Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
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processuais, além dos honorários advocatícios da requerida, que fixo em mil reais, nos termos do artigo 20 e seus parágrafos
do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade processual. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI
SEGURA (OAB 328894/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/
SP)
Processo 1010696-42.2014.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - ANDREA REGINA BELLINI
MACHADO - - VICTOR HUGO BELLINI MACHADO - - PEDRO HENRIQUE BELLINI MACHADO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Diante da manifestação da Autora, fls. 90/93, aguarde-se o retorno da carta precatória. Intimem-se. - ADV:
STELLA MARI ALVES (OAB 154365/SP)
Processo 1010882-65.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - Denilson Rapchan - Vistos. Diga a autora sobre a pesquisa retro. Intimem-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1010921-62.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - MATEUS MARIANO MONTEIRO
DE LEO - - MARIA AUXILIADORA MARIANO DE LEO - Delegado Regional Tributário de Osasco - Vistos. Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: RAQUEL GOMES
VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 1011198-78.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - LUCINEIA SCALET - Vistos. Diga a autora sobre a pesquisa retro. Intimem-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1011236-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - TAKA LIVRARIA E PAPELARIA
LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar e
anulando tanto o auto de infração. A FESP deverá reembolsar as custas desembolsadas pelo autor, devidamente corrigidas
desde o pagamento. Condeno também ao pagamento da verba honorária, que fixo em dez por cento do valor atualizado da
causa. Tendo em vista o valor do pedido, incabível o reexame necessário. - ADV: ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB
63656/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP)
Processo 1011580-71.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - IZABEL LEMOS BARBOSA
GUIMARÃES e outro - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro a gratuidade, anotando-se. Tendo em vista a
celeridade necessária, excepcionalmente deixo de enviar os autos ao Ministério Público. Tendo em vista a gravidade do quadro
da autora, bem como o fato de que está num hospital municipal e este quem está pedindo a vaga no Hospital Estadual, defiro a
tutela antecipada pedida no item “A” da inicial, pg. 07. O pedido subsidiário fica, por ora, sem apreciação. Caso ocorra grande
atraso no cumprimento desta ordem, o que não se espera, a autora deverá reiterar tal pleito. A requerida deverá providenciar a
vaga pedida em três dias a contar da intimação. Passado tal prazo incidirá multa diária de quinhentos reais, até o teto de dez mil
reais. Cite-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1011580-71.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - IZABEL LEMOS BARBOSA
GUIMARÃES - - JARDÂNIA GUIMARÃES FERREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o prazo
solicitado pela Defensoria Pública, fls. 49. Decorrido o prazo, dê-se nova vista. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI
SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1011580-71.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - IZABEL LEMOS BARBOSA
GUIMARÃES - - JARDÂNIA GUIMARÃES FERREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da
notícia do falecimento da Autora, fls. 51 e 52, estes autos perderam o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTA a ação de
obrigação de fazer que a Autora move contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo , nos termos do artigo 267, inciso IX, do
Código de Processo Civil, sem ônus para as Partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades
legais. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1011999-91.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - CLÁUDIA MARIA
MARTINS - Decisão - Interlocutória - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1011999-91.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - CLÁUDIA MARIA
MARTINS - Diretor da 155ª CIRETRAN de Osasco/SP - Vistos. Diante da manifestação do Impetrado, diga o Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), JOABSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 333040/
SP)
Processo 1011999-91.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - CLÁUDIA
MARIA MARTINS - Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, dada sua intempestividade, revogando a liminar. Oficie-se com
celeridade. Não há custas neste feito. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. Intime-se como pedido
a fls. 50. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), JOABSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 333040/SP)
Processo 1012198-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - LICEU DE ARTES
DE OFÍCIOS DE SÃO PAULO - - Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda. - Vistos. Diga a Autora sobre a
contestação do co-requerido Liceu de Artes e Ofícios de São paulo, fls. 1202/1211. Intimem-se. - ADV: RICARDO COLLUCCI
(OAB 247986/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI (OAB 143086/SP)
Processo 1013190-74.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANTONIO TOSTO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Seguem informações em separado, que a Serventia deverá digitalizar e
enviar ao E. Tribunal. - ADV: DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP)
Processo 1013299-88.2014.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - José Adolfo Oliveira - - Marlene Monteiro Bremer de Oliveira - Vistos. Defiro o
prazo solicitado pela Autora, fls. 116. Intimem-se. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1013645-39.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Valeria Ferreira da Silva - PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE OSASCO - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da manifestação da Autora,
oficie-se ao CODES, instruindo o ofício com cópia das fls. 32 a 34. Intimem-se. - ADV: ALAN ROBSON DOS SANTOS (OAB
218173/SP)
Processo 1015863-40.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA DOS
SANTOS - - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SILVA OLIVEIRA - - ULYSSES LOMBARDI - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
- Vistos. I - Arquivem-se em pasta própria as declarações de imposto de renda. II - Considerando que a Autora Maria dos Santos
não declarou bens à Receita Federal nesta ano, presumo sua hipossuficiência e defiro seu pedido de justiça gratuita. Anote-se.
III - Com relação aos co-Autores Carmem Lúcia de Oliveira e Ulisses Lombardi fica o pedido de gratuidade indeferido, uma vez
que, conforme pesquisa efetuada na Receita Federal, ambos possuem imposto a pagar. Diante disto, providenciem os autores
citados acima o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Intime-se. - ADV: LEONARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º