudo Pericial, fls. 203/215. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI (OAB 135803/SP)
Processo 0003032-10.2014.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aparecido Peres - Prefeitura
Municipal de Tapiratiba - Isto posto, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
ação de reintegração de posse proposta por APARECIDO PERES e face do MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA. Custas e honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º