Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
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Fiduciária - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Elias Bernardino da Rocha - 2348/2012- Manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado acostado nos autos. (não procedeu a busca, não esta mais na posse) ADV: JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP)
Processo 0012898-81.2012.8.26.0533 (533.01.2012.012898) - Execução de Alimentos - Alimentos - Israel de Lima Fogaça
e outros - Ismael Alexandre Fogaça - 2392/2012- Manifestar-se sobre a devolução da carta precatória/ correspondência,
sem cumprimento.- zona rural, dificil localização- - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0012935-11.2012.8.26.0533 (533.01.2012.012935) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Gruppocolor Com Serv Imp e Export Ltda - 2382/2012- Manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado acostado nos autos. (não localizou o veiculo) - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0012951-67.2009.8.26.0533 (533.01.2009.012951) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Títulos de Crédito - Industrias Romi S/A - Jef Gonçalves Souto - Me - Ordem. nº 2.735/2009 Vistos. Reiterese a intimação da autora para recolhimento prévio das custas pertinentes à publicação editalícia na imprensa oficial
(código - 435-9), já apuradas pela serventia (fls. 207). Após, expeça-se edital de citação observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: JOSE MARIA CORREA (OAB 70343/SP)
Processo 0013007-95.2012.8.26.0533 (533.01.2012.013007) - Procedimento Ordinário - Liberação de Veículo Apreendido
- Maria Aparecida Soares - 2486/2012- Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação ,(juntada tempestivamente, nos
autos-(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS (OAB 305752/SP), PATRÍCIA FERNANDA DO
NASCIMENTO (OAB 178280/SP)
Processo 0013560-45.2012.8.26.0533 (533.01.2011.006517/1) - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita
- Proteção Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda - Regina Munis de Oliveira - Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA oferecida pela empresa PROTEÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA., nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais que move contra REGINA MUNIS DE OLIVEIRA.
Intimada, a impugnada apresentou resposta, alegando, em síntese, que faz jus à concessão do benefício. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO e DECIDO. - 1 - De proêmio impende-se dizer que, em consonância com o que dispõe o art. 5º, inciso
LXXIV, da CRF/88, a assistência judiciária gratuita somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de
recursos, não bastando simples declaração de pobreza, já que as normas constantes do texto da Lei nº 1.060/50 são de
hierarquia normativa inferior à supra aludida norma, de jaez constitucional. No caso em tela, a impugnada, consoante
depreendo de sua última declaração de IR, auferiu, em todo o ano de 2011, a importância de R$ 19.871,72, de modo que
sua renda, mensal, foi de R$ 1.655,97. Ainda que este importe periódico seja superior à faixa de isenção do IR, considero
que pode sim, a impugnada, ser considerada pobre, na acepção jurídica do termo, porque, segundo colho desta mesma
declaração, não tem ela bens de considerável valo, e os valores existentes em conta poupança não são vultosos, sequer
superando o montante reputo impenhorável, nos moldes do artigo 649 do CPC. Ademais, azado é anotar que, ainda que
tenha sido a impugnada beneficiada com decisão fixando alimentos em valor considerável, não sobreveio a lume prova
alguma de efetiva percepção, pela impugnada, desta verbas, prova esta que, naturalmente, competia à empresa, ora
impugnante, porque outrossim nessa seara de incidente processual aplica-se a regra contida no artigo 333, inciso I, do
CPC (o ônus da prova é daquele que alega certo fato). Declinadas essas premissas pontifico que a impugnada pode ser
considerada pobre, na acepção jurídica do termo. - 2 - Ante ao exposto REJEITO a impugnação. Sucumbente, condeno
a impugnante ao pagamento das despesas com as custas processuais. Não incidem honorários advocatícios. P.R.I.C.
- ADV: RICARDO MATTHIESEN SILVA (OAB 207343/SP), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP),
DIEGO HERNANDES MOREIRA (OAB 317086/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), LUCIANA LEME BUENO
DE CAMARGO (OAB 216927/SP)
Processo 0013845-38.2012.8.26.0533 (053.32.0120.013845) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Jéssica
Maria Rodrigues Medeiros - Manoel Medeiros Junior - 2494/2012- Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação
,(juntada tempestivamente, nos autos-(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARIO SERGIO AYUPP (OAB 15424/DF), LILIAN
FRANCO DA SILVEIRA (OAB 121115/SP)
Processo 0024782-33.2010.8.26.0451 (451.01.2010.024782) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto de
Molas Sao Judas Tadeu Ltda - Transportadora Andrietta Ltdame - 26/11-Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado acostado nos autos - não procedeu a citação- trabalha fora - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON
(OAB 236862/SP)
Ficam Vossas Senhorias devidamente INTIMADOS a comparecer em Cartório a fim de retirar certidão de honorários
expedida nos autos mencionados.
0009841-55.2012.8.26.0533 IVANIL DE JESUS MONARO 288.274 0001245-19.2011.8.26.0533 DANIELE CRISTINA
MESQUITA 284.641 004144-53.2012.8.26.0533">0004144-53.2012.8.26.0533 NELSON LAZARO PREZZOTTO 57.123 004144-53.2012.8.26.0533 ULYSSES
GUEDES BRYAN ARANHA 312.143 0007480-65.2012.8.26.0533 SHEILA DE CASSIA GIUSTI FERNANDES 187.224 000304094.2010.8.26.0533 CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES 136.142 0002754-19.2010.8.26.0533 JULIANA FERNANDES
286.196 0002754-19.2010.8.26.0533 SAMUEL DE PAULA BATISTA DA SILVA 154.983 0000240-25.2012.8.26.0533 MARTA
OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO 128.375 001022807.2011.8.26.0533 MAURICIO HASBENI DE MELO 242.850 001022807.2011.8.26.0533 LANNA VAUGHAN ROMANO 286.206 0009944-62.2012.8.26.0533 CAROLINA GODOY 294.898 001332583.2009.8.26.0533 ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO 163.906 0010684-54.2010.8.26.0533 CARLA ZANATTA BIGNOTTO
223.930 0009841-55.2012.8.26.0533 IVANIL DE JESUS MONARO 288.274 0011175-95.2010.8.26.0533 ELIANE REGINA
DA SILVA 274.599 0008879-03.2010.8.26.0533 JOAO EDUARDO POLLESI 67.258 0007624-73.2011.8.26.0533 JORGE
LUIZ PENACHIONE 118.495 0007624-73.2011.8.26.0533 JULIANA RENATA FURLAN 284.742 0009335-16.2011.8.26.0533
ELIANE REGINA DA SILVA 274.599 0010638-02.2010.8.26.0533 MICHELLE KULICZ DE ALMEIDA GONÇALVES 258.803
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º