Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1466
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Carlos Eduardo Ribas dos Santos - Agravado: Helena Casella Ribas dos Santos - Agravado: Milton Amaral - Agravado: Adail
Antonia Ruffino Amaral - Agravado: João Batista Castanho Sobrinho - Agravado: Maria Jose de Barros Castanho - Agravado:
Flavio Antonio de Simoni - Agravado: Maria Cecilia Cunha Barros de Simoni - Agravado: Mizael Netto da Silva - Agravado:
Luciana Clarete Netto Silva - Agravado: Paulo Ailton Ribeiro de Carvalho - Agravado: Maria Alice da Silva Carvalho - Agravado:
Jose Tondelli - Agravado: Sonia Yoshie Nishiyama Tondelli - Agravado: Rui Cesar Franco da Silveira - Agravado: Maria Rosa
Dias Franco da Silveira - Agravado: Vivaldo Dias - Agravado: Orides Maria Franzini Dias - Agravado: Jose Odair Rosa - Agravado:
Julieta Ferreira Silva de Rosa - Agravado: Jose Carlos Teixeira Mendes - Agravado: Silvia Helena Gutierrez Teixeira Mendes Agravado: Marilisa Glerean - Agravado: Benedito Ribeiro dos Santos Filho - Agravado: Aparecida Bernardi Ribeiro dos Santos Agravado: Alberto Ottoni - Agravado: Izaura de Lourdes Toledo Ottoni - Agravado: Wilson Morelle - Agravado: Conceição
Aparecida Felice Morelle - Agravado: Roberto Pires Fleury - Agravado: Maria Beatriz Morelli Fleury - Agravado: Antonio Roberto
Nouer - Agravado: Edelzia Remedio Nouer - Agravado: Gerson Aparecido Donnini - Agravado: Rita de Cassia Donnini - Agravado:
Julio Cesar Souza - Agravado: Edna Aparecida Correa da Silva - Agravado: Jeyner Valerio - Agravado: Maria Clara Ferreira
Valerio - Agravado: Anibal Lopes - Agravado: Jose Antonio Lopes - Agravado: Rosair Camargo Lopes - Agravado: Antonio Carlos
Lopes - Agravado: Delaine Silnara Schiavinato Lopes - Agravado: Angelo Oliveira - Agravado: Ronald Israel de Cerqueira Xavier
Leal - Agravada: Rosali Corso Sanches Xavier Leal - Agravado: Claudio Canteras - Agravado: Elisabete Estela de Abreu Canteras
- Agravado: Silvio Tatsuya Ikoma - Agravado: Maura Rosane Valerio Ikoma - Agravado: Maria Regina Valerio - Agravado: Jeyner
Valerio Junior - Agravado: Monica Aparecida Rocha Nascimento Valerio - Agravado: Carlos Alberto Navarro - Agravado: Maria
Rejane Valerio - Agravado: Robson Maffus Mina - Agravado: Cristiane Aparecida Maffus Mina - Agravado: Jose Antonio Davinha
Primo - Agravado: Rita de Cassia Giovanoni Davinha - Agravado: Milton Multari - Agravado: Cloé Calgaro Multari - Agravado:
Gattaz Engenharia e Construções Ltda - *+* Fls. 239: A partir da unificação dos Tribunais, em janeiro de 2005, foi adotado o
critério de prevenção pela cadeira. Em consequência desta prevenção, o afastamento dos juízes que participaram do julgamento
anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga (art. 102, §
1º, do Regimento Interno). Desse modo, remanesce a prevenção da cadeira do Magistrado que primeiro conhecer da causa,
após a unificação dos Tribunais, independentemente da composição da Turma julgadora, uma vez que a prevenção da Câmara
se estabelece pela prevenção da cadeira do Relator e não por outro critério. Os Juízes Substitutos, por outro lado, não ocupam
cadeiras nas Câmaras que integram, razão pela qual, em caso de promoção ou remoção, cessa qualquer prevenção pela
cadeira, salvo na hipótese de subsistência de acervo. Nesse caso excepcionalmente permanece a prevenção, não pela regra da
distribuição pela cadeira, mas sim em virtude da atração gerada pelo acervo, circunstância em que se aplicaria a regra prevista
no artigo 106, caput, do Regimento Interno desta Corte. Esta Presidência curva-se ao posicionamento sufragado pelas Turmas
Especiais de Direito Privado 2 e 3 nos Conflitos de Competência nos 0207827-98.2011.8.26.0000, 0260308-38.2011.8.26.0000
e 0254732-64.2011.8.26.0000 no sentido de que embora os Juízes Substitutos em Segundo Grau não ocupem cadeira nas
Câmaras que integram, nas hipóteses de promoção ou remoção, a prevenção estará vinculada à Turma Julgadora e não apenas
ao relator, e, na hipótese de não remanescer magistrado que participou do julgamento, o feito deverá ser distribuído livremente
a um dos magistrados integrantes da respectiva Câmara. No caso concreto, o presente feito foi distribuído à 7ª Câmara de
Direito Privado por prevenção à apelação nº 0034291-86.2001.8.26.0100, relator o Juiz Substituto em 2º Grau Walter Barone
(fls. 238), que ora aponta prevenção do Juiz Substituto em 2º Grau Ramon Mateo Júnior. Verifica-se que a apelação geradora da
prevenção foi distribuída ao Juiz Substituto em 2º Grau Álvaro Passos. Em razão da promoção de Sua Excelência a
Desembargador, em 22/06/2011, os autos foram conclusos ao magistrado designado para assumir e terminar o acervo, Juiz
Substituto em 2º Ramon Mateo Júnior, que determinou o retorno dos autos à vara de origem para regularização, nos termos da
decisão copiada às fls. 23. Contudo em 08/04/2013 cessou a designação do Juiz Substituto em 2º Ramon Mateo Júnior, sem
acervo e sem designação de outro magistrado em seu lugar. Assim, tendo em vista que a prevenção é da Câmara, correta a
distribuição, realizada por sorteio a um dos magistrados integrantes da 7ª Câmara de Direito Privado (fls. 238). Com a devida
vênia, tornem os autos do ilustre relator, Juiz Substituto em 2º Grau Walter Barone. *+* - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Guylherme de Almeida Santos (OAB: 286579/SP) - Joaquim da Silva Santos (OAB: 115048/SP) - Sidnei Amendoeira Junior
(OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro
Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Daniel Ribeiro Kaltenbach (OAB: 138932/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB:
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