Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1697
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Cardoso Silva - Formal de partilha expedido, os autos serão arquivados. - ADV: ROBERTO TADEU RUBINI (OAB 131876/SP)
Processo 0015085-34.2012.8.26.0510 (510.01.2012.015085) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Clelce da Costa Santilli - Enfase - Assessoria e Comunicação - Vistos. Neste data, consoante o extrato que segue, determinei a
transferência, para conta vinculada a este juízo, do valor bloqueado. Comunicada a transferência do valor, fica o(a) executado(a)
intimado(a), na pessoa de seu advogado, para, se desejar, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos dos
arts. 475-J, §1º e 475-L do CPC. Sem prejuízo, tendo em vista a insuficiência do valor constrito, manifeste-se o(a) exeqüente
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PETERSON SANTILLI (OAB 170692/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB
253681/SP)
Processo 0015085-34.2012.8.26.0510 (510.01.2012.015085) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Clelce
da Costa Santilli - Enfase - Assessoria e Comunicação - Vistos. Defiro a penhora de ativos através do sistema BACENJUD;
proceda a serventia à determinação de bloqueio de valores, juntando extrato. Aguarde-se resposta das instituições financeiras
pelo prazo de dez dias. Após, realize a serventia a consulta ao sistema sobre o resultado da ordem, e voltem conclusos. Int. ADV: PETERSON SANTILLI (OAB 170692/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP)
Processo 0016503-12.2009.8.26.0510 (510.01.2009.016503) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I - Rosimere Maria Tavares Ribeiro - Guia de levantamento
expedida. - ADV: ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/
SP), VALDECIR FERRARINI (OAB 107945/SP)
Processo 0016509-82.2010.8.26.0510 (510.01.2010.016509) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - O edital foi encaminhado para publicação no D.E.J. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0018028-58.2011.8.26.0510 (510.01.2011.018028) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Luiz Alberto Athiê Vanessa Thaís Athiê - Fls. 264 ss : recebo os embargos e dou-lhes provimento, haja vista a existência da alegada contradição,
decorrente de mero erro material, pelo que o corrijo, para que passe a constar no dispositivo que o valor da pensão passará a
vigorar pelo importe de 2/3 do salário mínimo, mantendo, no mais, a sentença. P.R.I.C. - ADV: CRISTINA ELISABETE SANCHEZ
TRINDADE (OAB 169413/SP)
Processo 0018372-05.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018372) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 2 Irmãos
Produtos de Petróleo Ltda. - Recolha o autor, em cinco dias, a complementação da diligência do Oficial de Justiça no valor de
R$ 0,67, para cumprimento do mandado desentranhado dos autos. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB
78792/SP)
Processo 0018548-81.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018548) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Crédito Mútuo dos Funcionários da Riclan - Paulo Henrique Goncalves de Morais - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita em favor do executado. Considerando a informação do pagamento integral da dívida, julgo,
por sentença, extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Serasa para baixa em eventuais
restrições em nome do executado referente aos presentes autos. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivemse. P.R.I. - ADV: ANDREA PRISCILA NARDINI SANCHEZ (OAB 150599/SP)
Processo 0018832-89.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018832) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Severino da Graça Ferreira - Vistos. Fls. 36/37:Expeça-se guia de levantamento da importância de fls. 31 em favor do requerido,
podendo constar na guia o nome de seu procurador,Dr. Fábio Luis Barros Sahion, o qual tem poderes para receber e dar quitação
( fls. 38). Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FÁBIO LUÍS BARROS SAHION (OAB 229798/SP), ROGÉRIO EDUARDO
MIGUEL (OAB 164589/SP)
Processo 0018832-89.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018832) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Severino da Graça Ferreira - Guia de levantamento expedida. - ADV: ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP), FÁBIO
LUÍS BARROS SAHION (OAB 229798/SP)
Processo 0019307-79.2011.8.26.0510 (510.01.2006.008891/147) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Sandro Jose de Almeida
- Ladal Plásticos e Embalagens Ltda - Jose Roberto Pereira - Vistos. Providencie a escrivania o desentranhamento da certidão
trabalhista referente aos honorários advocatícios dos presentes autos e também da habilitação 19306-94.2011, autuando em
apartado em favor do procurador Walter Bergstrom, vindo-me após referidos autos conclusos. Int.. - ADV: JOSE ROBERTO
PEREIRA (OAB 136400/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/
SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP)
Processo 0019516-87.2007.8.26.0510 (510.01.2007.019516) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Luís Augusto Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes
provimento, pois não há ponto omisso a ser sanado, vez que à sentença válida basta que o juiz fundamente sua decisão em
motivo suficiente à resolução da lide, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (STJ
- AI 169.073-SP - AgRg, rel. Min. José Delgado, j . 4.6.98, negaram provimento v.u., in CPC por Theotonio Negrão - Ed. Saraiva 39a edição - artigo 535, pág. 698), nem contradição a ser corrigida (a contradição que permite o recurso é aquela existente entre
os próprios termos da sentença, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e a interpretação que a parte pretende
mais correta) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Int. - ADV: ELDMAN TEMPLE
VENTURA (OAB 217153/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), MAISA DA COSTA TELLES (OAB 20979/SP)
Processo 0020580-35.2007.8.26.0510 (510.01.2003.005351/1) - Embargos à Execução - Centro Educacional Rio Claro S.c.
Ltda. - Gino Bolognesi Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Oficie-se a 1ª Vara Cível solicitando informações sobre o
desfecho dos autos 2024/2003. Int.. - ADV: FRANCISCO ALBINO ASSUMPCAO CASTRO (OAB 40252/SP), GESIEL DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 141510/SP)
Processo 0021064-74.2012.8.26.0510 (051.02.0120.021064) - Procedimento Ordinário - Revisão - Antonio de Almeida
Monteiro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC, fixando ao autor a obrigação
de pagar alimentos às rés no importe de 20% de seus rendimentos líquidos, enquanto estiver empregado e, caso o autor deixe
de trabalhar sob relação empregatícia, sua obrigação alimentar passará ao valor correspondente a 35% do salário mínimo
federal mensal, todo dia dez de cada mês. Deixo de condenar os réus aos ônus da sucumbência, em razão da ausência de
apresentação de defesa. P.R.I.C. - ADV: MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA (OAB 126012/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA ANDRAUS CARRETTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º