Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1779
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Direitos Creditórios Não-padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Confecções Helena de Rio Claro Ltda. - - Paulo Cesar Barbosa
de Godoy - Vistos. Indefiro o pedido de fls.193, haja vista não estar comprovado o esgotamento das diligências visando encontrar
bens do devedor (certidão de cartórios imobiliários, bloqueios financeiros, etc). No prazo de dez dias, à falta de andamento,
encaminhem-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int.. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/
SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 0012076-64.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012076) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S.a - Conpar - Construção Pavimentação e Rodovias Ltda - - Francisco Figueiredo - - Iracema Albanesi
Figueiredo - - Paula Andrea Figueiredo - Vistos. Fls. 119: Apresente o autor, certidão de objeto e pé do referido inventário. Com
a providência, altere-se o pólo passivo como requerido. Recolhidas as devidas custas, cite-se o Espólio de Francisco Figueiredo
na pessoa de seu inventarante. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB
238758/SP), NEUSA TEIXEIRA REGO (OAB 68204/SP)
Processo 0012433-44.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012433) - Monitória - Cheque - Júnior Ribeiro de Mello - Marcos
Henrique Hegues - Vistos. A requisição de cópia da declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, por se revestir de
caráter sigiloso, só de forma excepcional deve ser deferida (STJ, Resp n° 20.672-MG), após comprovada nos autos a inutilidade
dos esforços diretos do credor (STJ, REsp n° 277.833 - Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar - j 1.12.2000 ; TJSP, Ag. Reg.
n° 0253896-91.2011.8.26.0000/50000), ou seja, após este apresentar certidões de cartórios imobiliários, pesquisas do Detran,
tentativas de bloqueio financeiro, etc (TJSP, AI 2042227-20.2013.8.26.0000). No mais, providencie o autor, o recolhimento da
taxa para pesquisa no sistema RenaJud, observando o valor de R$ 12,20 por pesquisa e por CPF/CNPJ solicitado (Provimento
CSM Nº 2.195/2014). Int. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP),
VANDERLEI ANDRIETTA
Processo 0012642-42.2014.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0014775-54.2012.8.26.0566 - 1ª Vara
Cível da Comarca de São Carlos/SP) - Paulo Cesar Macedo de Souza - Onivaldo Terrani - - Izabel Cristina Marques Simão
Terrani - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Apresente o autor a certidão de citação dos executados, bem como as guias de distribuição da
carta precatória, sob pena de devolução. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
Processo 0013868-24.2010.8.26.0510 (510.01.2010.013868) - Monitória - Nota Promissória - Luiz Narciso Claudiano - Eva
Elena Sanchez - Vistos. Em que pesem os argumentos lançados, indefiro o requerimento formulado às fls. 220, pois, respeitados
os entendimentos em sentido contrário, entendo que a providência pretendida é de incumbência da parte interessada, e não
do Juízo. Assim, indique o exequente quais imóveis pretende penhorar, cabendo a ele as diligências relativas à pesquisa sobre
a existência de tais bens junto aos cartórios de registro de imóveis. Decorridos trinta dias, na inércia, ao arquivo. Int.. - ADV:
MICHELE APARECIDA LOURENÇO BUENO (OAB 306909/SP), ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO (OAB 300641/SP), DANIEL
SALVIATO (OAB 279233/SP)
Processo 0014158-10.2008.8.26.0510 (510.01.2008.014158) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaubank S.a - Posto Caçador de Rio Claro Ltda - - Bruno Ricci Romeli - - Waldir Remeli - Vistos. A intimação de
fls.131/132 é válida, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, segundo o qual “Presumem-se válidas as comunicações
e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às
partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva”. Por sua vez, a parte autora
mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, ferindo o princípio da cooperação processual. O autor foi intimado, pessoalmente,
para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, salientando ser esta a terceira intimação pessoal (fls.64 e fls.120/121) conforme
A.R. juntado aos autos em 23 de setembro de 2014. Todavia não o fez no prazo determinado. Destarte JULGO, por sentença,
EXTINTO o processo referente a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, sob n.º001415810.2008.8.26.0510, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, feitas as anotações
e comunicações de praxe, arquivem-se. P.R.Int. - ADV: ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP), FERNANDA VIEIRA
CAPUANO (OAB 150345/SP), LUCIANO ZAUHY DE AZEVEDO (OAB 173314/SP), MARIANA ROBERTI PRADO (OAB 232425/
SP)
Processo 0014677-53.2006.8.26.0510 (510.01.2006.014677) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo - Raimundo Bonaparte Gaspar Teixeira - Me - - Raimundo Bonaparte Gaspar Teixeira - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pelo exequente a fls.208
e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, comunique-se a extinção e arquive-se. P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0016774-21.2009.8.26.0510 (510.01.2009.016774) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S.a. Banco Múltiplo - L S Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Osvino Marcus Scaglia - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes a fls.212/215 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO
o processo referente a presente ação MONITÓRIA, ora em fase de execução, sob proc. n.º0016774-21.2009.8.26.0510, com
fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, os autos deverão ser
desarquivados e poderá ter início de execução de título judicial. Transitado em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se.
P.R.I - ADV: PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG), GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 75166/
MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP)
Processo 0017193-07.2010.8.26.0510 (510.01.2010.017193) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S/A - Marcos Roberto Vicente & Cia Ltda - - Marcos Roberto Vicente - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autos em cartório.
Decorridos dez dias, ao arquivo. - ADV: PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP), NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO (OAB 264583/SP)
Processo 0017263-53.2012.8.26.0510 (510.01.2012.017263) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º