Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
205
63227/SP)
18ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ DIAZ MONTIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2014
Processo 0001536-09.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001536) - Execução de Título Extrajudicial - José Thezouro Gonçalves
- Antonio Carlos Ferreira - - Osmar Ferreira - Remapack Embalagens Ltda e outro - Vistos. Fls. 964/969: Defiro a retificação da
penhora de fls. 35 do imóvel objeto da matrícula 12.855 do 2º CRI do Rio de Janeiro, para que fique constando a penhora da
metade ideal do direito e ação que o executado Osmar Ferreira possui sobre o imóvel, expedindo-se o termo, com urgência,
incluindo-se o valor do crédito executado. Intime-se. - ADV: MIRIAM GARCIA DANTE (OAB 72501/SP), ANTONIO CARLOS DE
PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS
(OAB 87132/SP), JOSE LUIS LOPES (OAB 120649/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), THATIANA MARTINS
PETROV (OAB 211974/SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), RENATO HIROSHI ONO (OAB 142604/SP)
Processo 0001536-09.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001536) - Execução de Título Extrajudicial - José Thezouro Gonçalves Antonio Carlos Ferreira - - Osmar Ferreira - Remapack Embalagens Ltda e outro - Vistos. Fls. 987/988: Tem razão o exequente.
Atenda-se ao requerido, procedendo a retificação do termo de substituição de penhora a fls. 979, para constar que a penhora
recaiu sobre a totalidade do direito e ação que o executado, Osmar Ferreira, tem sobre o imóvel. Int. - ADV: ANDRÉ LOPES
DA SILVA (OAB 299793/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS (OAB 87132/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO
(OAB 31453/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), THATIANA MARTINS PETROV (OAB 211974/
SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), RENATO HIROSHI ONO (OAB 142604/SP), JOSE LUIS LOPES (OAB
120649/SP), MIRIAM GARCIA DANTE (OAB 72501/SP)
Processo 0001536-09.2001.8.26.0100 (583.00.2001.001536) - Execução de Título Extrajudicial - José Thezouro Gonçalves
- Antonio Carlos Ferreira - - Osmar Ferreira - Remapack Embalagens Ltda e outro - Vistos. Fls. 1005 e segts: Defiro leilão
eletrônico ao encargo de FARO LEILÕES. Int. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), LIDELAINE CRISTINA
GIARETTA (OAB 173036/SP), MIRIAM GARCIA DANTE (OAB 72501/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS (OAB
87132/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP), JOSE LUIS LOPES (OAB 120649/SP), THATIANA MARTINS PETROV
(OAB 211974/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), RENATO HIROSHI ONO (OAB 142604/SP)
Processo 0002060-35.2003.8.26.0100 (583.00.2003.002060) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dersa
Desenvolvimento Rodoviário S/A - João Batista Medrado - Vistos.Certidão supra: Diante da ausência de pagamento pelo(s)
executado(s), APLICO a multa de 20%, nos termos do artigo 600, IV, do Código de Processo Civil.Apresente o(s) exequente(s)
planilha atualizada com inclusão da multa aplicada e indique os meios necessários à satisfação do débito.Na inércia, aguardese provocação no arquivo com as devidas as anotações.Int. - ADV: RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB
245343/SP), OTÁVIO CESAR DA SILVA (OAB 154137/SP)
Processo 0004197-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Jose Fernando Talon - Banco Nossa
Caixa S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Fls. 433 e segs.: À tréplica dos réus face aos documentos. Int. ADV: JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB 191692/SP)
Processo 0008591-54.2014.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed Manaus
Cooperativa de Trabalho Médico - Leonardo Leão Costa - - Antonio Praciano Filho - Vistos. UNIMED DE MANAUS - SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. argüiu exceção de incompetência deste Juízo para o processamento de ação
cominatória com pedido de tutela antecipada proposta por ANTONIO PRACIANO FILHO E OUTRO. Pretende a excipiente sejam
os autos remetidos ao Foro de seu domicílio (Manaus/AM), em conformidade com o disposto nos arts. 94, 98 e 100, IV, “a”, do
CPC e art. 101, I, do CDC, vez que lá foi firmado o contrato entre as partes e é o foro eleito para resolver quaisquer discussões
contratuais. Na resposta a fls. 101 os exceptos requereram o indeferimento da exceção, sob o argumento de que o contrato
firmado entre as partes é regido pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a escolha do foro, cabe a parte
autora da demanda, que não está necessariamente restrito aos ditames do art. 100 do CPC. Réplica da excipiente a fls. 109 e
segs. A exceção não merece acolhimento. Com efeito, razão assiste aos exceptos. No caso dos autos, o contrato existente entre
as partes se submete aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, como a demanda foi proposta perante as duas
rés, Unimed Manaus e Unimed Paulistana, o mais conveniente foi ingressar perante a Comarca de São Paulo, onde a obrigação
deveria ser satisfeita. As pretensões cominatórias, decorrentes do descumprimento de obrigações contratuais, seguem a regra
do artigo 100, IV, letra d, do CPC. Quanto à cláusula de eleição, sabido que o chamado domicílio especial pressupõe efetiva
convenção, e não imposição, máxime em contratos de consumo, como no caso (STJ, CC n. 41.728) Desta forma, deve ser
aplicado o artigo 100, IV, “d”, do CPC. Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Mantenho suspensa a ação principal
até julgamento de eventual recurso contra a presente. Certifiquem nos autos principais. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA (OAB 326621/SP), KARINA ZAIA SALMEN SILVA (OAB 141173/SP)
Processo 0010423-40.2005.8.26.0100 (583.00.2005.010423) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - José Eduardo
dos Santos - Banco Abn Amro Bank - Vistos. Ante o tempo decorrido, reitere-se ofício (fls. 359), encarecendo-se urgência da
resposta, sob pena de desobediência à ordem judicial. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO
CASTRO DE PAULA (OAB 217907/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP)
Processo 0010958-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Francisco Rogerio de Sousa - Porto Seguro Cia.
de Seguros Gerais - Informe o patrono ao autor Sr. Francisco Rogerio de Sousa sobre exame pericial a ser realizado no IMESC,
em 24/06/2014, às 12:00, na rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. Faz-se necessário frisar que o periciando deverá
apresentar documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira de trabalho - CTPS (todas
que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares). Favor comparecer com 30 minutos de antecedência. - ADV: MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB 314120/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0014637-93.2004.8.26.0008 (583.08.2004.014637) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Janete
Salim Daruix - Banco Sudameris Brasil S/A - Vistos. Fls. 796 e segs.: Acolho os honorários periciais em R$ 3.900,00, que
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