Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1706
1222
Processo 0003891-02.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003891) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sonia
Aparecida Pereira Faria - Banco Dycoval Sa - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do
feito sobre a certidão de fls.135 (decorreu o prazo legal sem interposição de impugnação). - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS
(OAB 246972/SP), MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI
(OAB 216411/SP)
Processo 0003915-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003915) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Patricia de Fátima Rodrigues - Vivo Telefônica Brasil Sa - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de CONDENAR a requerida a pagar à parte autora indenização a
título de dano moral pelos dissabores que sofreu, no montante de R$ 4.000,00 (um mil reais), com correção monetária pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar
desta data, consoante orientação da Súmula 362 do STJ. Não há incidência de custas, despesas e honorários de advogado
nesta fase, por expressa vedação legal. Consigno, desde já, que o prazo de quinze (15) dias, previstos no art. 475-J do Código
de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), começará a fluir a partir do trânsito
em julgado desta decisão, independentemente de intimação, incidindo a multa de 10% sobre a condenação, caso não haja o
cumprimento voluntário da obrigação. Publicada em audiência, partes e procuradores intimados. REGISTRE-SE.” NADA - ADV:
LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0003915-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003915) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Patricia de Fátima Rodrigues - Vivo Telefônica Brasil Sa - Certifique-se a serventia quanto o recolhimento
das custas de preparo e voltem conclusos. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0003915-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003915) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vivo Telefônica Brasil Sa - Vistos. Fls.145: anote-se para efeito das futuras intimações. Diante do não recolhimento
das custas de preparo, declaro deserto o recurso inominado interposto pela requerida. Diga a parte autora, em cinco dias, se
o valor consignado pela vencida satisfaz integralmente o crédito exequendo. Consigno que o silêncio será interpretado como
indicativo da satisfação, ensejando assim a extinçao do processo (art. 794 do CPC). - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO
VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0004094-61.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004094) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Emerson
Reginaldo da Silva - N.C. - Intimação do Advogado nomeado que encontra-se disponibilizado junto ao sistema do SAJ, certidão
de honorário a sua disposição. - ADV: MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP)
Processo 0004391-68.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004391) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Anderson
da Silva Francelini - Banco Itaucard Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a petição (REQUERENDO
A EXTIÇÃO DO FEITO) e depósito judicial de fls. (R$569,70). - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), DEBORA
CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP)
Processo 0004530-35.2003.8.26.0360 (360.01.2003.004530) - Outros Feitos não Especificados - Associacao dos Moradores
da Chacara Palmeirinha ( Rep Rita de Cas - Mario Lucio - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de
prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. (até a presente data não se tem conhecimento se o acordo firmado nos autos foi
integralmente cumprido). - ADV: MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE
CARVALHO (OAB 52537/SP)
Processo 0004601-22.2012.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Elizabete Jesuino Belchol - Banco
Itaucard Sa - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão de fls.
(decorreu o prazo legal sem que o (a) réu(é) efetuasse o pagamento de seu débito, nos termos do art. 475 “J”, do CPC, embora
regularmente intimada). - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0005100-69.2013.8.26.0360 (036.02.0130.005100) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Jose Donizetti Alves - Banco Itauleasing Sa - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Processe-se. À parte contrária para
resposta no prazo legal. Com ou sem resposta e após as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal
de Casa Branca, com nossas homenagens. Int. - ADV: RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005360-83.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005360) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José
Roberto Espindola - Banco Daycoval Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a petição ( REQUERENDO
A EXTINÇÃO) e depósito judicial de fls. (R$155,60). - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), GISELE STELLA
BAGNATI (OAB 258486/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 0005464-41.2013.8.26.0360 (036.02.0130.005464) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isabel
Cristiana Busso Magri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Processe-se.
À parte contrária para resposta no prazo legal. Com ou sem resposta e após as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio
Colégio Recursal de Casa Branca, com nossas homenagens. Int. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP),
MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0005549-61.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005549) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários
- João Batista da Silveira Marçal - Banco Bmc Finasa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a petição
(REQUERENDO EXTINÇÂO DO FEITO e JUNTADA DA GUIA) e depósito judicial de fls.137/139 (R$1.172,46). - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0005552-16.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005552) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Andrey
Belarmino da Silva - Banco Itaucard Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre o depósito de fls. (R$ 601,38
). - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), DAIA
GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0005826-77.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005826) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Carlos
Roberto Pereira - Banco Itauleasing Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre o depósito judicial de fls.
(R$610,90). - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/
SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP)
Processo 0005840-61.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005840) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ailton
Pereira dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a petição
(REQUERENDO A EXTINÇÂO) e depósito judicial de fls. (R$303,79). - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB
119367/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP)
Processo 0006061-10.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006061) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Estela
Aparecida de Oliveira - Claro Sa Telefonia Móvel Celular - Fls.78 e seguintes - Ciência à parte contrária. Após tornem os autos à
conclusão. Int. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
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