Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
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Nº 0115535-31.2010.8.26.0000/50000 (990.10.115535-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Pedro
Jose Cambuhy (E outros(as)) - Embargante: Carlos Alberto Moreira Machado - Embargante: Jose Virgilio de Lima - Embargante:
Paulo Roberto Correa - Embargante: Edson Ribeiro Dias - Embargante: Ruy Flores da Cunha - Embargante: Argemiro Pereira
de Arruda - Embargante: Orlando Cesquim - Embargante: Antonio Corazzari - Embargante: Nilson Zocal - Embargado: Fazenda
do Estado de São Paulo - ... EM FACE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS,
MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO
DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0115575-19.2008.8.26.0053/50000 (990.10.413257-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Julieta Camargo Pereira - Embargante: Romilda Rufino Ramos - Embargante: Maria Nazareth de Oliveira Silva - Embargante:
Daniva Francisco da Cruz - Embargante: Dalva Siqueira Barbieri - Embargante: Gloria Helena Salviano - Embargante: Neide
Dotti da Silva - Embargante: Neusa Aparecida Alonso - Embargante: Marcia Avelino dos Santos - Embargante: Ivete Leal Pires Embargante: Elizabete Maria Jorge Martins - Embargante: Zoraide Martins - Embargante: Titomi Kimura - Embargante: Romilda
da Silva Gonçalves - Embargante: Lourdes Benedita Angelico - Embargante: Maria Aparecida de Brito Borges - Embargante:
Neide de Almeida e Silva - Embargante: Nair Pena de Oliveira - Embargante: Marlina Bernardes Ferreira Negrão - Embargante:
Maria Aparecida Waldemarim de França - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - URV - correspondente ao paradigma Resp nº
1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Claudia Kiyomi
Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0115575-19.2008.8.26.0053/50000 (990.10.413257-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Julieta Camargo Pereira - Embargante: Romilda Rufino Ramos - Embargante: Maria Nazareth de Oliveira Silva - Embargante:
Daniva Francisco da Cruz - Embargante: Dalva Siqueira Barbieri - Embargante: Gloria Helena Salviano - Embargante: Neide
Dotti da Silva - Embargante: Neusa Aparecida Alonso - Embargante: Marcia Avelino dos Santos - Embargante: Ivete Leal Pires Embargante: Elizabete Maria Jorge Martins - Embargante: Zoraide Martins - Embargante: Titomi Kimura - Embargante: Romilda
da Silva Gonçalves - Embargante: Lourdes Benedita Angelico - Embargante: Maria Aparecida de Brito Borges - Embargante:
Neide de Almeida e Silva - Embargante: Nair Pena de Oliveira - Embargante: Marlina Bernardes Ferreira Negrão - Embargante:
Maria Aparecida Waldemarim de França - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm
- ... EM FACE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO
EMBARGADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118722-13.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sassom Serviço de Assistencia A
Saude dos Municipiários de Ribeirão Preto - Agravado: Beatriz Martins Secches - Despacho - Magistrado(a) Evaristo dos Santos
- Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Carlos Alberto Brochetto (OAB: 14887/SP) - Rogerio Fernando Hiss
Brochetto (OAB: 126362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118722-13.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sassom Serviço de Assistencia A
Saude dos Municipiários de Ribeirão Preto - Agravado: Beatriz Martins Secches - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2012.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Carlos Alberto Brochetto (OAB: 14887/SP) - Rogerio
Fernando Hiss Brochetto (OAB: 126362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0120603-02.2007.8.26.0053 (990.10.006246-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ulisses Hipolito Bezerra Junior Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 13 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º