Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1705
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reintegração de posse efetivada. - ADV: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO (OAB 325967/SP), RENATO BUENO DE MELLO
(OAB 213299/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP)
Processo 0008137-49.2008.8.26.0047 (047.01.2008.008137) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Educacional
do Municipio de Assis Fema - Vistos. Para diligência almejada deverá a exequente providenciar o recolhimento dos custos
de serviço. Desde já salienta-se a exequente que, haja vista pedidos realizados em feitos análogos, não há que se falar na
aplicação do Prov. nº 1864/11, pois não mais encontra guarida, haja vista as alterações trazidas pela Lei nº 14.838 de 23 de
julho de 2.012, que acresceu os incisos XI e XII ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.608/03, dentre os quais merece aqui
destaque o inciso XI, in verbis: (...) XI - a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias
e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, BacenJud e Renajud, ou análogas, cujos custos serão fixados periodicamente
pelo Conselho Superior da Magistratura. Assim sendo, considerando o critério da especialidade das normas, atualmente há de
prevalecer as alterações trazidas pela Lei n. 14.838/2012. Para tanto, confiro-lhe o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Assis, 24
de julho de 2014. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP)
Processo 0008167-11.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008167) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Suely Moreira
Gomes - Finamax Sa - Vistos, Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente às fls. 156/158 nos efeitos suspensivo
e devolutivo. Vista à requerida para apresentação das contrarrazões de apelação. Com a sua juntada ou decurso do prazo
respectivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado, para distribuição entre a 11ª e 24ª
Câmaras, nos termos do inciso III, alínea “b”, do art. 2º da Resolução nº 194/04. Int. - ADV: MARCELO CRISTALDO ARRUDA
(OAB 269569/SP), MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE (OAB 278526/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 0008182-58.2005.8.26.0047 (047.01.2005.008182) - Monitória - Cheque - Frioli & Ferreira Ltda - Osmarina
Celestina dos Santos - Ao autor para comprovar nos autos a distribuição do ofício de fl. 322. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
(OAB 227427/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP)
Processo 0008272-66.2005.8.26.0047/01 (004.72.0050.008272/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Itau Sa - Embalagens Repol Assis Ltda Me - Vistos, Defiro a pesquisa de veículos
pelo sistema Renajud. Junte-se protocolo de pesquisa e resultado para manifestação do (a) exequente. Antes porém deverá o
exequente depositar as despesas no importe de R$11,00 por CPF pesquisado. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO
(OAB 258788/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), ROGERIO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 201127/SP), NEWTON
COLENCI (OAB 18576/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0008297-98.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008297) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota - Joalves Tiago da Silva Auto Eletrica Me - Autor: Executado
citado, não há noticias de pagamento. Para as providencias requeridas em relação a penhora recolher R$.11,00 por CPF. - ADV:
GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB 310448/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP)
Processo 0008357-08.2012.8.26.0047 (047.01.2012.008357) - Monitória - Cheque - Auto Posto Universidade de Assis Ltda
- Pedro Donizeti Pereira Alves - Vistos. 69: INDEFIRO. Há endereços obtidos pelo sistema bacen-jud que ainda não foram
procurados. Também não cuidou o requerente diligenciar por meio do sistema infojud para obtenção do atual endereço do
requerido. Assim sendo, providencie o recolhimento das despesas necessárias à tentativa de citação nos endereços ainda não
diligenciados, bem como para pesquisa perante o sistema Infojud. Assinalo o prazo de dez dias. Int. - ADV: KELLY CRISTINA
PELEGRIN DE ALMEIDA (OAB 325880/SP), MAURO ANTONIO SERVILHA (OAB 175969/SP), PATRICIA APARECIDA SERVILHA
(OAB 272729/SP), LIGIA DE CAMARGO GODOI (OAB 322478/SP)
Processo 0008391-66.2001.8.26.0047 (047.01.2001.008391) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa Valdomiro Spricido - - Edgard Spricido - Vistos. Forme o segundo volume a partir da folhas 393, sem renumeração. Expeça-se
mandado de levantamento dos honorários provisórios ao perito. Confiro as partes o prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pelo
autor, para que se manifestem sobre o laudo de fls. 394/425. No mesmo prazo, manifestem-se sobre o pedido de honorários
definitivos (fls. 394). Int. Assis, 15 de julho de 2014. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALCIR BARBOSA
GARCIA (OAB 296587/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0008412-66.2006.8.26.0047 (047.01.2006.008412) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.A.Q. - J.F. - J.M.M. e
outro - Fixo honorários ao procurador da requerente no valor máximo constante da tabela do convênio da OAB com a Defensoria.
Expeça-se certidão. - ADV: JOAO ERÇO FOGAGNOLI (OAB 103905/SP), RICARDO DE MAIO BERMEJO (OAB 239262/SP),
CAROLINA CARRICONDO DA MOTA (OAB 289665/SP), ANTONIO CARLOS GOMES (OAB 46025/SP)
Processo 0008478-02.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008478) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Supermercado Martins de Assis Ltda - Chocolates Garoto Sa - Vistos. Considerando a satisfação espontânea
da condenação imposta à requerida e a manifestação de fls. 97, determino a expedição de mandado de levantamento da
quantia depositada às fls. 93 em favor do requerente. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP), NELSON VALLIM FISCHER (OAB 119706/SP), FRANCISCO ANTONIO
FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0008485-28.2012.8.26.0047 (047.01.2012.008485) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- L.J.V.S. - A.A.S. - Ao patrono da autora: o Sr. Oficial de Justiça não localizou a requerente para proceder a entrega do bem
adjudicado. - ADV: MARCELO CRISTALDO ARRUDA (OAB 269569/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
Processo 0008524-40.2003.8.26.0047 (047.01.2003.008524) - Cumprimento de sentença - Fema Fundacao Educacional do
Municipio de Assis - Debora de Lima - - Maria do Carmo Goivinho Lima - Vistos. Ciência ao interessado do desarquivamento
dos autos, para que requeira o quanto de direito e caso necessário deverá regularizar a representação processual. O feito
permanecerá á disposição da parte interessada pelo prazo de quarenta e cinco dias. No silêncio, retornem-se os autos ao
arquivo com as cautelas de praxe. Int. Assis, 30 de julho de 2014. - ADV: MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/
SP), ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), ANTONIO CARLOS GOMES (OAB 46025/SP), FERNANDA RODRIGUES
NIGRO (OAB 251572/SP)
Processo 0008581-48.2009.8.26.0047 (047.01.2009.008581) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Juarez de Paula - - Rosicleia Santos Bello de Paula - Manifeste-se o autor se houve o cumprimento do
acordo ou sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ONOFRE RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 65111/SP), GUILHERME MORENO
MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANTONIO SERGIO PEREIRA (OAB 111493/SP)
Processo 0008596-75.2013.8.26.0047 (004.72.0130.008596) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Fundação Educacional do Município de Assis Fema - Vistos. Para diligência almejada deverá a exequente providenciar o
recolhimento dos custos de serviço. Desde já salienta-se a exequente que, haja vista pedidos realizados em feitos análogos,
não há que se falar na aplicação do Prov. nº 1864/11, pois não mais encontra guarida, haja vista as alterações trazidas pela Lei
nº 14.838 de 23 de julho de 2.012, que acresceu os incisos XI e XII ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.608/03, dentre os
quais merece aqui destaque o inciso XI, in verbis: (...) XI - a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º