Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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ao conteúdo econômico, de modo a frustrar a arrecadação da taxa judiciária, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo
sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 284, § único, cc. 267, inc.I Art.295, inc.I todos do Código de Processo Civil.
Havendo saldo relativamente ao depósito da GRD (Oficial de Justiça), cientifique-se o depositante, nos termos do item 22.1,
CAP.VI das NSCGJ. para que requeira o levantamento em dez dias. Custas pelo autor. P.R.I.C., arquivando-se após o trânsito
em julgado. - ADV: CAMILA PALUCCI VALLETTA (OAB 257249/SP)
Processo 0000425-71.2005.8.26.0642 (642.01.2005.000425) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Patricia Cerpe - - Farmacia Naturaleza Ubatuba Me - Farmacia Naturaleza Viva de Ubatuba Ltda Epp - - Dina Simoes Incao
- - Danielle Rodrigues Barbosa - - Juliana Rodrigues Barbosa - - Andre Eduardo Incao e outros - Vistos. Fls.1038: Face a
publicação de fls.1040, defiro a devolução do prazo reclamado. Int. - ADV: HERBERT JOSE DE LUNA MARQUES (OAB 63598/
SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ (OAB 136446/SP), TATIANA
BRAUN DE MATTOS (OAB 233984/SP), JEAN CARLOS PEREIRA BRIET (OAB 186300/SP), ANA MARIA BIANCO SEBE (OAB
142482/SP)
Processo 0000873-05.2009.8.26.0642 (642.01.2009.000873) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.P.C. - M.N.D. - - R.C.G.C. - Vistos. Ao arquivo com as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIO MEDICI RIBEIRO JUNIOR (OAB
21503/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP)
Processo 0000907-38.2013.8.26.0642 (064.22.0130.000907) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Bueno Hamab - Maria Jose Hamab Costa - - Maria Regina Hamab - - Maria do Carmo Hamab de Freitas - - Jurandy Hamab Filho - - Marcos
Paulo Hamab - - Maria Helena Hamab dos Santos - Alzira Lopes Hamabi - - Tukuji Hamabi - Vistos. Digam as autoras sobre o
prosseguimento. Na inércia, intime-as a darem andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANKLIN ALVES DE
OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP), HEIKE MARIA PENZ (OAB 330266/SP)
Processo 0000923-60.2011.8.26.0642 (642.01.2011.000923) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Gilberto dos Santos
- - Marli Ribeiro dos Santos - Pmu - Vistos. Diante da contestação apresentada pela municipalidade às fls 59/65, verifico ser
necessária e pertinente a realização de prova pericial, para a apuração, por perito de confiança deste Juízo, das exatas medidas,
descrições e confrontações do imóvel usucapiendo, atentando-se ao informado nas petições de fls 59/65 e 119/121. Desta
forma, nomeio perito o (a) DANIEL CORREA DA SILVA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de
termo de compromisso (CPC, art. 422). O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 421, caput, e 433, caput), devendo o expert
proceder à pesquisa de campo em seu trabalho. - Para atendimento do disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, o
Sr. Perito deverá informar ao juízo a data e local para ter início à produção da prova, com antecedência mínima de trinta dias.
Havendo escusa (CPC art. 146, c/c CPC, art. 423), voltem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito. Intime-se o
perito para dizer se aceita o encargo, salientando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita e os honorários, desde
já, ficam arbitrados R$ 484,00. Prazo: 05 dias. Intimem-se. - ADV: ANDREIA FERREIRA RIBAS (OAB 293504/SP), PRISCILA
CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP)
Processo 0001181-12.2007.8.26.0642 (642.01.2007.001181) - Inventário - Inventário e Partilha - Arlete de Andrade Corsino
- Geraldo Corsino Filho - Credicard Banco Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.421/427: Diga a inventariante.
Int. - ADV: EDSON JOSE PEREIRA DE BARROS (OAB 57736/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN
(OAB 30650/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), LIEGE PEIXOTO (OAB 113805/SP), MARIA CRISTINA VALENTIM
(OAB 69191/MG)
Processo 0001205-89.1997.8.26.0642 (642.01.1997.001205) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Espolio de Geraldo Gonçalves - Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Ubatuba - Vistos. Fls.420/430. Diga a Prefeitura.
