Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
1907
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005132-06.1998.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado:
Jose Gonçalves Pereira (E sua mulher) - Apelado: Luiza Miranda Gonçalves Pereira - Apelado: Planalto Empreendimentos
Associados - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir Gomes
Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005176-54.2000.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado:
Julio Cézar Vitorino de Souza - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005188-68.2000.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado:
Alexandre Luiz Tinello - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir
Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005234-91.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado:
Joaquim A da Silva Artrf de Cimento Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de setembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005263-64.2002.8.26.0318 - Apelação - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme - Apelado: Luiz Carlos Bertola
- Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I,
do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Carlos Junior Silva (OAB: 279922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005267-81.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato Apelado: Com de Carnes Thomazetti & Alexandre Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005269-17.2010.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Departamento de Agua e Esgoto de Americana - DAE Apelado: Serec - Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Tatiana Camargo Neves (OAB: 251864/SP) - Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB: 101599/SP) Fernando Érnica Garcia (OAB: 156165/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005305-93.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato Apelado: Amadeu Fernandes de Oliveira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de setembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Advs:
Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005313-56.2009.8.26.0347 - Apelação / Reexame Necessário - Matão - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sandra de Cassia Franzolin Alves (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no
RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Arnaldo de Lima Junior (OAB:
53513/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005360-44.1999.8.26.0197 - Apelação / Reexame Necessário - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de
Francisco Morato - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Roque Ribeiro Batista Silva - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005374-19.2000.8.26.0318 - Apelação - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme - Apelado: Mescias Reis de
Brito - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Kinock
Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005421-36.1998.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado:
João Alberto Bressan - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º