Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
3140
médica e relatório médico), no prazo de 05 dias, com a advertência de que, no caso de descumprimento injustificado, poderá
ser revogada a tutela anteriormente concedida. O Juízo deverá ser informado, no mesmo prazo, acerca do cumprimento desta
determinação. Int. ADVª: Drª LIGIA RIBEIRO DO VALLE BORELI ZUZI DA CRUZ OAB/SP 224.946 (advogada dativa do autor);
Dr. RICARDO RAMOS OAB/SP 86.158 (Procurador do Município).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 61 (apenso de execução de medida de acolhido do menor E.F.R.G.):
Vistos. Diante da certidão de que E.G., pai biológico dos menores E. e V.H., reside na Comarca de Monguagá, expeça-se carta
precatória aquele Juízo para realização de estudo social, para verificar a atual situação do genitor e a possibilidade dele assumir
a guarda dos filhos, que estão institucionalizados na Casa do Abrigo desde 08/08/2011. Anexe cópia de fls. 44/57 e fls. 20/21 do
apenso referente à execução do menor V.H.. Int. ADVºs: Drª ELAINE SANTANA DA SILVA - OAB/SP 190.188 (advogada dativa
da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP 230.726 (advogado dativo do requerido S.F.O.); Dr. JORGE
NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809 (advogado dativo dos menores) e Drª FERNANDA QUAGLIO CASTILHO OAB/SP
289.731 (Curadora Especial do requerido E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 25 (apenso de execução de medida de acolhido do menor V.H.R.G.): Vistos.
Determinei a expedição de carta precatória à Comarca de Monguagá, no apenso de Execução da Medida de Acolhimento do
menor E., para estudo social com o genitor. Aguarde-se o cumprimento, juntando-se uma cópia do relatório social neste apenso.
Int. ADVºs: Drª ELAINE SANTANA DA SILVA - OAB/SP 190.188 (advogada dativa da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES
CHEFFER OAB/SP 230.726 (advogado dativo do requerido S.F.O.); Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809
(advogado dativo dos menores) e Drª FERNANDA QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289.731 (Curadora Especial do requerido
E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 63 (apenso de execução de medida de acolhido do menor E.F.R.G.):
Vistos. Compulsando os autos, verifico a inconstância de E.G., genitor dos menores E. e V.H., no que concerne a fixação de
residência, fato que tem dificultado sobremaneira a sua localização. Assim, visando obter êxito em novas diligências, realize
pesquisa junto ao Cartório Distribuidor verificando se consta algum processo envolvendo E.G. e se nos endereços informados
ele foi encontrado, especialmente no de fls. 62. Após, tornem conclusos. Int. ADVºs: Drª ELAINE SANTANA DA SILVA - OAB/
SP 190.188 (advogada dativa da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP 230.726 (advogado dativo do
requerido S.F.O.); Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809 (advogado dativo dos menores) e Drª FERNANDA
QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289.731 (Curadora Especial do requerido E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 65 (apenso de execução de medida de acolhido do menor E.F.R.G.): Vistos.
Realize pesquisa no Sistema de Informações Eleitorais visando apurar o atual endereço de E.G. Int. ADVºs: Drª ELAINE
SANTANA DA SILVA - OAB/SP 190.188 (advogada dativa da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP
230.726 (advogado dativo do requerido S.F.O.); Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809 (advogado dativo dos
menores) e Drª FERNANDA QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289.731 (Curadora Especial do requerido E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 68 (apenso de execução de medida de acolhido do menor E.F.R.G.): Vistos.
Aguarde-se notícia sobre o cumprimento da carta precatória expedida pelo Juízo Cível (fls. 64) para se verificar se o genitor
E.G. foi localizado; se o caso, solicite informação acerca do cumprimento. Int. ADVºs: Drª ELAINE SANTANA DA SILVA - OAB/
SP 190.188 (advogada dativa da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP 230.726 (advogado dativo do
requerido S.F.O.); Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809 (advogado dativo dos menores) e Drª FERNANDA
QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289.731 (Curadora Especial do requerido E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006041-9/000000-000 CONTROLE Nº 178/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x B.F.R., E.G., S.P. e S.F.O. Despacho de fls. 69 (apenso de execução de medida de acolhido da menor K.M.O.): Vistos.
Certidão retro (certifico e dou fé que no dia 13/10/2012 expirou o prazo de 15 dias, fixado no r. despacho de fls. 57, sem que o
Conselho Tutelar encaminhasse ao Juízo as informações solicitadas no ofício expedido em 23/11/2013 (fls. 58), lá recebido em
29/11/2012): Cobre-se, assinalando o prazo de 05 dias para a resposta. Int. ADVºs: Drª ELAINE SANTANA DA SILVA - OAB/
SP 190.188 (advogada dativa da requerida B.F.R.); Dr. EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP 230.726 (advogado dativo do
requerido S.F.O.); Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/SP 94.809 (advogado dativo dos menores) e Drª FERNANDA
QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289.731 (Curadora Especial do requerido E.G.).
PROCESSO Nº 472.01.2012.004423-2/000000-000 Nº DE ORDEM 097/12 AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO
OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA T.M.C.L. x FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (ficam os ilustres defensores intimados de que foi designado o dia
06.03.2013, às 11:30 horas, no IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, localizado na Rua Barra
Funda, nº 824 São Paulo-SP, para a realização de perícia médica na requerente) ADV: DR. FERNANDO BRAGA DO CARMO OAB/SP 271.539 (advogado da requerente); DR. MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/SP 300.634 (Procurador do Estado); Dr.
RICARDO RAMOS OAB/SP 86.158 (Procurador do Município de Porto Ferreira).
PRAIA GRANDE
Cível
Distribuidor Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º