Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
1352
M. Juiz SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0000225-33.2013.8.26.0400 - Controle nº.: 000017/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO CARLOS
PEREIRA SILVA JUNIOR - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: foi agendada perícia médica para realização de exame de insanidade
mental, designada para o dia 09 de Novembro de 2013, às 13:00 horas, com o perito Dr. Leandro de Paiva, no Ambulatório de
Saúde Mental de Barretos, sito à Avenida 17, nº 1152, entre as Avenidas 26 x 28 Centro em Barretos-SP. - Advogados: DANILO
DIONISIO VIETTI - OAB/SP nº.:223336;
Processo nº.: 0007982-49.2011.8.26.0400 (400.01.2011.007982-9/000000-000) - Controle nº.: 000317/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE TERESINHA GIBELLI e outro - Fls.: NOTA DE CARTÓRIO: intimação dos defensores das rés para
comparecerem no Parque das Américas, 55, Térreo, Centro, em Catanduva-SP, 1ª Vara Criminal de Catanduva-SP, no dia 07 de
novembro de 2013, às 16:00 horas, para audiência de oitiva da vítima Rosimeire Cecilia Alves de Souza. - Advogados: CARLOS
ALBERTO ZANIRATO - OAB/SP nº.:229020; ELIZELTON REIS ALMEIDA - OAB/SP nº.:254276;
Juizado Especial Cível
Fórum de Olímpia - Comarca de Olímpia
JUIZ: LUCAS BORGES DIAS
0008972-69.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000425/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - ROBERTO CARLOS MINARI X PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA E OUTROS - Fls. 32 - Proc. 425/13
- Jefaz Vistos. Considerando o menor orçamento do medicamento pleiteado pelo autor (R$ 7.059,35, fls.28), a dosagem e
o período de tratamento prescrito nos documentos médicos carreados aos autos e o disposto no artigo 260 do Código de
Processo Civil, verifica-se que o valor da causa supera o teto legal, não possuindo assim, este Juizado Especial competência
para julgamento da presente ação. Nos termos da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, os Juizados Especiais da Fazenda Publica são
competentes para o julgamento de ações até o valor de (60) sessenta salários mínimos, que hoje importa em R$ 40.680,00. A
solução normal do feito seria a extinção do processo. Entretanto, em razão da ação ter sido endereçada originalmente a uma
das Varas Cíveis da Comarca, por economia processual e maior celeridade dada a urgência da análise da tutela requerida,
determino o retorno dos autos ao Cartório do Distribuidor para livre distribuição a Justiça Comum. Int. Olímpia, data supra.
CRISTIANO MIKHAIL Juiz Substituto - ADV WILQUEM MANOEL NEVES FILHO OAB/SP 145310 - ADV CLEBER ROGER
FRANCISCO OAB/SP 227278
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
Cartório do 1º Ofício Judicial
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
0000001-84.1993.8.26.0404 (404.01.1993.000001-5/000000-000) Nº Ordem: 000581/1993 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALBERTINO SILVEIRA E OUTROS - Vistos. 1. Fls.
223: O Sistema Bacen’ não se perpetua. Inviável se mostra a realização da ordem de penhora pelo sistema, há todo momento.
Feita uma ordem de bloqueio, com resultado (positivo ou negativo), o Juízo não pode, há todo momento, determinar nova busca.
O Sistema vasculha’ todas as instituições bancárias do País e busca as informações com amplitude. Entendo inviável a emissão
de nova ordem de bloqueio, se foram esgotadas as providências junto ao sistema Bacen’. Indefiro. 2. Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. Int. Orlândia,
09 de outubro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI
OAB/SP 150264
0000024-59.1995.8.26.0404 (404.01.1995.000024-7/000000-000) Nº Ordem: 001199/1995 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - O BANCO DO BRASIL S/A X SIGOLO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Vistos.
1. Fls. 260/264: Segundo consta na certidão juntada (fls. 263), o imóvel pertence a Iraci Ferreira de Oliveira, que não faz
parte do polo passivo da execução. Indefiro o pedido de penhora (fls. 254) 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. Int. Orlândia, 10 de outubro de 2013.
ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.G.CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Renato Dr. Flávio) - ADV FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV SEBASTIAO
ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV OVIDIO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 100487
0000033-06.2004.8.26.0404 (404.01.2004.000033-2/000000-000) Nº Ordem: 000430/2004 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - ANTONIO CARLOS GRACA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - (Nota do Cartório: Dr.
Sebastião Ariceu Mortari sobre a petição e ofício de fls. 212/213 da Previdência Social, manifeste-se em cinco dias requerendo
o que for de direito) - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS
NAKANO OAB/SP 181383 - ADV LIZANDRA LEITE BARBOSA OAB/SP 172115
0000070-28.2007.8.26.0404 (404.01.2007.000070-3/000000-000) Nº Ordem: 000019/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Liquidação / Cumprimento / Execução - CAIXA SEGURADORA SA X TREVISANI & TEODORO LTDA E OUTROS - Vistos. 1.
Fls. 161/165: Defiro a consulta. 2. Providencie o(s) exequente(s) o recolhimento da taxa devida, conforme Provimento CSM
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