Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1763
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(b) providencie a conversão do processo em ação de execução ou ação de depósito e a citação do réu nos endereços indicados
nos item “2” (oportunamente consignar-se-á no mandado que em quaisquer destas duas hipóteses o veículo será apreendido
caso localizado, mesmo em ação de depósito ou execução). 3. Providencie desde já o recolhimento da taxa de diligência do
oficial de justiça para tentativa de localização do requerido em todos os endereços informados e ainda não diligenciados. 4.
Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos
públicos/privados. 5. Com a manifestação do autor (acerca da conversão do feito), tornem conclusos para deliberar acerca da
expedição do mandado de citação. 6. No entanto, se restarem infrutíferas, deverá ocorrer a citação por edital. 7. No silêncio do
autor, intime-se-o por carta a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Int. ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0000012-91.2012.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência, ao autor, acerca da pesquisa junto ao bacen e infojud. - ADV: EDUARDO
RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0001398-59.2012.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- José Ivano da Silva - - Maria Celeste Pereira - Sirney Piochi Nogueira - - Giselda Ribeiro Nogueira - Vistos. Anote-se a fase de
execução. Fls. 82: nos termos do art. 475-J do CPC fica o executado intimado a em 15 dias pagar a quantia de 3.000,00, sob
pena de, não o fazendo, ser a dívida acrescida da multa de 10% e penhora. Decorrido in albis o prazo para pagamento, e não
tendo sido indicado pelo exeqüente outros bens, DETERMINO que o exequente em 5 dias recolha a respectiva taxa (cód. 434-1,
R$12,20 para cada CPF e cada ato) para que, via Bacen-Jud, haja o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados
na conta corrente dos executados Giselda Ribeiro Nogueira, CPF 048.087.308-98 e Sirney Piochi Nogueira, CPF 048.087.30898, conforme planilha atualizada a ser juntada pelo exequente nos mesmos 5 dias, já incluída a multa processual). Em caso
de bloqueio negativo, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta noInfoJud quanto às duas últimas declarações do imposto
de renda. Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local,
caso contrário a diligência competirá à parte exequente. Pesquisa de bens junto ao DETRAN e outros órgãos é incumbência da
parte interessada. Caso, porém, o exequente encontre alguma resistência de tal órgão ao fornecimento da informação buscada
cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário informe os dados
de eventuais veículos pertencentes aos executados Giselda Ribeiro Nogueira, CPF 048.087.308-98 e Sirney Piochi Nogueira,
CPF 048.087.308-98, encaminhando a resposta (somente se positiva) a estes autos. Com a juntada das respostas, intimese o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez dias, interpretado o silêncio como não
localização de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até futura e útil provocação,
ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: NEUZA DE SOUZA COSTA
(OAB 103217/SP), ULYSSES SOUTO NOGUEIRA (OAB 60987/SP)
Processo 0001449-36.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino Izaias Miranda - Vistos. Fls.56/57: À vista das cartas devolvidas, providencie, o autor, o necessário para tentativa de citação
do requerido em todos os endereços indicados nas pesquisas de fls.43/45 e ainda não diligenciados, observando-se que os
endereços em Cuiabá possuem CEP’s diferentes. Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá
para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados. Restando infrutíferas as diligências, deverá ocorrer a citação
por edital. No silêncio do autor, intime-se-o por carta a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção na forma do
art. 267, III, do CPC. Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 0001568-31.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - MCR
Equipamentos para G.L. ME - - Moacir Nascimento Lopes - FLS. 65: Providencie o exequente o endereço completo (com CEP)
do co- proprietário do bem. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0004646-19.2001.8.26.0002 (002.01.004646-3) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Colégio Magister
Ltda. - Alessandra S. de Figueiredo - Retirar guia. - ADV: SIMONE MUNHOZ SOARES MARTINHO (OAB 195473/SP)
Processo 0008470-97.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonas Amorim de Melo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - Matercard S/A Administradora de Cartões de Crédito - Redecard - - Visa Administradora
de Cartões de Crédito - Vistos. Fls. 381/389: recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) Autor em seus ambos e regulares
efeitos. Vista à parte contrária, para que, se desejar, apresente suas contra-razões. Após, de acordo com a Resolução
194/2003, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e nossas
homenagens. Int. - ADV: VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), TELMA
CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), MARCO ANTONIO LOTTI
(OAB 98089/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP)
Processo 0009452-77.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Manoel Severino da Silva
- Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 162: arbitro os honorários do perito em R$ 2.500,00. Com o depósito, à perícia. Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP), ILAN GOLDEBERG (OAB 100643/
RJ)
Processo 0009801-85.2010.8.26.0002 (002.10.009801-2) - Procedimento Ordinário - Compromisso - Benedito do Prado
Zillig - Tokio Marine Seguradora S/A - “PROCESSO DESARQUIVADO. Permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias e, após,
na ausência de manifestação, será devolvido ao arquivo independentemente de nova intimação.” (Art. 186, parágrafo único,
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: EDIMILSON DOS SANTOS (OAB 135829/SP), EDILSON DOS
SANTOS (OAB 216033/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 0010357-53.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Maria Celia Bergamini - Turner
Internacional do Brasil Ltda - - Medialand Produçãoe Comunicação LTDA - Maria Celia Bergamini - Vistos. Desentranhemse fls. 403/410, 417/422, 442/443 e extraiam-se cópias de fls. 273/274, 298 e 298 vs, 396 e 438, autuando-se em apartado
na exata ordem em que se encontravam nestes autos, como Cumprimento de Sentença (definitivo), tornando conclusos (no
incidente cadastrado). Após, encaminhem-se estes autos ao Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV: RAQUEL
ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP), CAIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO (OAB 273295/SP), ANTONIO
CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES (OAB 211192/SP), SERGIO
FAMA D’ANTINO (OAB 12714/SP), MARIA CELIA BERGAMINI (OAB 104524/SP)
Processo 0010368-77.2014.8.26.0002 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - DIREITO CIVIL - Grupo Ok Construções
e Empreendimentos Ltda - Patrícia Bühler Stephan Novaes - - Luiz Antonio Beretta Novaes - Ante o exposto, julgo parcialmente
procedente a impugnação para declarar como devido o valor de R$ 540.748,58 em dezembro de 2013, devendo a partir de então
ser simplesmente atualizado pela tabela prática do TJSP. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento nos autos
principais. - ADV: ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA MELO (OAB 28480/DF), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE
(OAB 100061/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º