Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
481
MANOEL SOARES DA SILVA OAB/SP 85120 - ADV SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA OAB/SP 168775
286.01.2011.013138-5/000000-000 - nº ordem 2863/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. P. D. F. X J. F. D.
M. F. - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO PROC. Nº 2863/11 Vara da Família e das Sucessões de Itu VISTOS ETC. I- LUIZ
PEREIRA DE FREITAS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos em face da filha JENNIFER
FERNANDA DE MATOS FREITAS, igualmente qualificada, alegando que a requerida já atingiu a maioridade, não frequenta
estabelecimento de ensino superior e trabalha, não mais necessitando da pensão alimentícia. A requerida, apesar de citada,
não apresentou contestação. O requerente pleiteou a procedência do pedido. É O RELATÓRIO DECIDO II- Julgo de forma
antecipada o feito, pela desnecessidade de produção de outras provas, mormente em audiência. Trata-se de ação em que o
requerente pretende a exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia em razão da maioridade da filha e pelo fato dela
não estudar e trabalhar não mais necessitar da pensão. Procede o pedido inicial. É certa a obrigação do pai em relação aos
filhos. PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO A alimentanda, à época da fixação da pensão, dependia da prestação alimentícia para
seu sustento. Atualmente, porém, a realidade é outra. A alimentada já atingiu a maioridade. Cumpre destacar que, apesar de
citada, a requerida não apresentou contestação, o que faz presumir sejam verdadeiras as alegações do requerente, em especial
no tocante à ausência de necessidade. Assim, não mais persiste a obrigação alimentar, diante do desaparecimento do binômio
necessidade-possibilidade. III- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de exonerar LUIZ PEREIRA DE
FREITAS, da obrigação de prestar pensão alimentícia à filha JENNIFER FERNANDA DE MATOS FREITAS. A requerida arcará
com as custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, diante da ausência de oposição ao pedido,
considerando-se de que se trata de ação necessária. P.R.I.C. Itu, 21 de maio de 2012. TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUIZA
DE DIREITO - ADV SUELEN PEDROSO DE SOUZA OAB/SP 277362
Centimetragem justiça
Ofício da Família e Sucessões
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
286.01.2005.006224-6/000000-000 - nº ordem 1793/2005 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.
M. S. X N. R. - Fls. 177 - Vistos, Ante a informação de fls. 176, expeça-se certidão de honorários advocatícios à Procuradora
da autora, devendo constar os atos praticados. Feitas as comunicações e anotações de praxe, ao arquivo. Int. - ADV MAGALI
FIORAVANTI OAB/SP 126892 - ADV JUAREZ ANTONIO ITALIANI OAB/SP 60973
286.01.2003.005447-9/000000-000 - nº ordem 3728/2005 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. D. M. M. X A. F. M. - Fls.
273 - Vistos, Após apresentado o débito atualizado e discriminado, depreque-se a realização de leilão do bem penhorado a fls.
224. Int. - ADV RAIMUNDO NONATO SILVA OAB/SP 148878 - ADV CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS OAB/RN 3656 ADV KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS OAB/RN 4867 - ADV JONAS SOARES DE ANDRADE OAB/RN 1578
286.01.2008.000251-0/000000-000 - nº ordem 88/2008 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSEMARI CORTIJO
FRANCESCHINELLI X JOSÉ CORTIÇO - Apresentar cópias autenticadas para expedição de Formal de Partilha. - ADV CELSO
FRANCISCO BRISOTTI OAB/SP 154160 - ADV FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS OAB/SP 124833 - ADV
MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA OAB/SP 74373
286.01.2009.005244-0/000000-000 - nº ordem 1439/2009 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - B. L. D.
L. X A. D. J. M. E OUTROS - Fls. 101 - Vistos. Fl.100 - Defiro, aguardando- se em Cartório por 30 dias como requerido. Int. - ADV
JOSY GONÇALVES ROSA OAB/SP 203098 - ADV RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR OAB/SP 248931
286.01.2009.007037-7/000000-000 - nº ordem 1892/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. S. S. X J. C. D. S. Fls. 52 - Vistos, Fls. 50: defiro, expedindo-se novo Mandado de Prisão do executado. Int. - ADV CLAUDIO CARUSO OAB/SP
203776 - ADV RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA OAB/SP 253435 - ADV CLAUDIO CARUSO OAB/SP 203776
286.01.2009.009980-8/000000-000 - nº ordem 2558/2009 - (apensado ao processo 286.01.2001.001917-2/000000-000 - nº
ordem 1009/2006) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - ALEXANDRE GASPAR CASEMIRO BARBOSA X MARIA SILVESTRE
PEREIRA - Fls. 86 - Vistos, Fls.84/85: Recebo como rerratificação ao auto de adjudicação de fl.71 e aditamento a carta de
adjudicação expedida, expedindo-se o necessário. Após, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. No silêncio, ao arquivo.
Int. */*/* Comparecer o autor em Cartório para assinar rerratificação de Auto de Adjudicação. - ADV RICARDO CHRISTOFOLETTI
OAB/SP 159155
286.01.2010.000209-0/000000-000 - nº ordem 45/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. H. S. D. A. X M. L. D. A.
- Fls. 99 - Vistos. Cota retro do MP: defiro, expedindo-se os ofícios requeridos. Int. - ADV WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR
OAB/SP 260442
286.01.2010.002485-9/000000-000 - nº ordem 628/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. V. M. B. X E. R. B. - Fls.
67 - Vistos, Fls. 66: manifeste-se a exequente em 10 dias. Após, vista ao M.P. Int. - ADV LUCIO LEONARDI OAB/SP 143414
286.01.2010.011461-1/000000-000 - nº ordem 2919/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. A. A. L. P. X G. M. A. Fls. 92 - Vistos, Proceda-se à penhora “on line”. Int. */*/* Ciência do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de
fls. 93/94. - ADV DANIEL BENEDITO DO CARMO OAB/SP 144023 - ADV ESTER LEME OAB/SP 101158
286.01.2011.004264-9/000000-000 - nº ordem 1003/2011 - Interdição - Capacidade - M. D. C. R. D. S. X N. X. M. - Fls. 54
- Vistos. Fl.53 - Defiro, aguardando- se em Cartório por 30 dias como requerido. Int. - ADV RICARDO RIBEIRO DA SILVA OAB/
SP 127527
286.01.2011.005653-6/000000-000 - nº ordem 1300/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. M. A. C. E OUTROS X V. G.
D. S. C. E OUTROS - Fls. 73 - Vistos, Fls. 69: prejudicado, diante da apresentação de contestação. À réplica. Int. - ADV ANNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º