Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
864
- Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0013475-94.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Geral do Comércio Arrendamento Mercantil S/A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 5 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB:
130252/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013550-79.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Sachiko Moro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Danielle Paiva
M Soares de Oliveira (OAB: 132042/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013558-94.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ageu Josue Sotelo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013679-58.2009.8.26.0000/50001 (994.09.013679-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Schimidt Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 6 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013679-58.2009.8.26.0000/50001 (994.09.013679-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Schimidt Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24
de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos - Advs: Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013697-62.2011.8.26.0565/50000 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Novaes Poli (OAB:
73767/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013743-26.2010.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nanci de Fatima Vallejo (E outros(as)) - Apelado: Nilva Maria Paulo Dotto - Apelado:
Neusa Maria Volpe Rosseto - Apelado: Nelci Sanches Destri - Apelado: Nilva Aparecida Depieri Castelani - Apelado: Neide
Gandolfi Cappi - Apelado: Odarcil Ferrante Coelho - Apelado: Rosa Vilalobos - Apelado: Roseli Massabni Massaroppe - Apelado:
Rosangela Maria Franzotti da Cruz - Apelado: Romilda Alves Torres - Apelado: Rosalina Iracema Giroti Biajoli - Apelado: Rose
Meire Simoes Ferreira Tucci - Apelado: Sandra Maria Geraldo Campi - Apelado: Sonia Maria Xavier de Souza - Apelado: Solange
Aparecida Gazola - Apelado: Terezinha Mitico Konta Wagatsuma - Apelado: Terezinha Betti Gregorin Batista - Apelado: Valeria
Carmem Michelini Lupo - Apelado: Vitoria Irene Vivaldini dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Mauro Fernandes
Galera (OAB: 130268/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013743-26.2010.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nanci de Fatima Vallejo (E outros(as)) - Apelado: Nilva Maria Paulo Dotto - Apelado:
Neusa Maria Volpe Rosseto - Apelado: Nelci Sanches Destri - Apelado: Nilva Aparecida Depieri Castelani - Apelado: Neide
Gandolfi Cappi - Apelado: Odarcil Ferrante Coelho - Apelado: Rosa Vilalobos - Apelado: Roseli Massabni Massaroppe - Apelado:
Rosangela Maria Franzotti da Cruz - Apelado: Romilda Alves Torres - Apelado: Rosalina Iracema Giroti Biajoli - Apelado: Rose
Meire Simoes Ferreira Tucci - Apelado: Sandra Maria Geraldo Campi - Apelado: Sonia Maria Xavier de Souza - Apelado: Solange
Aparecida Gazola - Apelado: Terezinha Mitico Konta Wagatsuma - Apelado: Terezinha Betti Gregorin Batista - Apelado: Valeria
Carmem Michelini Lupo - Apelado: Vitoria Irene Vivaldini dos Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de
março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB:
130268/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0013814-08.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Interessado: Aládio Felisberto do Nascimento - Nos termos da r. decisão
no ARE nº 650.806, de 23.8.2012, publicada no DJe de 11.9.2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º