Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1635
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67), requisitando-se.Int.” - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0032408-87.2013.8.26.0196 (019.62.0130.032408) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Rodrigo Ferreira Cardozo - NOTA DO CARTÓRIO: Autos em cartório para apresentação de defesa prévia, no
prazo legal. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 0032523-16.2010.8.26.0196 (196.01.2010.032523) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Welington Alves Fernandes - Fique o defensor ciente do despacho de fls. 81 que segue “Vistos. Expirado o
prazo de 02 (dois) anos da suspensão do processo, julgo extinta a punibilidade de nestes autos, com base no art. 89, § 5º, da
Lei 9099/95.Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.P.R.I.C.” ADV: MÁRCIO ROBERTO TAME MANETI (OAB 157055/SP)
Processo 0033312-10.2013.8.26.0196 (019.62.0130.033312) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Matheus Navarro Alves Castelo - Recebo a denúncia oferecida contra MATHEUS NAVARRO ALVES
CASTELO nos termos em que formulada (fls. 1d/3d), havendo prova da materialidade e da autoria em face dele. Indefiro o pedido
para realização de exame de dependência toxicológica posto que não há nos autos quaisquer elementos que a justifiquem,
considerando a confissão do réu e do depoimento prestado pela adolescente Micaelly, que declararam que as substâncias
apreendidas seriam destinadas a venda. Designo instrução, interrogatório do réu, debates e julgamento do feito para o dia
05/05/2014, às 16.15 horas, ressaltando que o interrogatório será realizado após a oitiva das testemunhas em aplicação a
entendimento do STF, que considera mais benéfica ao réu. Intimem-se o Ministério Público, réu, defensora, as testemunhas
arroladas pela acusação (fls. 3d), requisitando-se. - ADV: HELEN CRISTIANE MARINI DIAS (OAB 204562/SP)
Processo 0034982-20.2012.8.26.0196 (196.01.2012.034982) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. J.A.D.B. - Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Jose Antonio Del Bel nestes autos, tendo em vista o integral cumprimento
da pena a ele imposta. Procedam-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada em julgado esta decisão, arquivemse. P. R. I. C. - ADV: ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP)
Processo 0035443-89.2012.8.26.0196 (196.01.2012.035443) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Tharik Mendes Honorio - Fique o defensor ciente do despacho de fls. 132 que segue “Vistos. Procedida
à advertência do sentenciado THARIK MENDES HONÓRIO, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE tendo em vista o integral
cumprimento da pena a ele imposta. Procedam-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada em julgado esta
decisão, arquivem-se. P.R.I.C.” - ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)
Processo 0035865-50.2001.8.26.0196 (196.01.2001.035865) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luciano
da Silva Andrade - - Justino de Paula Cintra Neto - - Manuel Perez Hellin - Ficam os defensores cientes do despacho de fls.
1180, que segue: Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1033/1040 em face do sentenciado JUSTINO DE PAULA CINTRA
NETO, comunicando-se. 2) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1033/1040 e 1071/1075, e decisão de fls. 1135/1136 em face do
sentenciado MANUEL PEREZ HELLIN, comunicando-se. 3) Lance-se o nome do sentenciado JUSTINO DE PAULA CINTRA
NETO no rol dos Culpados, encaminhando-se a Guia de Recolhimento definitiva à Vara das Execuções Criminais de FRANCA/
SP. 4) Aguarde-se o julgamento definitivo dos Agravos em Recursos Especial e Extraordinários interpostos pela defesa do réu
LUCIANO DA SILVA ANDRADE pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. Franca, 04 de abril de 2014. - ADV: GILBERTO
RIBEIRO (OAB 51113/SP), MOISÉS MORICOCHI MORATO (OAB 184449/SP), ROBERTO FERREIRA ARCHANJO DA SILVA
