Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1873
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se as testemunhas, réu(s) e defensores, expedindo cartas precatórias, se necessário (constar data da audiência designada
nestes autos). 3. Providencie a Serventia a vinda de laudos, folhas de antecedentes e certidões até a data da audiência.
4. A necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o
interrogatório, cabendo a parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a
data da audiência. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA
DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS
POLICIAIS MILITARES E OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica
desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no
art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando,
ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do
CPP). Int. Araras, 11 de fevereiro de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAX IBRAIM ZIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2015
Processo 1002057-35.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alcione
Salomé - VISTOS. Visando consolidar a cultura da conciliação, designo a audiência para dia 28 de maio de 2015 às 15h30, e
determino a citação da(o)(s) requerida(o)(s) com as advertências do artigo 20 da Lei 9099/95 e com os benefícios do art. 172,
parágrafo 2º do CPC, para os termos da presente ação, cuja cópia da inicial segue em anexo. INTIMEM-SE as partes para
que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO supra no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
localizado no Edifício da UNAR - Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson, sito à AVENIDA ERNANI LACERDA DE OLIVEIRA,
100, PARQUE SANTA CÂNDIDA - ARARAS / SP - CEP: 13.603-112 - FONE: 3541-3127, oportunidade em que será tentada
a solução amigável para o processo e, se infrutífera, ocasião em que o réu deverá apresentar DEFESA oralmente ou por
escrito. Apresentada, o Conciliador do Centro dará a chance ao autor para a réplica. Desnecessária a presença de testemunhas
na audiência acima. Deixando de comparecer em quaisquer das audiências, o réu será considerado(a) REVEL, reputandose verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte salários mínimos, as
partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95). ADVERTÊNCIA À PESSOA
JURÍDICA: fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada por seu representante legal,
portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada
de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC
(inversão do ônus da prova). Determino ainda a intimação do(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, acerca da designação,
advertindo-o de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (art. 51, I, da Lei). Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: GISELE CRISTINA SALOMÉ
(OAB 209631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAX IBRAIM ZIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2015
Processo 0000967-09.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JUSY
CLEIRE ZUNTINI RODRIGUES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS SP - Vistos. Fl. retro: Defiro a extração de cópias às
expensas do advogado requerente. Como a parte autora ainda não cumpriu o determinado a fls. 14, certifique o cartório se
houve o trânsito em julgado no processo 9869-82. Após, ao MP e conclusos. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE
MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP), NOELY VARGAS RODRIGUES (OAB 43801/SP)
Processo 0001035-56.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - OTAVIANO NOGUEIRA BERNAL
- FABIO HENRIQUE LUCHINI - Vistos. Ante o retorno da carta de citação e intimação com cumprimento negativo, manifeste-se o
requerente no sentido de fornecer o atual endereço do requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.
267, III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na pauta. Int. - ADV: MOISES DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP)
Processo 0001135-79.2013.8.26.0038 (003.82.0130.001135) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade
Civil - Luciane Ester Fernandes Stival - ELEKTRO S/A - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Disponível para
impressão no site - ADV: MARIO LUIS BAGGIO MICHIELIN (OAB 202976/SP)
Processo 0002722-15.2008.8.26.0038 (038.01.2008.002722) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemilson Renato
Zanobio - Roberto Lopes Junior - Vistos. Fls. 113 - indefiro o requerimento. Os sistemas do juízo (Bacenjud, infojud etc) já foram
usados, sem sucesso. Houve acordo entre as partes, mas não cumprido; a fls. 92, houve a notícia de composição amigável,
mas também não realizada. Assim, a audiência requerida não teria efeito. Deixando o(a) exequente de indicar bens do(a)
executado(a), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o., da Lei 9.099/95. Autorizo o
desentranhamento do(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial, para entrega ao(à) exequente, mediante recibo nos autos.
Em 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, os autos e documentos neles constantes serão
incinerados. P.R.I., arquivando-se com as anotações e comunicações de estilo. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP),
ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP)
Processo 0004483-71.2014.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - ITACIR
MERLO OTICA EPP - Ante o trânsito em julgado da r sentença de fls. 13 ocorrido em 15/12/2014, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
Processo 0004484-56.2014.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - ITACIR
MERLO OTICA EPP - Ante o trânsito em julgado da r sentença de fls. 13 ocorrido em 05/12/2014, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º