Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1134
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625.01.2011.020710-6/000000-000 - nº ordem 933/2011 - Embargos de Terceiro - NILSON AMANCIO JUNIOR X FRANCISCO
DE ASSIS MENDONCA - Fls. 96 - VISTOS. I - São embargos de terceiro ao fundamento de posse advinda de compromisso
de compra e venda não inscrito no fólio real, esse celebrado em data anterior à penhora que recaiu sobre o imóvel, praticada
em demanda executiva. A prova documental é suficiente para que se alvitre a presença da posse. Por outro lado e como já
adiantado, não se cogita - ao menos por ora - de fraude à execução, porque “o reconhecimento da fraude à execução depende
do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”, como estadeado na Súmula STJ nº 375.
II - Defiro proteção possessória por liminar, suspendendo os efeitos do ato constritivo. Averbe-se na execução e, querendo o
embargante, no fólio real (esse às suas expensas). III - Cite-se (por publicação na imprensa oficial) , com prazo de dez dias para
resposta. Int. - ADV NILSON AMANCIO JUNIOR OAB/SP 63267 - ADV ROBERTO SATIN MONTEIRO OAB/SP 280980
625.01.2011.020785-5/000000-000 - nº ordem 935/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X JEYSA FABRICIA BERADES - Processo sobrestado por 15 dias a pedido do autor. - ADV ROBERTA
SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN OAB/SP 253957
625.01.2011.020811-3/000000-000 - nº ordem 937/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - JORGE ROBERTO BONATO
X EVELINE DE SOUZA FREITAS E OUTROS - Processo aguardando eventual manifestação da parte passiva da réplica de fls.
103/107. - ADV THIAGO GERAIDINE BONATO OAB/SP 304028 - ADV MARCOS ABUD ALVES OAB/SP 152351
625.01.2011.020816-7/000000-000 - nº ordem 938/2011 - Declaratória (em geral) - ANDREA CRISTINA CORREA X BANCO
SANTANDER BANESPA - Deverá a parte ativa manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 41/54. - ADV CRISTIANE
FERREIRA ABIRACHED ROMAN PRADO OAB/SP 169184 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP
124517
625.01.2011.020885-0/000000-000 - nº ordem 943/2011 - Execução de Título Extrajudicial - KALIL FAUAD SMIDI X M
PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME - Fls. 65 - Vistos. I - Fls. 64: será renovada a ordem após o recolhimento
da despesa decorrente. II - Int. (Aguardando providências do credor, comprovando nos autos o recolhimento de taxa no valor de
R$ 10,00 na guia FEDTJ sob código 434-1, para cada CPF ou CNPJ, conforme Provimento 1864/2011). - ADV ANA LUCIA DE
OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 194302
625.01.2011.021003-4/000000-000 - nº ordem 946/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE GABRIEL DA SILVA
JUNIOR X MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME - Fls. 76 - Vistos. I - Ainda que guardando reservas, mas
consciente da prevalência do princípio da efetividade mediante submissão à orientação consolidada em julgados uniformizadores
do Superior Tribunal de Justiça (a chamada “estratégia político-jurisdicional do precedente”) , o subscritor aderiu à compreensão
de que “O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão.
De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o
regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante
apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada” , entendimento que terminou por ser consolidado em hipótese
apreciada sob o regime do art. 543-C, do CPC . II - Desse modo, traga o credor o cálculo do valor devido. Em seguida, intimese o devedor, por seu advogado (via DJE), a efetuar o pagamento do montante decorrente da condenação em quinze dias. Na
inércia, formulará o credor requerimento para atos executivos, com nova memória de cálculo, agora acrescendo ao débito a multa
de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Nesse caso serão ainda cabíveis novos honorários advocatícios,
porque (1) a arbitrada levou em consideração o trabalho até então cometido e porque (2) “há de se considerar o próprio espírito
condutor das alterações pretendidas com a Lei n° 11.232/05 ... De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor
da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de
verba honorária, arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação” . Int. - ADV HUGO DE OLIVEIRA
VIEIRA BASILI OAB/SP 260154 - ADV MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO OAB/SP 71130
625.01.2011.021117-3/000000-000 - nº ordem 950/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GILBERTO ALVES MOSTARDA - Fls. 48 - VISTOS. I - Fls. 47: será providenciado
após o recolhimento da despesa decorrente. II - Int. (ao FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 10,00 por pesquisa - Prov. CSM
1864/2011, publicado no DJE de 03/03/2011) - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
625.01.2011.021149-0/000000-000 - nº ordem 951/2011 - Declaratória (em geral) - REGINALDO DA SILVA X BANCO ITAU
S/A - Fls. 112 - VISTOS. I - Recebo o apelo adesivo de fls. 102/111 (do autor) no duplo efeito. II - Às contra-razões. III - Int. ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 - ADV MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO OAB/SP
290300 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
625.01.2011.021121-0/000000-000 - nº ordem 952/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MARCIA RENATA DE SOUZA X
BENEDITO GERALDO DE AQUINO - Fls. 104 - Vistos. I - Fls. 103: o requerido ainda não foi formalmente intimado. Aguarde-se o
cumprimento do mandado. II - Sem prejuízo disso, extraiam-se autos suplementares. III - Int. - ADV ANDRE LUIZ SPASINI OAB/
SP 116941 - ADV EDNA BRITO FERREIRA OAB/SP 28028 - ADV ELISANGELA ALVES FARIA OAB/SP 260585
625.01.2011.021121-0/000000-000 - nº ordem 952/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MARCIA RENATA DE SOUZA X
BENEDITO GERALDO DE AQUINO - Fls. 100 - Vistos Recebo o apelo de fls. 95/98 no efeito meramente devolutivo. Às contrarazões. Int. - ADV ANDRE LUIZ SPASINI OAB/SP 116941 - ADV EDNA BRITO FERREIRA OAB/SP 28028 - ADV ELISANGELA
ALVES FARIA OAB/SP 260585
625.01.2011.021505-2/000000-000 - nº ordem 972/2011 - Declaratória (em geral) - GERSON MERA E OUTROS X LIDA
SERVIÇOS MEDICOS LTDA - Fls. 729 - VISTOS. I - Fls. 727/728: a matéria ainda não foi apreciada porque o será na decisão
de saneamento e essa se dará como previsto a fls. 725. II - Int. - ADV JOAO IRINEU MARQUES OAB/SP 95392 - ADV PEDRO
NELSON FERNANDES BOTOSSI OAB/SP 226233 - ADV JULIA MARIA DE MATTOS GONÇALVES OAB/SP 227474 - ADV
JOAO IRINEU MARQUES OAB/SP 95392
625.01.2011.022216-0/000000-000 - nº ordem 997/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º