Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1802
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DA SERRA - Considerando que a parte autora optou pelo procedimento comum sumário, deverá ela emendar a petição inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Int.. - ADV: MAURO
WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
Processo 1019262-74.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Associação - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESERVA
DA SERRA - Considerando que a parte autora optou pelo procedimento comum sumário, deverá ela emendar a petição inicial,
no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Int.. - ADV: RODRIGO
LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP)
Processo 1019305-11.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA PAULA DA SILVA Vistos. A alegada incapacidade de arcar com o custo do feito deve ser demonstrada, comprovando-se documentalmente que
os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República,
considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de
insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Demais disso, a jurisprudência mais recente
tem se inclinado para tal entendimento, do que é exemplo o V. Acórdão a seguir transcrito: “Agravo de instrumento. Medida
cautelar de exibição de documentos. 1. Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de demonstração de efetiva necessidade
do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. Decisão mantida. Em certas situações, a formulação do pedido
de concessão da gratuidade da justiça reclama comprovação de falta de meio do peticionário, não estando o juiz atrelado
à declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50...” (TJSP, Agravo de instrumento nº: 0132373-78.2012.8.26.0000, Rel.
Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 30.07.2012, dentre inúmeros outros julgados. Destaque agora). Assim, nos termos da
fundamentação acima, comprove-se a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas e despesas processuais, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial. Int. Jundiaí, 19 de dezembro de 2014. - ADV:
CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP)
Processo 4001109-10.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - WSP Logistica Distribuição
e Importação de Motopeças e Bicipeças LTDA - Vistos. Considerando a devolução da carta de intimação da autora com a
informação “mudou-se”, intime-se-a pela Imprensa Oficial, na pessoa de sua advogada, para dar andamento ao feito, no prazo
de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação da parte, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: JULIANA TIMPONE (OAB 296470/SP)
Processo 4001164-58.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência ao requerente do ofício recebido do SERASA. Int. - ADV: MARLI
INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 19/12/2014
PROCESSO :0025246-56.2014.8.26.0309
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 6519/2014 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: K.S.D.
ADVOGADO : 160667/SP - Matilde Benedita Ferreira da Silva
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0025247-41.2014.8.26.0309
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 6515/2014 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.P.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0025241-34.2014.8.26.0309
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1179/2014 - Jundiaí
AUTOR
: J.P.
RÉU : R.S.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0025368-69.2014.8.26.0309
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2700/2014 - Jundiaí
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: P.C.S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019198-81.2014.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 167/2014 - Jundiaí
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.L.C.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
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