Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
564
fornecer o endereço para localização do veículo bloqueado para licenciamento no sistema RENAJUD, sob pena de considerar
seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 do CPC. Com a resposta, expeça-se mandado de
penhora e avaliação do veículo. Após a juntada do mandado cumprido, proceda-se a anotação de penhora no sistema RENAJUD.
5. Formalizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou,
pessoalmente. 6. Decorrido o prazo do artigo 668, do Código de Processo Civil, autorizo o levantamento do valor penhorado,
devendo o exeqüente manifestar-se sobre a satisfação da execução, caso em que, o processo será extinto. Intime-se. - ADV:
JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP)
Processo 1002622-47.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - SELMA APARECIDA
BOCATO - BANCO SANTANDER S/A - - MASTERCARD BRASIL LTDA - Vistos. Atenda o requerido, ao quanto apresentado às
fls.180. No silêncio, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
ANDRESA BRANDÃO DA SILVA (OAB 198927/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), VANESSA GUAZZELLI
BRAGA (OAB 284889/SP)
Processo 1002999-18.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San
Marino - MICHAEL DE PAULA RIBEIRO - - LÉIA CRISTINA ANDRADE RIBEIRO - Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento
do feito. Havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado petição com o código
156- “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Gerado o incidente, todos os atos supervenientes
deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: VIVIANE FONTANA AZEVEDO (OAB 164087/SP), ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (OAB
183519/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP)
Processo 1003083-19.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - GERALDO AMARO RAMOS
NETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls.68/70: Defiro a dilação do prazo, conforme solicitado.
Comunique-se a empresa. Com a juntada aos autos, digam, bem como sobre fls.71/155. Int. - ADV: NEY SANTOS BARROS
(OAB 12305/SP), LUCIANA CAMINHA AFFONSECA (OAB 259718/SP)
Processo 1003764-86.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - CLARINHA DOS REIS
BRINATE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestaremse, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1003838-43.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimentos - KELLY CRISTINA MACHADO - Assim sendo, homologo, para que produzam seus regulares
efeitos, a desistência, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro
a expedição de ofícios e o desbloqueio Renajud, pois não houve determinação nestes autos. Oportunamente, arquivem-se os
autos. PRIC. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA (OAB
251859/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1003843-65.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - EMERSON VAGNER
MAGALHAES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1. Concedo o prazo de 05 dias para que o autor justifique
a sua ausência na perícia médica (fls.35). Após, intime-se o perito para designação de nova data. Int. - ADV: ELISANGELA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1003844-50.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA RIBEIRO SOUSA DE
OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestaremse, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1003850-57.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários
do Loteamento do Jardim Coleginho - ALZIRA MICHELLE DA SILVA - Recebo o recurso interposto pelo autor de fls.61/69, se no
prazo, em ambos os efeitos. Às contrarrazões e, a seguir, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP)
Processo 1003910-30.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - DIEGO SOARES DE ABREU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05
dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1004012-52.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - EPAMINONDAS RAMOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), PATRÍCIA CRISTINA
RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 1004070-55.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - RENE MARQUES
DA SILVA JUNIOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x )
manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP)
Processo 1004100-90.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ALBERTINA APARECIDA
DA PENHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestaremse, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1004101-75.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigações - OSMAR MARCELINO - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena
de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa
finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/
SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SIUMARA DE
OLIVEIRA MALAGA (OAB 121684/SP)
Processo 1004144-12.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ELISA MARIA DE JESUS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05
dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1004419-58.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PAULO MAGALHAES
BENTO - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - Vistos. 1. O fornecimento de água é serviço público essencial a uma
sobrevivência condigna e à viabilidade de todos os setores da economia, de forma direta ou indireta. 2. O art. 22 do Código de
Defesa do Consumidor é expresso ao dispor que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma contínua. 3.
Posto isso, havendo prova inequívoca do alegado e fundado receio de dano de difícil reparação, com fundamento no art. 273 do
Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu não interrompa ou, se o caso, retome
a prestação do serviço de fornecimento de água. 4. Oficie-se para cumprimento da liminar. 5. Aguarde-se a decisão definitiva do
conflito de competência. 6. Intime-se. - ADV: SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP)
Processo 1004651-70.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º