Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
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0002937-36.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000282/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Gratificação de
Incentivo - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 3288/2013
registrada em 14/06/2013 no livro nº 612 Ãs Fls. 267/272: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem denominada
quinquenio dos vencimentos a que tem direito CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, sobre o Prêmio Incentivo, bem como a
pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal, com correção
monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá, ainda, a ré
apostilar os tà tulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso de ofà cio
em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatà cios incabà veis
nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP
251466 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0003472-62.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000333/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Sistema Remuneratório
e Benefà cios - EDUARDO GUTIERREZ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 3298/2013 registrada em
14/06/2013 no livro nº 613 Ãs Fls. 8/13: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a
presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem denominada quinquenio dos
vencimentos a que tem direito EDUARDO GUTIERREZ, sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais,
e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação,
observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora,
incidentes da data da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os tà tulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido.
A sentença não está sujeita ao recurso de ofà cio em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro
de 2009. Custas e honorários advocatà cios incabà veis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo =
R$ 193,70 - ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
0004124-79.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000353/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Sistema Remuneratório
e Benefà cios - MAURA LUIZA FERREIRA RUSSO DE SÃ? X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença
nº 3299/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº 613 Ãs Fls. 14/18: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos
autos consta, julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular o Prêmio
Incentivo a que tem direito MAURA LUIZA FERREIRA RUSSO DE S�, de forma que passe a incidir sobre o cálculo do 13º
salário e 1/3 de férias constitucionais, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação,
observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora
incidentes da data da citação, observada a regra do artigo 1º F, da Lei n° 9494/97. A sentença não está sujeita ao
recurso de ofà cio em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatà cios incabà veis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 Lins, 12 de junho de
2013. - ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
0004214-87.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000359/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Sistema Remuneratório
e Benefà cios - DEISERE GARGIONE LACERDA RODRIGUES DE CERQUEIRA CESAR X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Sentença nº 3297/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº 613 Ãs Fls. 2/7: Ante o exposto e considerando tudo
mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular
a vantagem denominada quinquenio dos vencimentos a que tem direito DEISERE GARGIONE LACERDA RODRIGUES DE
CERQUEIRA CESAR, sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais, e não apenas sobre o salário-base,
bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal, com
correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data da citação. Deverá,
ainda, a ré apostilar os tà tulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está sujeita ao recurso
de ofà cio em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatà cios
incabà veis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI
OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/
SP 76643
0000472-54.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000490/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Financiamento de
Produto - CICERO APARECIDO RIBEIRO X BANCO CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se
o autor sobre o prosseguimento do feito - ADV CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA OAB/SP 157219 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0001208-72.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000647/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Financiamento de
Produto - EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA VASQUES VALENTE X BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - manifeste- se o autor sobre o prosseguimento do feito - ADV IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO OAB/SP
173371
0001255-46.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000664/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Duplicata - NUTRY COLD
ALIMENTOS LTDA EPP X VALDIR GONÃALVES DE LIMA MERCEARIA ME - Comparecer o(a) autor(a) em cartório para retirar
os documentos. - ADV JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA OAB/SP 167739
0001306-57.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000684/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Financiamento de
Produto - MARCELO BADINI BRAZEIRO X BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Transitado
em julgado a sentença de fls. 42/49, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o prosseguimento da ação. - ADV FERNANDO
QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
0001878-13.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000826/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Financiamento de
Produto - JEFERSON RENATO DA SILVA X BANCO PECÃNIA S/A - Certifico e dou fé que a presente ação ficará suspensa,
conforme determinação proferida em 23.05.2013, pela Ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º