Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
1599
outro - Geraldo Marques Flauzino - Vistos. Para a realização das pesquisas informatizadas através do sistema Infojud e Siel,
nos termos do Comunicado 170/2011 de 26 de abril de 2011, se faz necessário o recolhimento de taxa, o que o autor deverá
providenciar em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MICHEL TALLES BARRETO (OAB 11291RN)
Processo 1003995-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELL PARK
- manifeste-se a parte autora, sobre a devolução pelos correios do AR negativo às pag. 23/24, no prazo de 05 dias. - ADV:
FRANCISCO HENRIQUE MORAIS DA SILVA (OAB 269878/SP)
Processo 1005582-91.2014.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - manifestese a parte autora, sobre a devolução do AR negativo pelo pelos correios às pag. 37, no prazo de 05 dias - ADV: LUCIANA MARIA
DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)
Processo 1007306-33.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ALESSANDRO SOARES PEREIRA e
outro - AYRTON DE CAMARGO CYRILLO JÚNIOR e outros - Vistos. As declarações acostadas às fls. 13/14 não são suficientes
para análise e concessão do benefício da assistência judiciária. Para tanto, esclareça a parte autora, em 10 dias, as seguintes
questões: 1°) qual sua atividade laborativa? 2°) quais são os seus rendimentos? 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso
positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar.
Tais exigências estão pautadas no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: “o Estado prestará assistência judiciária integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim sendo, se necessário, diligenciará o Juízo para confirmação das
informações junto a Delegacia da Receita Federal, empregadora e órgãos competentes. Assim, atenda-se o acima determinado,
ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1007359-14.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Complemente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento de fls. 69, visto que para expedição da carta de citação o valor
mínimo é de R$ 13,50, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
107931/SP)
Processo 1007392-04.2014.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Conceição Aparecida dos Santos
- Vistos. Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuidade, esclareça a parte autora, em
10 dias, as seguintes questões: 1°) qual sua atividade laborativa? 2°) quais são os seus rendimentos? 3°) Possui bens móveis
e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar
e quantificar. Tais exigências estão pautadas no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: “o Estado prestará assistência judiciária
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim sendo, se necessário, diligenciará o Juízo para
confirmação das informações junto a Delegacia da Receita Federal, empregadora e órgãos competentes. Assim, atenda-se
o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB
128945/SP)
Processo 1007393-86.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Conceição Aparecida
dos Santos - Vistos. Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuidade, esclareça a parte
autora, em 10 dias, as seguintes questões: 1°) qual sua atividade laborativa? 2°) quais são os seus rendimentos? 3°) Possui
bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 4°) Possui dependentes? Caso positivo,
especificar e quantificar. Tais exigências estão pautadas no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: “o Estado prestará assistência
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim sendo, se necessário, diligenciará o Juízo
para confirmação das informações junto a Delegacia da Receita Federal, empregadora e órgãos competentes. Assim, atendase o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB
128945/SP)
Processo 1007393-86.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Conceição
Aparecida dos Santos - Vistos. Como bem observado pela certidão da zelosa serventia (fl. 18), a petição juntada (fl. 17), referese a outro processo, devendo ser desconsiderada. Publique-se o despacho anterior para cumprimento (fls. 15/16). Intime-se.
- ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP)
Processo 1007397-26.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana
de Ensino - Vistos. Regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias, juntando procuração em nome do subscritor da
petição inicial e substabelecimento. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1007444-97.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Neusa Maria de Vasconcelos Leite Vistos. Cite-se na forma requerida. Consigne-se que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Em havendo resposta, diga a parte
contrária. Cumpra-se e Int. - ADV: LOREDANA MATHILDE GIOVANNA BAGDADI BARCELLINI (OAB 198507/SP)
Processo 1007512-47.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ERIKA WIDMER ABREU
- Vistos. A declaração de fls. 08 não é suficiente para análise e concessão do benefício da assistência judiciária. Para
tanto, esclareça a parte autora, em 10 dias, as seguintes questões: 1°) qual sua atividade laborativa? 2°) quais são os seus
rendimentos? 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 4°) Possui
dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar. Tais exigências estão pautadas no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece:
“o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim sendo,
se necessário, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto a Delegacia da Receita Federal, empregadora e
órgãos competentes. Assim, atenda-se o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas. Int. - ADV: TATYANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP)
Processo 1007620-76.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FERNANDO JUNIOR
DE SOUZA - Vistos. 1. Considerando a declaração apresentada (fl.10), defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 2. Autorizo, por conta e risco do autor, os depósitos das parcelas nos autos na forma sugerida. 3. Cite-se a parte
requerida para os termos da ação, com as advertências legais. Int. - ADV: GILMAR FIGUEIREDO PEREIRA (OAB 276557/SP),
MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
Processo 1007661-43.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Lucio Flavio Brito da Silva - Vistos.
1- Diante da necessidade de realização de perícia, converto para o rito ordinário, posto que mais amplo, permitindo maior
dilação probatória. 2-Diante da declaração de fls. 14, concedo ao (a) autor (a) os benefícios da Assistência Judiciária, anote-se.
3- Cite-se o réu para os termos da ação e para que, em cinco dias, ofereça quesitos e indique assistente-técnico, bem como
para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (arts. 285 e 319 do CPC). 4. Determino a antecipação da
prova pericial. Decorrido o prazo para apresentação de quesitos pela ré, expeça-se oficio encaminhando o (a) requerente ao
Núcleo de Pericias Médicas Legais de São José dos Campos, Av. J.K., 7575 Vila Industrial, para exames de corpo de delito, que
poderá ser realizado de segunda a sextas-feiras, das 9h00 às 17h00. Laudo em 90 dias. 5-Aprovo os quesitos apresentados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º