Int. - ADV: VICENTE MALTA PAGLIUSO (OAB 60053/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), MÔNICA
REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB
23083/SP), RONALDO DE ANDRADE (OAB 158381/SP)
Processo 0001312-89.2004.8.26.0642 (642.01.2004.001312) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida de Carvalho
Salcedo - - Elaine Aparecida de Carvalho - - Elida de Carvalho Salcedo - - Elton de Carvalho Salcedo - Carlos Nobrega Duarte
- - Milciades Pereira da Silva - - Espolio de Janaina Sabina Irena Swirka e outros - Irma Leonardo Derrico - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio do imóvel descrito na exordial e identificado no memorial descritivo
de folhas 20 em favor dos autores Aparecida de Carvalho Salcedo, Elaine Aparecida de Carvalho, Elida de Carvalho Salcedo,
Elton de Carvalho Salcedo , DETERMINANDO-SE a abertura de matrícula, com fundamento no art. 225 e art. 226, ambos da
Lei de Registros Públicos, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 269, I, do CPC. Fixo os
honorários dos curadores especiais no valor máximo de referência da tabela do convênio OAB/DP do estado De São Paulo.
Expeçam-se certidões de honorários advocatícios. Expeça Mandado de Abertura de Matrícula. P.R.I.C. Ubatuba, 14 de abril
de 2014. FABRÍCIO JOSÉ PINTO DIAS JUIZ DE DIREITO - ADV: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP),
JOSÉ DE FÁTIMA SILVA MARIANO (OAB 205140/SP), JOSÉ ARTUR ESTEVES PINTO (OAB 41744/SP), JOSÉ LUIS ARENAS
ESPINOSA (OAB 175025/SP), JESSICA LOURENÇO CASTAÑO (OAB 161576/SP), MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO
(OAB 144249/SP), JOSE BENEDITO DE GOIS (OAB 42195/SP), SANDRA MARIA GALHARDO S. E ESTEVES PINTO (OAB
63875/SP), MICHELE FRADE BARBOSA (OAB 268300/SP)
Processo 0001403-38.2011.8.26.0642 (642.01.2011.001403) - Usucapião - Buni Bastos da Silva - Adriano Elias - - Afonso
Elias da Ressureição - - Francisco da Chagas Cruz - - Maria de Deus Ferreira dos Santos - Vistos. Providencie o autor a retirada
dos documentos desentranhados. Na inércia, ao arquivo observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZ CELSO ROCHA
(OAB 88630/SP), PATRICIA PEDULLO (OAB 156719/SP)
Processo 0001431-98.2014.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.F.I.R.B. J.L.A.E. - *Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça que segue adiante:”Certifico que, em diligência à Rua Manoel da
Cruz Barbosa, 311, Sumaré, Ubatuba-SP, 11680-000, recebi a informação do requerido de que este havia firmado um acordo
com a requerente com data posterior ao ajuizamento desta ação e que, em razão disso, a apreensão do veículo deveria ser
frustrada. Certifico mais que em contato com o representante do autor, Sr. Rogério, pessoa a quem o veículo deveria ser
entregue, este confirmou a informação apresentada pelo requerido e solicitou que o mandado não fosse cumprido. Face ao
exposto, certifico finalmente que DEIXEI DE PROCEDER À APREENSÃO do veículo e devolvo o mandado para as providências
pertinentes. Ubatuba, 30 de março de 2014.” - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0001463-74.2012.8.26.0642 (642.01.2012.001463) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Ter Terra
Terraplanagem e Pavimentação Ltda - Maria Lucia dos Santos - Vistos. Intime-se o perito, por telefone, a dar início aos trabalhos,
sob pena de substituição. Prazo 05 dias. Int. - ADV: FERNANDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 166868/SP), VANDERLAN FERREIRA
DE CARVALHO (OAB 26487/SP)
Processo 0001525-71.1999.8.26.0642 (642.01.1999.001525) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º