Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1312
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retificação de registro imobiliário de um terreno situado na rua Mato Grosso, quadra 66, objeto da matrícula nº 3069 do Cartório
de Registro de Imóveis de Monte Aprazível, situado na cidade de Nipoã. Contudo, não possuem título aquisitivo registrado,
mas apenas compromisso de compra e venda, o qual não é passível de registro. Afora isto, cumpre ressaltar que, a área a ser
retificada é maior do que a área adquirida no título. Como bem colocado pela sentença, as retificações previstas no artigo 213
da Lei 6.015/73 corrigem equívocos, imprecisões, contradições ou aperfeiçoam dados já constantes nos títulos. Não se presta
para incorporar área ao imóvel. Nesse sentido: Retificação de registro. Descabimento. Perímetro que se encontra descrito na
matrícula. Pretensão de acréscimo de área não constante do título. (...). Sentença mantida. Recurso desprovido. (Apelação nº
9096718-28.2008.8.26.0000, rel. Claudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 25/09/2012). Dessa forma, a sentença apelada
deve ser mantida por seus próprios fundamentos, inclusive com respaldo no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal.
Pelo exposto, nego provimento ao recurso. Baixem à MM. Vara de origem. - Magistrado(a) Lucila Toledo - Advs: Jose Francisco
de Oliveira Coura (OAB: 141710/SP) - Jose Francisco de Oliveira Coura (OAB: 141710/SP) - Jose Francisco de Oliveira Coura
(OAB: 141710/SP) - Jose Francisco de Oliveira Coura (OAB: 141710/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0003780-61.2005.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Wilson Roberto Alves Rodrigues - Apelado: Impressos
Taquaritinga Ltda - Diante da notícia de falecimento do autor, regularize-se o polo ativo e a representação processual. Int. Magistrado(a) Lucila Toledo - Advs: Fabio Cesar Baron (OAB: 146885/SP) - Ricardo Marsico (OAB: 169246/SP) - Jose Roberto
Ferreira (OAB: 61406/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0008951-47.2009.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Companhia Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Sara
dos Santos de Sá (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. 01- Fls. 551/556: A questão será
analisada quando do julgamento do recurso. 02- Fls. 558: A vista dos autos já foi concedida por duas vezes à Caixa Econômica
Federal (fls. 540 e 547), portanto, remetam-se os autos ao Acervo para que lá aguarde a ordem cronológica para julgamento. Int.
São Paulo, 13 de novembro de 2012. SILVIA STERMAN Relatora - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Denis Atanazio (OAB:
229058/SP) - Tatiana Tavares de Campos (OAB: 3069/PE) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Ugo Maria Supino (OAB:
233948/SP) - Milene Netinho Justo Mourão (OAB: 209960/SP) - Marcos Umberto Serufo (OAB: 73809/SP) - Maria Lucia Bugni
Carrero Soares E Silva (OAB: 72208/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0012224-05.2007.8.26.0590 (990.10.261186-8) - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Banco Santander Brasil S/A Apelante: LOPES & MATIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Apte/Apdo: Banco Santander Banespa S/A - Apelado: Maria
da Glória Rodrigues (Justiça Gratuita) - Vistos.Retornem os autos ao acervo, para que lá aguardem a ordem cronológica para
julgamento.Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Alexandre Romero da Mota
(OAB: 158697/SP) - Karina Benedetti Levarth (OAB: 220301/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/
SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Patricia de Araujo Molinos (OAB: 220813/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0015249-19.2009.8.26.0020 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Odila Mussio
Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Clementino Ferreira - Interessado: Vera Lúcia Gonçalves Ferreira - Interessado: Maria
Aparecida Ferreira - Vistos Retornem os autos ao acervo do Ipiranga, onde aguardarão o oportuno chamamento para julgamento,
por ordem numérica de chegada. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Benedicto Fernandes Filho (OAB:
58894/SP) - Benedicto Fernandes Filho (OAB: 58894/SP) - Benedicto Fernandes Filho (OAB: 58894/SP) - Benedicto Fernandes
Filho (OAB: 58894/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0015927-42.2006.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Betacred Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros - Apelado: Carlos Alexandre Vianna Soares (Justiça Gratuita) - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Voto nº
13368 À mesa. São Paulo, 27 de julho de 2012. Antonio Vilenilson Relator - Magistrado(a) Lucila Toledo - Advs: Jose Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP)
- Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0015927-42.2006.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Betacred Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros - Apelado: Carlos Alexandre Vianna Soares (Justiça Gratuita) - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Fls. 350:
Recebo como embargos de declaração. Distribua-se. Int. - Magistrado(a) Lucila Toledo - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho (OAB: 126504/SP) - Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga
Junior (OAB: 141123/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0017191-72.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Victor Pettersen Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Newton
Erci de Souza - Apelado: Cristiano de Souza - Apelado: Maristela de Melo Silva Souza - Apelado: Patricia de Souza - Apelado:
Tatiana de Souza - Vistos 1. Ao Ministério Público para manifestação quanto ao alegado às fls. 110. 2. Após, voltem conclusos.
Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Jair Dutra (OAB: 50971/SP) - Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/
SP) - Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/SP) - Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/SP) - Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/
SP) - Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 0023512-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Leni Celebroni Brandão (Inventariante) Agravante: Sterina Priori Celebroni (Espólio) - Agravante: Lelis Priori Celebroni - Agravante: Estela Maria Martins Celebroni
- Agravado: O Juízo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Com observância dos preceitos legais dê-se ciência à
Procuradoria Fiscal na fôrma do requerido a fls. 46 para que também se manifestem em especial sobre a réplica de fls. 62 a 64.
Int. Procuradoras do Estado Maria Lia Pinto Porto Corona ( OAB SP 108 644 ), Fernanda B. Porchat de Assis (OAB SP 124 833
) e Maria de lourdes Sampaio Seabra ( OAB SP 74 373 ). Reservo ao voto a ser prolatado o número 13 385 São Paulo, 12 de
novembro de 2012. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Otaviano Jose Correa Guedim (OAB: 52061/SP) - Marina Gabriela
Marolla Guedim (OAB: 275192/SP) - Otaviano Jose Correa Guedim (OAB: 52061/SP) - Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB:
275192/SP) - Otaviano Jose Correa Guedim (OAB: 52061/SP) - Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB: 275192/SP) - Otaviano
Jose Correa Guedim (OAB: 52061/SP) - Marina Gabriela Marolla Guedim (OAB: 275192/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB:
97326/SP) (Procurador) - 1º andar sala 115/116
Nº 0037794-03.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. E. L. - Apelado: M. R. R. - Tendo em vista a abertura
do terceiro volume antes da remessa dos autos para este Tribunal, intime-se a apelante para complementar o porte de remessa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º