Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
1802
CARDOSO FERRAREZE (OAB 292798/SP)
Processo 0004051-33.2014.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
APARECIDA DA SILVA - NOVA CASAS BAHIA S/A - Vistos. Emende a autora a inicial, para juntar aos autos cópia da nota fiscal
do produto discutido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. Olímpia, . - ADV: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA
(OAB 296838/SP)
Processo 0004061-77.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - LUCIOLA CRISTINA
BORGES - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que não há possibilidade de sentença
ilíquida no Juizado Especial, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, emende a autora a inicial para apresentar
cálculo discriminado do valor pretendido, juntando também, cópia dos demonstrativos de pagamentos não abrangidos por
eventual lapso prescricional, aditando inclusive, o valor da causa para o total do valor pretendido, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de indeferimento. Int. Olímpia, . - ADV: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), RICARDO MARCHI
(OAB 20596/SP)
Processo 0004062-62.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARILDA RECCO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que não há possibilidade de sentença ilíquida no Juizado
Especial, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, emende a autora a inicial para apresentar cálculo
discriminado do valor pretendido, juntando também, cópia dos demonstrativos de pagamentos não abrangidos por eventual
lapso prescricional, aditando inclusive, o valor da causa para o total do valor pretendido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de indeferimento. Int. Olímpia, . - ADV: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/
SP)
Processo 0004897-84.2013.8.26.0400 (040.02.0130.004897) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Aparecido Antonio Gonçalves - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em
virtude do grande volume de ações distribuídas que versam sobre a mesma matéria, não vislumbro a necessidade de realização
de audiência de tentativa de conciliação, uma vez que não trará prejuízos às partes. Cite-se o requerido, no endereço informado
às fls. 29, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confissão e revelia, com possível
julgamento antecipado da lide. Eventual interesse do réu na realização de audiência de conciliação poderá ser manifestado no
mesmo prazo, quando será designada data para o ato. Sem prejuízo, em análise ao pedido de justiça gratuita, na petição de fls.
31 o autor informa que encontra-se desempregado, juntando para tanto cópia de sua CTPS para comprovar tal alegação (fls.
35), no entanto, segundo as informações contidas na CTPS, no ano de 2009 o autor também encontrava-se desempregado,
todavia conseguiu comprovar renda junto a instituição financeira para que obtivesse seu crédito para financiamento aprovado.
Assim, comprove o autor como vem arcando com as parcelas mensais de R$ 672,19 (fls. 15) desde novembro de 2009, sendo
que durante esse período até a presente data, segundo sua CTPS o mesmo só esteve empregado de 02 de maio de 2012 à 30
de novembro de 2012, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. Olímpia, . - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB
277377/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 0005448-64.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005448) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Medida Cautelar
- Jose Teodoro da Silva Junior Açougue Me - Frigol Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos. Arquivem-se os autos,
observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia, . - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARCELO DA
GUIA ROSA (OAB 118674/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), ALDA REGINA REVOREDO
ROBOREDO (OAB 210716/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI
(OAB 277680/SP)
Processo 0005525-73.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005525) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Maria Francisca Davila - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Transitada em julgado a sentença, intimese a Fazenda Pública Estadual para cumprimento da condenação, nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Fls.68. Indefiro,
posto que ainda não decorreu o prazo para cumprimento da obrigação. Int. Olímpia, data supra. - ADV: FABIO RIBEIRO DE
AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0005642-64.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005642) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Arruda e
Giacomet Industria de Compensados Ltda Me - Caputi Caputi Transportes Sc Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre
a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Olímpia, . - ADV: CLAUDINEI
APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP)
Processo 0005723-47.2012.8.26.0400 (400.01.2012.005723) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Renato Alves de Souza Júnior - Partido Pátria Livre Diretório Estadual de São Paulo - Vistos. A sentença
de fls. 215/216 condenou o réu ao pagamento de 35 salários mínimos a título de danos morais, prevendo ainda, tão somente a
atualização monetária a partir da decisão. Assim, o autor ao realizar o cálculo do débito a ser executado, deveria ter utilizado
como base de cálculo o salário mínimo da época da sentença (ano de 2012) e, a partir dela fazer incidir apenas a correção
monetária. Desta forma, REJEITO o cálculo apresentado às fls. 304/306 e, determino que o autor apresente, em 05 (cinco) dias,
nos termos da presente decisão, novo cálculo, excluindo do mesmo os juros e utilizando como base de cálculo o salário mínimo
do ano de 2012. Int. Olímpia, . - ADV: ANDRE LUIZ ROCHA (OAB 274913/SP), JOSE CARLOS DA SILVA BRITO (OAB 123044/
SP)
Processo 0006341-89.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006341) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Vicente Salemi Filho - Maria Cristina Gonsalles Figueiredo - Vistos. Considerando que o presente feito foi extinto em razão de
procedência dos embargos à execução interposto pela executada, que reconheceu a nulidade da execução por ausência de
título hábil (fls. 130/132), retifico a decisão de fls. 137 na parte em que determinou o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP),
ANDRE LUIS RAIA FERRANTI (OAB 120193/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP)
Processo 0006651-95.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006651) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Helena Carlos da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratando-se de crédito de
pequeno valor, requisite-se o pagamento do “quantum” fixado no V. Acórdão de fls. 82, nos termos da Resolução nº 199/50, do
Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado. Todavia, para possibilitar a expedição do Oficio Requisitório pela Serventia,
intime-se a advogada da autora para que a mesma informe seu CPF, uma vez que não consta nos autos e, é imprescindível para
confecção do referido oficio. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia, . - ADV: MARIANA MAIA
MUNIZ THOMAZELLI (OAB 283783/SP), PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP)
Processo 0006721-49.2011.8.26.0400 (400.01.2011.006721) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renan
Gomes Souza - Banco Santander Sa - Vistos. Tendo em vista que o autor não apresentou caução até a presente data, aguardese o julgamento definitivo do recurso extraordinário interposto pelo réu para o levantamento pretendido pelo autor (depósito de
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