Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
2093
cientifiquem-se as Fazendas Públicas. 3. Para a apreciação do pedido de citação de Carlos Celetti, por edital, necessário que
se esgotem os meios disponíveis para sua localização pessoal. A respeito, digam os autores. 4. Int. (Fls. 65: certificado pela
serventia que os autores não recolheram taxa de postagem, no valor de R$ 56,00, diligência de Oficial de Justiça no valor de R$
61,15, 9 cópias da inicial, do memorial descritivo e da planta, para contrafés). - ADV: TIAGO OLIVEIRA DIAS (OAB 312698/SP)
Processo 0003324-49.2012.8.26.0625 (625.01.2012.003324) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco Sa Vistos. 1. Fls. 107: expeça-se alvará, autorizando o autor a obter junto as empresas de telefonia os endereços das requeridas. 2.
Após, promova o regular andamento do feito, em trinta (30) dias. 3. Int.(Adv.da parte autora comparecr em Cartório para retirar
alvará já expedido). - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0003391-77.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003391) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Unimed de Taubate Cooperativa de Trabalho Medico - Valentina Decorações Ltda - Vistos. 1. Fls. 158/162: a devedora já foi
citada para pagamento do débito (fls. 139). Esclareça, portanto, a real necessidade de pesquisa do endereço da representante
legal da devedora pelo sistema “Bacen-jud”, e formule requerimento para atos executivos. 2. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. 3. Int. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP)
Processo 0003456-72.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003456) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Funvic Fundaçao Universitaria Vida Crista - Natalia de Paula Santos - - Dejanira de Paula Santos - - Paulo Roberto dos
Santos - ATO ORDINATÓRIO - Vistas dos autos ao autor ou credor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
da carta de intimação (fls. 96 - A.R. negativo das cartas a Paulo Roberto dos Santos e Natalia de Paula Santos, ambos pelo
motivo “ausente”). - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP)
Processo 0003471-41.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003471) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Cédula de
Crédito Bancário - Itau Unibanco Sa - Jr Comercio Serviços e Transportes Ltda - 1. Acolho o pedido de fls. 168 a 170, ante o
disposto no art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Nesse sentido: “Nas ações de busca e apreensão, a apelação interposta contra
sentença que julga improcedente o pedido, ou extingue o processo sem julgamento do mérito, é recebida apenas no efeito
devolutivo, o que ocasiona a cassação da liminar anteriormente concedida.” (STJ, 3ª T., REsp 1.046.050, Min. Nancy Andrighi,
j. 17.9.09, DJ 1.12.09). Assim, reconsidero a r. decisão de fls. 167, para receber a apelação de fls. 150 a 166 tão-somente no
efeito devolutivo. 2. Defiro, outrossim, o pedido de fls. 170, intimando-se a autora a restituir o veículo, em 48 horas, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00. 3. Aguarde-se a comprovação da restituição do bem e, após, ante a apresentação de contrarrazões
(fls. 172 a 178), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. - ADV: RICARDO
STOCKLER SANTOS LIMA (OAB 251673/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0003500-91.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003500) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Class Machines Comércio de Veículos Ltda Epp - Fernando Leonardo Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 269, III, do
Código de Processo Civil, homologo o acordo de fls. 60 a 61, para que produza os regulares efeitos de direito e julgo extinta a
execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do citado diploma legal. Traslade a Serventia o acordo e a presente decisão
para os autos do processo nº 0005121-70.2006.8.26.0625, e expeçam-se mandados de levantamento em favor das partes,
naqueles autos. Transitada esta em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. - ADV:
CLAUDIA APARECIDA L T DE MENEZES (OAB 108566/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP)
Processo 0003702-68.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003702) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Tiago Martins Correa - Banco Bradesco Financiamentos Sa - (Fls. 104/125 - laudo pericial, tendo o Sr. Perito concluído que
a taxa de juros efetivamente aplicada é diferente da taxa contratada, onerando o contrato em R$ 174,90, conforme o Anexo
I - Sistema Tabela Price) Nos termos do item “3” do r. despacho de fls. 88, intimar as partes para manifestação. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIANO TOLEDO REIS SOUZA (OAB 333275/
SP)
Processo 0004077-69.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004077) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - A G Camargo Doceria Me - - Amanda Gomes Camargo - Vistos. 1. Fls. 69/70 (petição do
credor requerendo pesquisa pelo sistema Infojud): defiro. Solicitei à Receita Federal, através do sistema “Infojud”, as últimas
declarações de imposto de renda das devedoras, cujas informações prestadas encontram-se em pasta própria, à disposição
do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, do Provimento nº 293/86, do Conselho Superior da
Magistratura. Anoto que, em relação a pessoa jurídica as informações restaram prejudicadas, porquanto não consta a entrega
dos documentos, conforme extrato que segue. 2. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004111-44.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004111) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Michele de Faria Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO - Vistas
dos autos ao autor ou credor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de busca e apreensão
(fls. 48: não localizou o veículo que, de acordo com o requerido, se encontra preso no pátio há dois anos). - ADV: GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0004624-12.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004624) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Maria de Fatima Jorge Kater Kara Jose - Luis Guilherme Bueno - - Eliana Maria Andrade Stipp Bueno
- - e M A Stipp Bueno Me - Fls. 55/58: manifestem-se os réus (manifestar sobre a réplica). Int. - ADV: LUCIA REGINA PALHA
CALTABIANO (OAB 110709/SP), ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB 158621/SP), HELIO BARONI
FILHO (OAB 308694/SP)
Processo 0004656-17.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004656) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Epts
Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubate - Vistas dos autos ao autor para: ( x) recolher taxa de
postagem necessária, após, expedir carta ao endereço indicado. - ADV: CHARLES DOUGLAS MARQUES (OAB 254502/SP),
KATIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS (OAB 288787/SP)
Processo 0004658-84.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004658) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Epts
Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubate - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se sobre
a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: KATIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS (OAB 288787/SP), CHARLES
DOUGLAS MARQUES (OAB 254502/SP)
Processo 0004671-83.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004671) - Despejo - Locação de Imóvel - Emilio da Silva Mollica - Rafael
G Araujo Me - Vistos. 1. Sobre a contestação a reconvenção e documentos (fls. 141 a 153), diga a ré reconvinte. 2. Int. - ADV:
MARIA APARECIDA VALERIO (OAB 176189/SP), GIOVANA SAVIO DE SIQUEIRA (OAB 179146/SP)
Processo 0005248-61.2013.8.26.0625 (062.52.0130.005248) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedito
Edson de Campos e outro - vistos. 1. Sobre as informações prestadas a fls. 103, manifestem-se os autores, promovendo
as correções necessárias das peças técnicas, em trinta (30) dias. 2. Com a vinda para os autos da nova planta e memorial
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