Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
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Vistos. Defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os
alimentos provisórios no valor de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da citação. Para a audiência de
conciliação designo o dia 04 de dezembro de 2013, às 16h30min. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a autora. Caso não
haja acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de 15 dias a partir da data da
audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Oficie-se à empregadora
para desconto em folha de pagamento e informes sobre os ganhos mensais do requerido, se o caso. As audiências deste Juízo
realizam-se no seguinte endereço: Avenida 5, nº 535, 3ª Vara. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do Art. 172 e seus
parágrafos do CPC. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 4005553-31.2013.8.26.0510 - Exibição - Medida Cautelar - MARCIO SCIAMANA - Vistos. Presentes os requisitos
legais necessários, ao menos em perfunctória análise, DEFIRO a liminar inicialmente pleiteada para determinar ao acionado
que apresente, no prazo de 05 dias, as cópias de todos os contratos de empréstimos e de previdência complementar realizados
pelo requerente bem assim os respectivos cálculos de valores referentes aos contratos, sob pena de aplicação do artigo 359 do
Código de Processo Civil. Int. e cit., com urgência. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA ANDRAUS CARRETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNALDO SIMOES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2013
Processo 0000101-55.2006.8.26.0510 (510.01.2006.000101) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Palmira
Cordeiro Pignatti - Daniel Pignatti(falecido) - Fls. 75 - Processo nº 90/2006-3º Vistos. Concedo mais cinco (05) dias para que a
inventariante comprove o protocolo junto ao Posto Fiscal da declaração do ITCMD. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), ELDMAN TEMPLE VENTURA (OAB 217153/SP), VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP)
Processo 0000175-02.2012.8.26.0510 (510.01.2012.000175) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José Reinaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s. - Fls. 175 - Processo 13/12
Vistos. Recebo o recurso interposto pelo INSS em seus regulares efeitos - suspensivo e devolutivo, observando-se que o efeito
suspensivo não atinge o deferimento da tutela antecipada. Às contrarrazões. Int. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA
VEIGA (OAB 170592/SP), EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA (OAB 124720/SP)
Processo 0000483-19.2004.8.26.0510 (510.01.2004.000483) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Auto Posto
Laguna de Rio Claro Ltda. e outro - Banco Bradesco S.A. - Fls. 1109 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os
seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 1.105/1.107, celebrado entre o requerente AUTO POSTO LAGUNA DE RIO
CLARO LTDA. e o requerido BANCO BRADESCO S.A., nesta ação Ordinária de Revisão de Contrato, e, em consequência, julgo
extinto o processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência ao prazo recursal.
Pagas eventuais custas finais, arquivem-se e comunique-se. P.R.I. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/
SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0000578-05.2011.8.26.0510 (510.01.2011.000578) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Evandro Alves Farias Me - Graciana de Lucas de Oliveira e outro - Fls. 119 - Vistos. Assiste razão à exequente em sua
manifestação de fls. 98/99, cujos fundamentos acolho para indeferir o pedido de exclusão da executada Zerone Soluções em
TI Ltda. do polo passivo da ação. Por outro lado, defiro o pedido de penhora “on line” ali formulado. Providencie-se. Intime-se.
- ADV: EDUARDO PAGLIONI DIAS (OAB 159296/SP), FABÍOLA GOMES DA SILVA MARTIN (OAB 299164/SP), MARIA AMÉLIA
SERRA KUZUOKA (OAB 153454/SP)
Processo 0000667-57.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000667) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retífica
Conquista Ltda - Epp - Proc. 168/13 -Fls. 30: Intimação do autor, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça datada
de 11/10/2013 - cumprido ato negativo. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º). - ADV: RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP)
Processo 0000720-38.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000720) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- José Carlos de Souza - Proc. 179/13 - Fls. 31: Intimação do autor para se manifestar sobre a justificativa apresentada pelo
requerido nas fls. 174/30 (Atos ordinatórios CPC art. 162, § 4º). - ADV: RODRIGO BIOTTO (OAB 129492/SP)
Processo 0000733-71.2012.8.26.0510 (510.01.2012.000733) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nike do Brasil
Comércio e Participações Ltda - Fls. - 85 - Vistos. Defiro o pedido de arresto formulado pela exequente (fls. 83) junto ao sistema
BACENJUD, devendo a mesma providenciar o recolhimento da taxa correspondente (guia F.E.D.T.J., código 434-1 - R$ 11,00
para cada pesquisa e para cada CPF/CNPJ). Com a apresentação do comprovante, providencie-se. Int. - ADV: ALESSANDRA
MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP)
Processo 0000770-45.2005.8.26.0510 (510.01.2005.000770) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S.A. - KAVC Compércio e Distribuição Ltda. - ME e outros - Fls. 166 - Vistos. Fls. 163/164: defiro o pedido
do exequente junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, devendo o mesmo providenciar o recolhimento da taxa
correspondente (guia F.E.D.T.J., código 434-1 - R$ 11,00 para cada pesquisa e para cada CPF/CNPJ). Com a apresentação
do comprovante, providencie-se. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ADAGILSA ANDRADE RAMOS (OAB 90372/SP)
Processo 0000895-66.2012.8.26.0510 (510.01.2012.000895) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lea Alba Onishi Miamoto
e outros - Fls. 82 - Vistos. O processo está em ordem; dou-o por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 06 do mês de fevereiro de 2014, às 15h00, no Fórum local. Admito a produção de provas pertinentes. Int. - ADV: MARILENE
AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP)
Processo 0000957-72.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000957) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Proc. 104/13 -Fls. 30: Intimação do autor, para se manifestar
sobre a certidão do Oficial de Justiça datada de 04/10/2013 - cumprido ato negativo. (atos ordinatórios - CPC art. 162, § 4º) ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
Processo 0000972-41.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000972) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Tim Celular
S.a. - Proc. 113/13 - Fls. 56: Intimação do autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/55 (Atos ordinatórios CPC art.
162, § 4º). - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RODRIGO GARCIA KROL (OAB 318175/SP)
Processo 0001374-25.2013.8.26.0510 (051.02.0130.001374) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Mvg Engenharia e Construção Ltda - Proc. 253/13 - Fls. 340 - “Intimação do requerido para se manifestar sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º