Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
2729
manifestação da parte ré, tornem os autos conclusos. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV LUZIA
SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967 - ADV RAPHAEL VINHOTO MUCHON OAB/SP 247842
0004590-12.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004590-8/000000-000) Nº Ordem: 000454/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - LUIZ CARLOS AZENHA PEREIRA X LUIZ CARLOS DORNA E OUTROS - Fls. 23 - Vistos. Certidão de fls.
22: intime-se o exeqüente, pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV ELIOMAR GOMES DA SILVA OAB/SP 57360 - ADV JOSE ANTONIO VOLTARELLI OAB/SP
130969
0004506-11.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004506-1/000000-000) Nº Ordem: 000473/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - CELINA DA SILVA GUEDES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 177 - Vistos. Considerando as inúmeras ações na situação tratada na certidão da serventia
lavrada à fls. 163 do feito 290/2012, em trâmite neste juizado, esclareça o advogado, no prazo de 48 horas, ficando ciente de
que sua inércia e a falta de uma justificativa plausível, terá como consequência o envio de peças ao Ministério Público, sem
prejuízo de eventual comunicação à O.A.B. Int. - ADV CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO OAB/SP 173261 ADV LUZIA SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967
0004804-03.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004804-0/000000-000) Nº Ordem: 000493/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - WALTER SANTOS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 150/152 - Diga a FESP quanto a petição e os documentos juntados pela parte autora. - ADV LUCIANA
BAREIA BARBOSA OAB/SP 213743 - ADV RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA OAB/SP 200103
0005153-06.2012.8.26.0483 (483.01.2012.005153-9/000000-000) Nº Ordem: 000528/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO YUKIO SINOZUKE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 137 - Vistos. Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 30 dias para atender ao despacho de fls. 133,
apresentando certidão ou documento que comprove o direito e a partir de que data adquiriu o adicional de sexta parte. Int. - ADV
LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA OAB/SP 150759 - ADV ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS OAB/SP 289620 - ADV
JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
0005223-23.2012.8.26.0483 (483.01.2012.005223-2/000000-000) Nº Ordem: 000538/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANA CRISTINA DA SILVA ATAYDE X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU SP - Fls. 156 - Vistos. Tendo em vista o disposto nos parágrafos 9º e 10, do
artigo 100, da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, intime-se a parte ré para informar
em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento por compensação, sobre a existência de débitos líquidos e
certos constituídos em nome do/a credor/a, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos,
ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte ré, tornem os autos conclusos. Int. - ADV CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO OAB/SP
173261 - ADV LUZIA SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967 - ADV RAPHAEL VINHOTO MUCHON OAB/SP 247842
0006258-18.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006258-2/000000-000) Nº Ordem: 000610/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIS GUSTAVO FRANCO PESSOA E OUTROS X TOKIO MARINE SEGURADORA
SA E OUTROS - Fls. 188 - Vistos. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, solicitando certidão de
objeto e pé do feito nº 366/2012 e cópias das principais peças processuais (petição inicial, mandado de citação e penhora,
sentença, petição inicial dos embargos opostos, etc.). Com a resposta, dê-se ciência às partes, conferindo-lhes a oportunidade
para se manifestarem sobre os documentos no prazo de 05 dias. Em seguida, tornem conclusos. Int. - (Ciência às partes da
vinda aos autos da resposta ao ofício encaminhado ao Juízo da 3ª Vara (fls.193/201), com possibilidade de manifestação
no prazo de 05 dias.) - ADV JULIANE CANO RODRIGUES SCALON MAGRO OAB/SP 236656 - ADV TACITO ALEXANDRE
DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422 - ADV CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE OAB/SP 276403 - ADV NELSON
SENNES DIAS OAB/SP 108304 - ADV RUFINO DE CAMPOS OAB/SP 26667 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP
139482 - ADV ADRIANO JANINI OAB/SP 197554
0007142-47.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007142-3/000000-000) Nº Ordem: 000694/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - TATIANE GONÇALVES CASTILHO X DANIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS - Fls. 35 - Comparecer
em cartório o procurador do exequente para assinar o Auto de Adjudicação. - ADV TATIANE GONÇALVES CASTILHO OAB/SP
291889
0007215-19.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007215-5/000000-000) Nº Ordem: 000699/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - MARLEIDE DA SILVA GALVÃO ME X HELDER MANOEL DA COSTA - Fls. 46 - Vistos. A ação já foi
julgada extinta, conforme sentença de fls. 31. Anote-se na ficha memória que houve o cumprimento apenas da cláusula 8ª do
acordo homologado à fls. 31, o que foi confirmado pelo credor à fls. 41. Por economia processual, poderá a requerente executar
o presente acordo nestes autos, se assim requerer. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ
DE ALMEIDA OAB/SP 276410 - ADV OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR OAB/SP 169877
0007241-17.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007241-5/000000-000) Nº Ordem: 000804/2012 - Execução Contra a Fazenda
Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA APARECIDA SORIGOTI RONCOLATO X IPREVEN INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 71v - Os autos encontram-se com vista à parte autora ante
a decorrência do prazo de 30 dias sem manifestação da requerida quanto a existência de débitos a compensar. - ADV ANDRE
LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV TUFY NICOLAU JUNIOR OAB/SP 224373 - ADV LUZIA SCARCELLI MORE
BORGES OAB/SP 243967
0008252-81.2012.8.26.0483 (483.01.2012.008252-7/000000-000) Nº Ordem: 000812/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - ROBERTO CABRAL X JOSE HENRIQUE LIMA PRADO - Fls. 37 - Vistos. Fls. 37: Defiro. Expeça-se
mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens indicados, nomeando depositário o exeqüente, com os permissivos do
artigo 172, § 2º, do CPC e, reforço policial, se necessário. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, oficiePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º