Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1559
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contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA PACHECO
CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003631-16.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003631) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Fabio Leandro de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a requerida para apresentar
contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA PACHECO
CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003632-98.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003632) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Percival Rafael de Castro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a requerida para
apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá
ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz
a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA
PACHECO CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003633-83.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003633) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Silvana de Souza - Fazenda Pública Municipal de Magda e outro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo
para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de
conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/
SP)
Processo 0003634-68.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003634) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Alchimedes Pirola - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a requerida para apresentar
contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA PACHECO
CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003635-53.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003635) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Eva Aparecida Augustinho - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a requerida para
apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá
ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz
a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA
PACHECO CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003636-38.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003636) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Adilson Campos de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a requerida para
apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá
ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz
a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), MONIQUE THEREZA
PACHECO CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB 328262/SP)
Processo 0003640-75.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003640) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Rosmari Rodrigues Ferreira - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que,
caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que
a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 0003641-60.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003641) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Elizete Sampaio Caruso Dourado - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 0003642-45.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003642) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Luzia Aparecida Frota Gomes Pinto - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: PEDRO DE
SOUZA (OAB 252234/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 0003643-30.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003643) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Solange Cristina Benini - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a que,
caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que
a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 0003644-15.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003644) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público
Civil - Ana Paula Marques Marangoni - Vistos. Cite-se a requerida para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 3000072-97.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Dirce Martins Arruda - VISTOS.
A prova documental acostada à petição inicial revela, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade das alegações formuladas
pela autora. Ao lado disso, é notório que a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes antes do julgamento definitivo do
feito poderá causar à requerente dano irreparável ou de difícil reparação, em face da restrição a que estará ela sujeita. Assim,
presentes os requisitos legais do artigo 273 do Código de Processo Civil, consistentes na verossimilhança das alegações e no
fundado receio de dano de difícil reparação, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por conseguinte, determino ao SERASA e
SCPC que excluam provisoriamente do banco de dados, as informações acerca dos débitos mencionados a fls. 23, nos valores
de R$ 72,65 e R$70,10, até decisão definitiva, sob pena de desobediência. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, designo
audiência de tentativa de conciliação e apresentação de contestação para o dia 05 de março de 2014, às 11:20 horas. Cite-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º