Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
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da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ecology Plastic - lndústria de Produtos
Ecológicos Ltda - - Fernando Cesar Smith Xavier - - José do Carmo de Souza - - Alfredo Rodrigo Gouvea de Andrade - recolha
o autor a taxa de distribuição e as diligência do Oficial de Justiça - Decorridos dez dias, na inércia, a deprecata será devolvida
ao Juízo Deprecante, independentemente de nova intimação - (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: IRIS MARIA
CAMPOS (OAB 58059/MG)
Processo 0009893-96.2007.8.26.0510 (510.01.2007.009893) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Vistos. Fls.172/173: indefiro,
haja vista não estar comprovado o esgotamento das diligências visando encontrar bens do devedor (certidão de cartórios
imobiliários, DETRAN, etc). No prazo de dez dias, à falta de andamento, autos ao arquivo. Int.. - ADV: HENEDINA TRABULCI
(OAB 36077/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0015990-10.2010.8.26.0510 (510.01.2010.015990) - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.a. Michele Faveron Pelarigo - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, pois não há ponto omisso
a ser sanado, vez que à sentença válida basta que o juiz fundamente sua decisão em motivo suficiente à resolução da lide,
sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (STJ - AI 169.073-SP - AgRg, rel. Min. José
Delgado, j . 4.6.98, negaram provimento v.u., in CPC por Theotonio Negrão - Ed. Saraiva - 39a edição - artigo 535, pág. 698),
nem contradição a ser corrigida (a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da sentença,
e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e a interpretação que a parte pretende mais correta) : o recorrente
pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0016503-12.2009.8.26.0510 (510.01.2009.016503) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I - Rosimere Maria Tavares Ribeiro - Vistos. Mantenho
a guia de levantamento expedida vez que a procuração apresentada não outorga poderes para receber e dar quitação. No
mais, a requisição de cópia da declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, por se revestir de caráter sigiloso, só
de forma excepcional deve ser deferida (STJ, Resp n° 20.672-MG), após comprovada nos autos a inutilidade dos esforços
diretos do credor (STJ, REsp n° 277.833 - Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar - j 1.12.2000 ; TJSP, Ag. Reg. n° 025389691.2011.8.26.0000/50000), ou seja, após este apresentar certidões de cartórios imobiliários, pesquisas do Detran, tentativas de
bloqueio financeiro, etc (TJSP, AI 2042227-20.2013.8.26.0000). Decorridos vinte dias, na inércia, ao arquivo. - ADV: ANTONIO
OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), VALDECIR FERRARINI (OAB 107945/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP)
Processo 0016770-76.2012.8.26.0510 (510.01.2012.016770) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açucareira Boa
Vista Ltda - Marbel Rc - Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. A requisição de cópia da declaração de bens e
rendimentos à Receita Federal, por se revestir de caráter sigiloso, só de forma excepcional deve ser deferida (STJ, Resp n°
20.672-MG), após comprovada nos autos a inutilidade dos esforços diretos do credor (STJ, REsp n° 277.833 - Relator Ministro Ruy
Rosado de Aguiar - j 1.12.2000 ; TJSP, Ag. Reg. n° 0253896-91.2011.8.26.0000/50000), ou seja, após este apresentar certidões
de cartórios imobiliários, pesquisas do Detran, tentativas de bloqueio financeiro, etc (TJSP, AI 2042227-20.2013.8.26.0000).
Decorridos vinte dias, na inércia, ao arquivo. Int.. - ADV: MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB
197010/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0017412-49.2012.8.26.0510 (510.01.2012.017412) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Itaú Unibanco S/A - Americo Gomes Santa Gertrudes Me - - Americo Gomes - Vistos. Fls.79: Indefiro, uma vez que não houve
a citação dos executados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título executivo extrajudicial - Alegação
de não localização dos executados nem de bens penhoráveis - Indeferimento do pedido de suspensão do feito por tempo
indeterminado - Necessidade de localização dos executados ou de citação por edital - Decisão mantida - Agravo improvido.
(TJSP, AI n.º 0570784-96.2010.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Correia Lima, j. 14-02-2011). Assim, manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Decorridos, na inércia, intime-se pessoalmente o autor, via
A.R., para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção por abandono, salientando que na carta será aplicado o art. 238,
parágrafo único, do CPC. Int.. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0018030-28.2011.8.26.0510 (510.01.2011.018030) - Procedimento Ordinário - Divisão e Demarcação - Esmeralda
Rossini - Ernesto Batelochi - - Antonio Valdir Batelochi - - Maria Elisa Batelochi Ceneda - - Lucia Terezinha Batelochi Gallo
- na certidão de obito constam quatro filhos: esclareçam os requeridos, inclusive se houve abertura de inventário - (ATOS
ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: ALINE ROSOLEN MENDES (OAB 249002/SP), DIEGO CARRASCHI MENDES
(OAB 213876/SP), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 174246/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/
SP), CAMILA KRISTINA BRITSCHGY (OAB 274570/SP), VALENTIM CORRÊA NETO JUNIOR (OAB 293201/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO LUÍS PAVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID COURAS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2014
Processo 0001374-93.2011.8.26.0510 (510.01.2011.001374) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S.a. - - Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas - Mario I Olivatto Rio Claro - Me Vistas dos autos ao exequente para: a) que retire via portal esaj, a precatória para avaliação do bem expedida a fls. 188, tudo de
conformidade com o despacho de fls. 171; b) manifeste-se sobre a precatória devolvida negativa juntada a fls. 180/183. - ADV:
SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), MARCELO TADEU PAJOLA (OAB 136380/SP), CLAUDIA GARCIA GOMES
(OAB 264878/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0002418-26.2006.8.26.0510 (510.01.2006.002418) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sadoque
Evangelista Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Cite-se, para, querendo, oferecer embargos à execução
e efetuar o pagamento dos honorários do perito (fls. 177), no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 730 do Código de
Processo Civil e artigo 130 da Lei 8.213/91. Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória destinada ao Juízo
Deprecante acima mencionado, para qual assinalo prazo de 30 dias para cumprimento, devendo ser cumprida na forma e sob as
penas da lei. Int. - ADV: PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º