Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
2381
falta de adequação da via eleita. No mais, providencie as pesquisas eletrônicas de praxe para localização da parte executada.
Int. Prov. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 160664/SP)
Processo 0003685-24.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003685) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Suzane Michele da Silva Santos - Folhas 54: manifeste-se o requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Prov. - ADV:
DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP)
Processo 0003728-68.2007.8.26.0466 (466.01.2007.003728) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Rodrigues da Silva
- Espolio de Antonio Rodrigues Moura e outro - Manifeste-se a co-requerida Maria Tereza Ferreira dos Santos no prazo de 10
(dez) dias. Int. Prov. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Processo 0003748-20.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003748) - Cautelar Inominada - Afastamento do Cargo - Creg Transportes
Ltda Me - Ldc Sev Bioenergia Ltda Me - Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, pela imprensa oficial, ou pessoalmente, caso não haja defensor constituído, ao pagamento da quantia devida, no
prazo de quinze dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, com a imediata expedição de mandado de penhora,
inclusive podendo alcançar ativos financeiros. Int. Prov. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JEAN CARLO
PALMIERI (OAB 298709/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP)
Processo 0003749-68.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003749) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.B. E.B.S. - Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Prov. - ADV: RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP)
Processo 0003811-40.2014.8.26.0466 (apensado ao processo 0001740-41.2009.8.26) (processo principal 000174041.2009.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto não Especificado - Mastercard Administradora de Cartoes
de Credito - Liliane Aparecida Messias Cesar - Diante da inexistência de contador do Juízo, nomeio como perito a Senhora
TÂNIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, a qua deverá ser intimada para estimar seus honorários no prazo de 15 (quinze)
dias. Estimados os honorários, deverá a parte impugnante recolher os valores devidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
preclusão. Feito o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e informar nos autos a data designada para realização da
perícia, em cumprimento ao disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Int. Prov. - ADV: TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), VANESSA GUAZZELLI BRAGA
(OAB 284889/SP), JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB 244637/SP)
Processo 0003813-44.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003813) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.S.R. e outro - Intimemse as partes para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução
fiscal. Prov. - ADV: FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (OAB 204288/SP)
Processo 0003896-60.2013.8.26.0466 (apensado ao processo 0000416-94.2001.8.26) (processo principal 000041694.2001.8.26) (046.62.0130.003896/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Biosev Bioenergia Sa - Pedro Rosa da Silva - Esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem
interesse na designação de perito para apuração o valor da pensão mensal vitalícia. Int. Prov. - ADV: WILSON DE SOUZA (OAB
56913/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0003899-15.2013.8.26.0466 (apensado ao processo 0000587-07.2008.8.26) (processo principal 000058707.2008.8.26) (046.62.0130.003899/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Áureo
Guerino Schiavetto - Diante da necessidade de perícia técnica contábil para apuração do quantum devido, nomeio como perito
o Senhor WILSON DE LIMA, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Estimados
os honorários, deverá a parte impugnada recolher os valores devidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Feito
o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e informar nos autos a data designada para realização da perícia, em
cumprimento ao disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e
a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Int. Prov. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), FABIO ROBERTO
LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 0003922-24.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.L.S. - Manifestar-se o requerente acerca da
contestação. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP)
Processo 0004004-26.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004004) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.A.S. e
outro - J.A.S. - Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Prov. - ADV: FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (OAB 204288/SP),
ROSE MARY APARECIDA RODRIGUES SICCHIERI (OAB 153198/SP)
Processo 0004076-42.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - S.R.O. - A.B.C. - - A.B.C.
- - S.B.C. - Nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição, ficando deferido o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial. Int. Prov. - ADV: FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (OAB 204288/SP)
Processo 0004110-17.2014.8.26.0466 (apensado ao processo 0001664-80.2010.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Pontal - Cajuru Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Vista dos
autos à parte autora para: manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada. - ADV: LORENE PEDRO (OAB
258768/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP)
Processo 0004113-69.2014.8.26.0466 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdeci
Profeta - Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de cinco dias, comprove, por meio hábil, a insuficiência de recursos apta
a ensejar o deferimento do benefício da justiça gratuita, bem como atenda as formalidades legais que são requisitos para o
pedido. Neste sentido, as jurisprudências a seguir colacionadas embasam tal posicionamento: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Justiça gratuita - Estado de pobreza afirmado pelo pretendente - Dúvidas sobre a veracidade da afirmação - Juiz que ordena a
realização de prova para melhor avaliar as condições para o deferimento do benefício - Admissibilidade - Interpretação do art. 4.º
da Lei 1.060/50 (TJPI) RT 845/358 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Benesse pretendida por detentor de automóvel de razoável valor,
com vistas a adquirir outro bem de valor ainda superior, além de ter procurador constituído Tipo de negócio jurídico, os valores
envolvidos e a constituição de advogado - Circunstâncias que impedem o deferimento do pedido Recurso improvido (Agravo de
Instrumento n. 1.104.125-0/6 São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado Relator: Andreatta Rizzo 23.04.07 - V.U. Voto n. 17.367)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido Deferimento condicionado à exigência da prova de rendimentos para verificação do estado
de pobreza Admissibilidade - Declaração pura e simples do pretendente não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem
obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o peticionário deixar de comprovar a insuficiência de recursos Sentença mantida
Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 1.105.482-0/5 General Salgado - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato
Sartorelli 16.04.07 - V.U. - Voto n. 11803) Decorrido o prazo sem atendimento, cancele-se a distribuição. Int. Prov. - ADV:
CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB 144173/SP)
Processo 0004152-66.2014.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Verginia Pimenta
de Almeida - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - BANCO DO BRASIL S.A - HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º