(OAB 187652/SP), HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JUNIOR (OAB 233499/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB
25643/SP), WALFREDO DE LIMA NICOLELA (OAB 144746/SP)
Processo 0036199-98.2012.8.26.0196 (196.01.2012.036199) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Uenderson Borges da Silva - Apresentar Contrarrazões de recurso - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB
258294/SP)
Processo 0037828-15.2009.8.26.0196 (196.01.2009.037828) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes
contra a Ordem Tributária - Márcio Henrique Vergara e outro - Fique o defensor intimado do despacho de fls. 436, que segue
Vistos. Defiro o requerido pela defesa a fls. 435.Depreque-se, pois, para a Comarca de Patrocínio Paulista/SP, com prazo de 20
(vinte) dias, a oitiva da testemunha de defesa VITOR GALVÃO FALEIROS, que deverá ser intimada para comparecimento em
data a ser designada por aquele Juízo, sob pena de condução coercitiva. Intime-se. - ADV: ROGERIO BARBOSA DE CASTRO
(OAB 142609/SP)
Processo 0039159-27.2012.8.26.0196 (196.01.2012.039159) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Adson Jose Batista da Silva e outros - Fica a defensora do réu Adson José Batista, Dra. Rita Maria Faggioni,
intimada a comparecer em cartório a fim de apresentar as razões e contrarrazões recursais no prazo legal. - ADV: RITA MARIA
FAGGIONI (OAB 111949/SP)
Processo 0041194-57.2012.8.26.0196 (196.01.2012.041194) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Valdemiro da Silva Santana e outro - Fique o defensor ciente do teor do despacho de fls. 348 que segue:Vistos. 1) Intime-se a
Dra. Maria Carolina de Padua Pinto Naques Faleiros, defensora indicada pela Defensoria Pública (fls. 257) para apresentação
da defesa prévia em face do réu Wesley Landes da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo
Penal, expedindo-se mandado.2) Oficie-se à Defensoria Pública para que regularize a nomeação de fls. 116, retificando o nome
do interessado para Valdemiro da Silva Santana, comunicando que a nomeação saira em nome de Paulo da Silva (nome falso
fornecido pelo réu quando foi preso em flagrante delito). 3) Oficie-se aos institutos de identificação dos Estados de Tocantins e
Maranhão, requisitando-se folhas de antecedentes criminais em nome dos réus Valdemiro da Silva Santana e Wesley Landes
da Silva.4) Oficie-se às Comarcas de WANDERLANDIA/TO e AMARANTE DO MARANHÃO/MA, solicitando-se as certidões
de antecedentes criminais em nome do réu Valdemiro da Silva Santana. 5) Oficie-se às Comarcas de WANDERLANDIA/TO e
ARAGUAIANA/TO, solicitando-se as certidões de antecedentes criminais em nome do réu Wesley Landes da Silva. 6) Deprequese para a Comarca de WANDERLANDIA/TO, com urgência, para que proceda a citação do réu VALDEMIRO DA SILVA SANTANA
dos termos da denúncia de fls. 1d/2d e dos aditamentos de fls. 192 e 255/256, intimando-se no Presidio de Wanderlandia/TO. 7)
Oficie-se ao Diretor do Presídio de Wanderlandia/TO solicitando o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em
desfavor do réu Valdemiro da Silva Santana, encaminhando-lhe uma via do referido mandado.Int.” Int. - ADV: MARIA CAROLINA
DE PÁDUA PINTO NAQUES FALEIROS (OAB 247323/SP), BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA (OAB 54943/SP)
Processo 0042908-52.2012.8.26.0196 (196.01.2012.042908) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Wanderson Damasceno da Silva - Fica o defensor ciente que os autos encontram-se disponíveis em cartório
para apresentação de Razões de Apelação. - ADV: VALERIA OLIVEIRA GOTARDO (OAB 128657/SP)
Processo 3005171-27.2013.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins João Paulo Ferreira de Andrade - Fique o defensor ciente do despacho de fls. 61 que segue Vistos. Recebo a denúncia oferecida
contra JOÃO PAULO FERREIRA DE ANDRADE nos termos em que formulada (fls. 1d/2d), havendo prova da materialidade e
da autoria em face dele.Designo instrução, interrogatório do réu, debates e julgamento do feito para o dia 27/05/2014, às 15.45
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º